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Últimas Notícias

• 02/05/2022 - Portaria IPHAN n. 17, de 29 de abril de 2022 q573o

  Dispõe sobre os critérios de valoração e o procedimento de inscrição de bens na Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário, visando à proteção da memória ferroviária, em conformidade com o art. 9º, da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007.
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• 02/05/2022 - Concurso Extrajudicial: Reaberto prazo para interposição de recurso 3p672y

  Prazo para interposição de recurso à Comissão de Concurso acerca do indeferimento dos pedidos de revisão em face da Prova Escrita e Prática será da 0 hora do dia 2 de maio às 23h59 do dia 4 de maio de 2022.
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• 27/04/2022 - Matrícula – abertura. Especialidade Objetiva. Área maior – desfalque – descrição precária. retificação. MP 1.085/2021. 391o42

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1111978-24.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 03/03/2022, DJ 08/03/2022.
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• 22/04/2022 - Portal e-SAJ será utilizado por cartórios extrajudiciais a partir de maio d2v3r

  Determinação consta em Provimento da CGJ/AL; dúvidas sobre o sistema podem ser sanadas com o setor de tecnologia.
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• 20/04/2022 - Pesquisa Pronta destaca entendimento sobre limitações ao direito de propriedade 621b4e

  Repertório jurisprudencial do STJ destaca casos de maior relevância.
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• 12/04/2022 - A designação de notários ou registradores para responder por serventias vagas deve observar o critério da maior proximidade 1n5g1r

  Confira o artigo de autoria de Samara Léda publicado no Migalhas.
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• 28/03/2022 - IRIB e RIB organizam delegação brasileira para XXII IPRA-CINDER 4d3y4m

  Encontro será realizado na cidade de Porto/Portugal, entre os dias 16 e 18 de maio.
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• 28/03/2022 - Medida Provisória n. 1.108, de 25 de março de 2022 5r4m2g

  Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
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• 24/03/2022 - Nova Lei de Custas e sistema de emissão de guias entram em vigor e trazem avanços para usuários, cartórios e o Judiciário no RN 1p4qw

  Nova lei traz maior equidade na cobrança de valores.
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• 16/03/2022 - Divisão de bens em separação obrigatória é destaque no Pesquisa Pronta 2q2d2t

  Repertório jurisprudencial do STJ destaca casos de maior relevância.
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• 14/03/2022 - Usucapião. Área menor destacada de área maior. Abertura de matrícula. 56651b

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0024.09.653467-2/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 22/02/2022 e publicada em 23/02/2022.
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• 14/03/2022 - Análise: Criptoativos demandam cuidados por não terem regulamentação 1r226q

  Ferramentas, apesar de terem uma aderência cada vez maior no país, carecem de legislação para trazer segurança jurídica ao seu uso, sustentam especialistas.
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• 11/03/2022 - Campanha regulariza débitos de serventias extrajudiciais 5642h

  Adesão pode ser feita de 14 de março a 31 de maio.
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• 10/03/2022 - Lei n. 14.311, de 9 de março de 2022 4h3r5w

  Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.
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• 08/03/2022 - Cartórios registram aumento de 40% nos inventários em 2021 234c41

  Resultado ocorreu devido ao maior número de mortes com a pandemia.
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• 07/03/2022 - Separação obrigatória de bens em união estável é tema do sistema “Pesquisa Pronta” do STJ 6s57

  Repertório jurisprudencial do STJ destaca casos de maior relevância.
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• 23/02/2022 - Presidente do IRIB participará do VII Encontro de Direitos Reais, Direito Registal e Direito Notarial — Das Pessoas e Das Coisas 4byy

  Evento promovido pelo CENoR será realizado em Coimbra, nos dias 20 e 21 de maio.
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• 22/02/2022 - CENoR: VII Encontro de Direitos Reais, Direito Registal e Direito Notarial — Das Pessoas e Das Coisas 2p1t4i

  Evento será realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal nos dias 20 e 21 de maio. IRIB estará presente!
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• 15/02/2022 - A validade do testamento deixado pela pessoa maior de 70 anos 205o3r

  Confira artigo de autoria de Jesus de Oliveira Sobrinho e Octávio Augusto de Oliveira Costa publicado no ConJur.
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• 02/02/2022 - Instrução Normativa n. 113, de 22 de dezembro de 2021 – Republicação por incorreção 1fkf

  Fixa os procedimentos para regularização fundiária dos imóveis rurais localizados em áreas abrangidas pelos efeitos do Decreto-lei nº 1.942, de 31 de maio de 1982, no Estado do Paraná, reconhecidas de domínio da União pelo Supremo Tribunal Federal, em acórdão nos autos da Apelação Cível nº 9621-1-PR.
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