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21/07/2011 - Projeto diminui taxa cobrada na venda de imóvel em terreno de marinha 6ib5q
Segundo proposta, o laudêmio deve ser equivalente a 5% do valor atualizado do terreno
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21/07/2011 - TJMG: É necessário o registro das citações de ações reais ou pessoais reipersecutórias para prevenção de futuros litígios 4f5960
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21/07/2011 - IRIB Responde: Prazo de validade da prenotação - art. 205, da Lei nº 6.015/73 1e162e
Boletim Eletrônico retoma publicação de dúvidas enviadas pelos associados
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20/07/2011 - Incra: Acordo Extrajudicial põe fim a disputa de 18 anos por fazenda na Bahia 683n1u
A fazenda é uma área emblemática com cinco mil hectares, cujas as famílias de trabalhadores rurais já sofreram 19 ações de despejo
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20/07/2011 - TRT4: Empresa condenada por venda de lotes irregulares em Porto Alegre 372y5f
A empresa havia obtido na Justiça a reintegração de posse dos terrenos ocupados, e posteriormente realizou contratos de compra e venda
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20/07/2011 - TJMG convoca candidatos de concurso para reunião pública 552t28
Serão escolhidos 432 serviços extrajudiciais que restaram da Reunião Pública ocorrida no dia 10/05/2011
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20/07/2011 - Jurisprudência do CNJ está disponível no site LexML 4m1h61
Poderão ser ados 1.800 documentos oficiais, tais como jurisprudência, decisões, instruções normativas, enunciados e resoluções
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19/07/2011 - TJMS determina desconstituição de penhora de imóveis em Dourados 95836
O relator, desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, baseou-se na súmula 375 do STJ
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19/07/2011 - Penhora on line, desde 2006, dispensa outros meios para localizar bens do devedor 4w2a5y
O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do STJ
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19/07/2011 - Viúvos sem direito à herança podem permanecer no imóvel mesmo se inventário foi aberto antes do novo Código Civil 1z6k2c
STJ foi unânime ao rejeitar o recurso especial de quatro herdeiras a fim de retirar a segunda esposa do pai de um apartamento
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19/07/2011 - A segurança jurídica e o registro de imóveis será o tema do Encontro Nacional 52525q
O evento será realizado em Fortaleza, de 19 a 23 de setembro
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19/07/2011 - Justiça suspende a cobrança de laudêmio no Recife 6t5yi
Segundo Jornal do Commercio, os proprietários podem solicitar, na Justiça, idêntica decisão e proteger seu direito individual
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19/07/2011 - Herança sem dono pode ser transferida para santas casas 3i2z5c
Conforme a proposta, a mesma norma será aplicada quando os herdeiros renunciarem à herança
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19/07/2011 - BE retoma seções jurisprudência comentada e IRIB Responde 13oh
s do Boletim terão o às novidades do mundo jurídico relacionadas à atividade registral
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19/07/2011 - CSM/SP: É necessária a apresentação de CNDs no caso de adjudicação compulsória 395f3d
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19/07/2011 - Representação no Direito das Sucessões 4m3rq
BE retoma publicação de dúvidas enviadas pelos associados
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18/07/2011 - TJRS: Revogada doação de imóvel por ingratidão dos beneficiados r3p3j
Com a anuência dos filhos, idosa havia doado, com reserva de usufruto, os bens que lhe pertenciam
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18/07/2011 - STJ: Suspensão de liminar não serve para desconstituir decisão sobre validade de doação de área pública 60164m
O objetivo é afastar a possibilidade de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas
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18/07/2011 - Cobrança de IPTU em municípios limítrofes será analisada pelo STF 18xv
A decisão do TJSE extinguiu o processo sem julgamento de mérito por entender que não há como definir a quem cabe a cobrança do tributo, uma vez que a área territorial está em litígio
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15/07/2011 - STJ: É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado por outro de difícil alienação 3z2q3s
Verificou-se no local uma série de irregularidades quanto ao registro do imóvel, incluindo grilagem de terra, e o bem não seria sequer de propriedade da devedora
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