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Últimas Notícias

• 20/04/2021 - Biblioteca: Responsabilidade Tributária de Notários e de Registradores 4c5s2c

  Livro será lançado em maio de 2021 e está em pré-venda no site da Editora Almedina.
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• 16/04/2021 - Sistema VendasGov permitirá ao cidadão comprar imóveis públicos pela internet 386j16

  Previsto para lançamento no mês de maio, sistema unificará vendas on-line de imóveis da União, Estados e Municípios.
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• 26/03/2021 - I Congresso Internacional de Direito Notarial e Registral 341e5h

  Evento será promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil e ocorrerá no início de maio de 2021.
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• 09/03/2021 - Proposta eleva imposto em áreas com desmatamento ou queimada 7053x

  Cobrança maior valerá até reparação dos danos ambientais.
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• 05/03/2021 - Contratação do crédito rural alcança mais de R$ 147 bilhões em oito meses 5w6c3k

  Valor é 18% maior em relação a igual período da safra anterior.
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• 02/03/2021 - Lei n. 14.120, de 1º de março de 2021 4j5t2h

  Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências.
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• 26/02/2021 - Justiça amplia bloqueio de valores para quitar dívidas 18115w

  A grande maioria dos bloqueios envolveram débitos trabalhistas.
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• 19/02/2021 - Emenda Regimental n. 4, de 12 de fevereiro de 2021 4g595r

  Dispõe sobre a competência do Plenário para, no exercício de suas atribuições, afastar, por maioria absoluta, a incidência de norma tida por inconstitucional.
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• 19/01/2021 - Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel w274n

  Eventual inexistência de consentimento da maioria absoluta dos coproprietários para dar posse de imóvel a terceiros não gera a nulidade do contrato de locação.
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• 13/10/2020 - Artigo – Estadão - Recuperação nas vendas de imóveis se espalha pelas capitais – Por Fernanda Guimarães n1040

  Na maioria das capitais, o mercado imobiliário está mostrando melhora em comparação com meses que foram marcados pela chegada da pandemia
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• 02/09/2020 - Clipping – Dom Total - Qual a melhor opção: hipoteca ou alienação fiduciária? 3s1u1z

  Diferentes sistemas legais oferecem garantias e maior agilidade na efetivação de contratos imobiliários
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• 01/09/2020 - Artigo – ConJur - LGPD pode ter um impacto ainda maior do que o Código do Consumidor – Por Bruna Lauviah Freitas Pinto e Silva 6i684b

  Após a humanidade vivenciar os horrores e as graves violações de direitos trazidos pelas duas grandes guerras e pela ascensão de regimes autoritários no século XX, como o nazismo e o fascismo de Mussolini, criaram-se esforços mundiais para que se consolidasse uma forma de governo mais justa e que garantisse maior pacificidade à comunidade global.
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• 31/08/2020 - CNJ - DataJud potencializa o o a dados do Judiciário 162z2h

  Para conferir maior transparência, eficiência e potencializar a capacidade de pesquisas no âmbito jurisdicional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou na segunda-feira (25/8) a Resolução nº 331/2020, que institui a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário – DataJud como fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário.
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• 26/08/2020 - Senado derruba adiamento da LGPD e vigência depende de sanção presidencial 4l3v2k

  Ao aprovar a MP 959/2020, o Senado Federal retirou do texto o artigo 4º, que adiava a vigência da LGPD para maio de 2021
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• 20/08/2020 - Lei nº 14.043 Institui o Programa Emergencial de e a Empregos 1r6a5v

  Institui o Programa Emergencial de e a Empregos; altera as Leis n os 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.
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• 19/08/2020 - Clipping – UOL - Sem acordo, votação de MP que decide futuro da LGPD é adiada para quinta 5l5v1f

  A votação medida provisória (MP) 959/2020, cujo artigo 4º propõe adiar os efeitos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para maio do ano que vem, foi retirada da pauta da Câmara dos Deputados desta terça-feira (18).
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• 18/08/2020 - Clipping – Uol – Agora ou ano que vem? Câmara decide hoje quando a LGPD a a valer 3c1f6a

  A Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (18), a partir das 13h55 (de Brasília), a medida provisória (MP) 959/2020, que adia a vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para maio de 2021.
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• 11/08/2020 - Clipping – Tele Síntese - Relator acata 56 emendas para manter início da LGPD em agosto 6q6u2r

  Deputado Damião Feliciano (PDT/PB) atendeu proposições de 30 congressistas para retirar da MP 959 o trecho que adia o início da vigência da lei de proteção de dados para maio de 2021, mantendo a data de 14 de agosto
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• 05/08/2020 - Artigo – Jornal Contábil - LGPD: Saiba como adaptar sua empresa em 5 os 60673x

  A nova Lei Geral de Proteção de Dados, que deveria entrar em vigor nesse mês de agosto, em função da Pandemia, foi transferida para maio de 2021.
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• 13/07/2020 - Clipping – Jornal Contábil - Mercado imobiliário: Crescimento em meio a crise 5b2043

  Nos meses de abril e maio de 2020, mesmo durante a pandemia, a construção e venda de imóveis obteve números positivos
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