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• 01/07/2011 - Garantida reintegração de posse de terreno da União destinado à construção da Escola Técnica Federal em Rondônia 2b4x52

  De acordo com a Advocacia-Geral, o interesse público deve prevalecer sobre o privado
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• 01/07/2011 - TJMT: Tribunal Pleno regulamenta concurso para cartórios 3a94f

  A intenção é que se faça concurso ainda este ano, informou o presidente do TJMT
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• 01/07/2011 - TJMA: Sai relação dos aprovados na primeira etapa do concurso de notários 28184x

  O Concurso Público para notários e registradores destina-se ao preenchimento de 145 serventias vagas, sendo 100 vagas destinadas a modalidade de Ingresso e 45 para Remoção
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• 30/06/2011 - Deputados baianos devem votar privatização de cartórios na terça (5) 2v4c2f

  Tribunal de Justiça e deputados estaduais se reuniram na tarde da quarta (29), segundo reportagem do G1
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• 30/06/2011 - Supremo decide que serviços notariais devem ser criados por lei 93o68

  Segundo STF, Goiás e Pernambuco não podem alterar a organização judiciária. Propostas devem ar pelo Legislativo
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• 30/06/2011 - I Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro 2j1x70

  Presidente do IRIB discorrerá sobre as consequências da desjudicialização nos serviços registrais
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• 30/06/2011 - Ministra do Meio Ambiente: desmatadores devem ter oportunidade de reparar danos 6l545p

  Esta é a primeira de uma série de reuniões a ser realizada pelo Senado para debater o PLC 30/2011 que muda o Código Florestal
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• 29/06/2011 - AGU aciona Justiça para recuperar área da União ocupada irregularmente por barraqueiros na orla da praia do Francês em Alagoas 6d5m4a

  Eles não têm autorização da Superintendência Regional do Patrimônio da União no estado
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• 29/06/2011 - Prazo para ação por desapropriação indireta conta a partir da publicação da lei restritiva r75o

  Entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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• 29/06/2011 - TJPI: Comissão dá início à preparação de concurso 5l4h1g

  Foi sorteada a ordem dos cem cartórios a terem suas titularidades preenchidas por meio de concurso público
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• 28/06/2011 - Subcomissão sobre terras de estrangeiros define plano de trabalho 3t3515

  Grupo de trabalho da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (28)
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• 28/06/2011 - Procuradorias garantem à FUB reintegração de posse de trailer localizado na entrada do campus da Universidade de Brasília 2eat

  A responsável pelo imóvel não entregou os documentos solicitados pela autarquia
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• 28/06/2011 - Código Florestal está no centro dos debates nesta semana i2127

  A proposta, de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), tramita em regime de urgência
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• 28/06/2011 - Comprador imitido na posse responde pelas despesas de condomínio 1w4m

  Decisão é da terceira turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 27/06/2011 - STJ decide sobre prazo para ação de anulação de venda de pais a filho 5j5z28

  O prazo para ação de anulação de venda de pais a filho por meio de “laranja”, sem consentimento dos demais herdeiros, é contado a partir da morte do último ascendente
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• 27/06/2011 - Advocacia-Geral demonstra que trabalho de taifeiros em residências de oficiais superiores é legal 581n25

  Nesses casos, não se tratam de imóveis particulares, mas de propriedade pública, que deve ser cuidada e preservada
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• 27/06/2011 - Certidão de propriedade dos vizinhos não é obrigatória em usucapião 1h362e

  Este foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 27/06/2011 - TJCE: Candidatos participam de última fase eliminatória do concurso para cartórios 3v201m

  Até a próxima sexta-feira (1º/07) devem ser ouvidos 320 candidatos
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• 22/06/2011 - TJRO - Justiça obriga pai a reparar filhos por venda de imóvel após separação 3p232n

  Juiz determinou a conversão da ação em perdas e danos para ressarcir filhos pelo prejuízo
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• 22/06/2011 - PEC submete decisões do STF à aprovação do Congresso f2932

  Segundo o autor, a proposta visa diminuir o ativismo judicial do Supremo
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