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Últimas Notícias

• 30/05/2023 - Orientação CN-CNJ n. 12 de 16 de maio de 2023 29354u

  Dispõe sobre a emissão da certidão de situação jurídica de imóvel.
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• 25/05/2023 - Lei n. 14.590, de 24 de maio de 2023 lg61

  Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
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• 24/05/2023 - Enunciado CD/ANPD n. 1, de 22 de maio de 2023 5p4sk

  Dispõe acerca do tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.
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• 23/05/2023 - Portaria CN-CNJ n. 30, de 15 de maio de 2023 36b2q

  Cria, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, a Comissão de Proteção de Dados (D/CN/CNJ), nos termos do Provimento n. 134, de 24 de agosto de 2022.
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• 23/05/2023 - Vice-Presidente do IRIB participará da 3ª Reunião do Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias-Gerais da Justiça 5m4b3t

  Evento será realizado em Porto Alegre/RS nos dias 24 a 26 de maio. José de Arimatéia e Jean Mallmann apresentarão palestra sobre usucapião extrajudicial.
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• 22/05/2023 - Serventias extrajudiciais: confira resultado do sorteio de desempate 2w2j3y

  Sessão de Desempate das Serventias do Foro Extrajudicial foi realizado no último dia 16 de maio.
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• 22/05/2023 - TAC7 oferecerá aulas sobre técnicas para melhorar as finanças e o lucro da Serventia 6r3w4q

  Evento online e gratuito será realizado nos dias 22, 23 e 24 de maio, às 20h, no canal do YouTube da TAC7.
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• 19/05/2023 - Presidente do IRIB participa da abertura do XIV Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul w5pz

  Evento realizado em Porto Alegre/RS teve início ontem e se encerrará no dia 20 de maio.
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• 18/05/2023 - Instrução Normativa INCRA n. 130, de 11 de maio de 2023 26f40

  Altera a Instrução Normativa nº 128, de 30 de agosto de 2022.
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• 11/05/2023 - XIV Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul 3c5a2a

  Evento será realizado de 18 a 20 de maio de 2023, em Porto Alegre.
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• 10/05/2023 - Portaria Presidência n. 122 de 5 de maio de 2023 251h3u

  Institui Grupo de Trabalho para secretariar as atividades da Comissão de Concurso de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de Alagoas.
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• 09/05/2023 - Portaria MDA n. 8, de 8 de maio de 2023 1b632f

  Dispõe sobre institucionalização de Unidades Gestoras Estaduais do Programa Nacional de Crédito Fundiário junto aos Escritórios Estaduais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
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• 08/05/2023 - Tribunal de Justiça do Amazonas divulga edital de concurso público para serventias extrajudiciais 36g6t

  Inscrições para o concurso público direcionado aos Serviços Notariais e Registrais do Amazonas poderão ser realizadas a partir do dia 8 de maio, com provas objetivas programadas para ocorrer no dia 1º de outubro.
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• 05/05/2023 - Corregedoria aprova como “Boa Prática” projeto do Cartório Extrajudicial de Barcelos (AM) que leva cidadania aos povos originários 1b1n4t

  No município vivem indígenas de várias etnias, sendo os Yanomami com maior número de indivíduos nessa região.
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• 02/05/2023 - Medida Provisória n. 1.172, de 1º de maio de 2023 211bu

  Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023.
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• 02/05/2023 - Medida Provisória n. 1.173, de 1º de maio de 2023 52452k

  Altera o prazo previsto no art. 1º-A da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, referente à operacionalização dos serviços de pagamento e à portabilidade dos programas de alimentação do trabalhador.
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• 26/04/2023 - Pesquisa Pronta destaca entendimento sobre rescisão de promessa de compra e venda 2o413x

  Repertório jurisprudencial do STJ apresenta casos de maior relevância.
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• 24/04/2023 - Colégio de Registradores da Espanha promoverá seminário sobre tokenização de ativos imobiliários 645j70

  Evento será realizado entre os dias 22 e 26 de maio. Inscrições abertas somente até 26/04!
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• 12/04/2023 - CENoR promoverá “Curso de Expropriação” 1t1ir

  Com início em maio, aulas serão realizadas totalmente on-line.
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• 11/04/2023 - Ricardo Lewandowski deixa o Supremo Tribunal Federal após 17 anos 5y3y1a

  Ele completa 75 anos em maio, quando sairia compulsoriamente.
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