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Últimas Notícias

• 29/11/2021 - CGJGO: iniciativa pioneira transfere gestão do SREI para ONR 4p30m

  Primeira fase de implantação deve ocorrer até 28 de fevereiro de 2022.
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• 26/11/2021 - Prova escrita e prática do V Concurso Extrajudicial será no dia 6 de fevereiro 54n4i

  As informações referentes ao local da prova e à convocação prevista no edital serão divulgadas oportunamente.
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• 12/08/2021 - Instrução Normativa RFB n. 2.042, de 5 de agosto de 2021 4b5b4i

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.008, de 18 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).
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• 25/06/2021 - Instrução Normativa RFB n. 2.034, de 24 de junho de 2021 4bc5u

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (F).
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• 10/06/2021 - Instrução Normativa DREI n. 55, de 02 de junho de 2021 5a5v3y

  Altera a Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020, e revoga dispositivo da Instrução Normativa nº 82, de 19 de fevereiro de 2021.
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• 30/03/2021 - Lei n. 14.112, de 24 de dezembro de 2020 (*) 221l6g

  Altera as Leis nº s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
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• 03/03/2021 - 60 candidatos aprovados no concurso para cartórios do Estado tomam posse durante solenidade virtual 5w1u3n

  Evento deveria ter ocorrido em 19 de fevereiro, mas foi adiado para prevenir a disseminação do novo coronavírus.
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• 24/02/2021 - Instrução Normativa n. 2.008, de 18 de fevereiro de 2021.(*) (publicada no D.O.U. de 22/02/2021) 4g4w5g

  Receita Federal divulga Anexos que integram Instrução Normativa.
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• 24/02/2021 - Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 22 de fevereiro de 2021 1u16e

  Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja organizações indígenas. 08620.001464/2021-81
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• 22/02/2021 - Instrução Normativa n. 2.008, de 18 de fevereiro de 2021 4o1s3b

  Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).
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• 19/02/2021 - Resolução CG I-Brasil n. 182, de 18 de fevereiro de 2021 4b3c5c

  Aprova a versão revisada e consolidada do documento Visão Geral sobre s Digitais na I-Brasil - DOC-I-15.
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• 19/02/2021 - Portaria Conjunta SEPRT/SPU/ME/INSS n. 18, de 18 de fevereiro de 2021 q3p37

  Dispõe sobre as medidas necessárias à operacionalização da transferência da gestão de imóveis não operacionais e funcionais do Fundo do Regime Geral da Previdência Social para a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União. (Processo nº 19955.101890/2020-77).
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• 19/02/2021 - Emenda Regimental n. 4, de 12 de fevereiro de 2021 4g595r

  Dispõe sobre a competência do Plenário para, no exercício de suas atribuições, afastar, por maioria absoluta, a incidência de norma tida por inconstitucional.
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• 19/02/2021 - Judiciário inscreve municípios em programa de regularização fundiária até fim do mês 6f61p

  Moradia Legal: municípios que ainda não aderiram ao Reurb-S têm até o dia 26 de fevereiro para fazer a solicitação à CGJPE.
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• 17/02/2021 - Webinar: ANOREG/MT, EMNOR e SPU/MT h5r4

  Evento ocorrerá em 25 de fevereiro de 2021 e abordará temas importantes ao Registro Imobiliário.
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• 10/02/2021 - Medida Provisória n. 1.028, de 9 de fevereiro de 2021 2j1m3n

  MP flexibiliza exigências para concessão de créditos.
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• 05/02/2021 - TJCE: Aprovados no Concurso de Notas e Registros ão Termo de Investidura 2t5v4r

  Solenidade pública ocorrerá dia 19 de fevereiro de 2021 na CGJCE.
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• 20/01/2021 - TJMA: Aprovados no concurso público para Serviços Notariais e Registrais são convocados 33j4j

  Candidatos devem comparecer no Plenário do Tribunal de Justiça nos dias 9 e 10 de fevereiro de 2021.
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• 19/01/2021 - EPM abre inscrições para 5º Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” – Especialização em Direito Notarial e Registral 3o5p4g

  As inscrições poderão ser feitas até 9 de fevereiro de 2021. Vagas são limitadas.
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• 09/12/2020 - Revista de Direito Imobiliário - RDI inicia chamada de artigos para edição do 1º semestre de 2021 5h5bf

  Produções devem ser enviados, por e-mail, até o dia 05 de fevereiro de 2021
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