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Últimas Notícias

• 01/03/2024 - Portaria MCID n. 175, de 28 de fevereiro de 2024 l4359

  Aprova o Regimento interno e convoca a 6ª Conferência Nacional das Cidades.
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• 01/03/2024 - Portaria MTE n. 240, de 29 de fevereiro de 2024 2s153o

  Regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS Digital, de que trata o art. 17-A da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
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• 27/02/2024 - Decreto n. 11.928, de 26 de fevereiro de 2024 5f3v4z

  Institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de propor ações relativas à gestão dos imóveis não operacionais que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
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• 27/02/2024 - Decreto n. 11.929, de 26 de fevereiro de 2024 g6u5v

  Institui o Programa de Democratização de Imóveis da União e o Comitê Interministerial do Programa de Democratização de Imóveis da União e dispõe sobre a criação e o funcionamento dos Fóruns Estaduais de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União.
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• 19/02/2024 - RDI em Debate: novo ciclo de lives terá início no dia 27 de fevereiro! 2u429

  Programa debate artigos publicados na Revista de Direito Imobiliário. Serão sorteados dois exemplares da edição n. 95 da RDI para os participantes!
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• 19/02/2024 - Portaria CN-CNJ n. 8, de 16 de fevereiro de 2024 3q4g6n

  Nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador do ONSERP, ONR, ON-RN e ON-RTDPJ, exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 19/02/2024 - Portaria CN-CNJ n. 9, de 16 de fevereiro de 2024 402x2s

  Nomeia integrantes do Conselho Consultivo da função de Agente Regulador do ONSERP, ONR, ON-RN e ONR-RTDPJ, exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 14/02/2024 - CGJSP encaminha Ofício ao IRIB informando sobre implantação do novo sistema de geração de guia semanal dos emolumentos devidos ao TJSP 4h2b7

  Comunicado n. 84/2024 foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 09 de fevereiro.
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• 14/02/2024 - Atualização do Código Civil: Comissão de Juristas apresentará relatório no final de fevereiro 464c70

  Na ocasião, a Comissão também receberá o Ministro Ricardo Lorenzetti, da Corte Suprema argentina, para uma Audiência Pública.
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• 08/02/2024 - Portaria SPU/MGI n. 692, de 6 de fevereiro de 2024 445563

  Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2024.
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• 02/02/2024 - Resolução CMN n. 5.118, de 1º de fevereiro de 2024 4m3n5l

  Dispõe sobre o lastro da emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs).
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• 02/02/2024 - Resolução CMN n. 5.119, de 1º de fevereiro de 2024 5g1m6d

  Altera a Resolução nº 4.410, de 28 de maio de 2015, que dispõe sobre a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança, a Resolução CMN nº 5.006, de 24 de março de 2022, que dispõe sobre a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), e a Seção 7 (Letra de Crédito do Agronegócio - LCA) do Capítulo 6 (Recursos) do Manual de Crédito Rural (MCR).
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• 30/01/2024 - Concurso cartórios: TJAC divulga resultado definitivo da prova objetiva e convoca para prova escrita e prática 2t2w4y

  Na edição n.°7.467 do Diário da Justiça Eletrônico, da segunda-feira, 29, estão disponíveis os resultados sobre recursos e as listas com as aprovadas e aprovados convocados a fazer a próxima fase do certame, prevista para o dia 18 de fevereiro.
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• 25/01/2024 - Utilidade Pública: Sistema de Cadastro Ambiental Rural ficará suspenso para migração 1b4c2f

  A medida visa transferir o sistema para uma nova infraestrutura de gestão, conforme a Lei Federal nº 14.600/2023. A previsão de conclusão é dia 29 de fevereiro.
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• 17/08/2023 - Decreto n. 11.637, de 16 de agosto de 2023 5530c

  Altera o Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018, que regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014.
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• 06/07/2023 - Instrução Normativa RFB n. 2.149, de 5 de julho de 2023 6j3l4l

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.066, de 24 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o o ao Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
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• 29/06/2023 - Decreto n. 11.585, de 28 de junho 2023 336a5d

  Regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
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• 12/06/2023 - Especial meio ambiente: há cinco anos o STF julgava uma série de normas previstas no Novo Código Florestal 5u1w3

  Em fevereiro de 2018, o Plenário julgou em bloco cinco ações sobre a Lei 12.651/2012. Quatro delas questionavam diversos pontos da lei, enquanto que a quinta defendia sua confirmação.
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• 18/05/2023 - Instrução Normativa Conjunta FUNAI-IBAMA n. 3, de 19 de abril de 2023 5u4x31

  Revoga a Instrução Normativa Conjunta nº. 1, de 22 de fevereiro de 2021.
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• 24/04/2023 - Instituto Jurídico da FDUC publica conclusões da Conferência “aporte Ambiental do Prédio” o2v4i

  Evento foi realizado em fevereiro deste ano e contou com a participação do Presidente do IRIB.
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