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Últimas Notícias

• 21/02/2022 - Sobre “Qualificação registral imobiliária à luz da crítica hermenêutica do Direito” 5hq3x

  Confira artigo de autoria de Lucas Fogaça publicado no ConJur.
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• 21/02/2022 - Posse e Usucapião – Direito Material e Direito Processual – 3ª Edição 4v3d28

  Obra aborda posse e usucapião sob aspectos de direito material e processual.
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• 18/02/2022 - Retificação de registro istrativa – confrontante – notificação – Correios – AR – recebimento por filho menor de idade – nulidade afastada. 733663

  TJSP. 6ª Câmara de Direito Privado. Apelação Cível n. 1004225-43.2016.8.26.0048, Comarca de São Paulo, Relator Des. José Carlos Costa Netto, julgado em 23/02/2021, DJ de 25/02/2021.
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• 18/02/2022 - Em live, juiz Océlio Nobre destaca importância do Judiciário no processo de Regularização Fundiária no Tocantins 3b1x44

  A live foi conduzida pela advogada Adelaine Batista, entrevistadora do programa Conhecer Direito.
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• 17/02/2022 - Direito Digital terá comissão dedicada na IX Jornada de Direito Civil 1z6vq

  Após diversas Jornadas, esta será a primeira vez que o tema terá comissão exclusiva.
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• 15/02/2022 - Ministro Luis Felipe Salomão destaca necessidade de interpretação atualizada do Código Civil 586f6s

  Confira a entrevista concedida pelo Ministro por ocasião da IX Jornada de Direito Civil.
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• 15/02/2022 - PL busca corrigir redação do art. 1.293 do Código Civil x3573

  Texto se refere ao direito de construção de canais de água sobre prédio de terceiros.
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• 11/02/2022 - Emenda Constitucional n. 115 1n4w3e

  Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
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• 11/02/2022 - Execução extrajudicial. Averbação Premonitória – possibilidade. Indisponibilidade – situação excepcional não evidenciada. 5g5825

  TJMT. Terceira Câmara de Direito Privado. Agravo de Instrumento n. 1008355-67.2021.8.11.0000, Comarca de Cuiabá, Relator Des. Carlos Alberto Alves da Rocha, julgado em 26/01/2022 e publicado em 03/02/2022.
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• 10/02/2022 - EC que torna proteção de dados pessoais um direito fundamental será promulgada hoje 2o3k5e

  Congresso Nacional promulgará Emenda Constitucional às 15h30.
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• 10/02/2022 - Cooperação entre tribunais do DF agiliza comunicação de penhora de direito litigioso 2nti

  O acordo busca otimizar as rotinas istrativas a partir do uso de recursos tecnológicos.
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• 08/02/2022 - Progresso no Brasil em cadastro e registro - 2018/2019/2020 476l3j

  Confira artigo de autoria de José de Arimatéia Barbosa publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 07/02/2022 - Abertas as inscrições para o curso de extensão de Direito Imobiliário 4x4z4j

  Curso é destinado a profissionais do Direito, advogados, serventuários da Justiça e estudantes.
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• 04/02/2022 - Proteção de dados pessoais será um direito fundamental 2i353i

  Promulgação da Emenda Constitucional será na quinta-feira, 10/02/2022, às 15h30.
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• 04/02/2022 - Incorporação, permuta e registro 573m3g

  Confira artigo de autoria de Luiz Rodrigo Lemmi publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 01/02/2022 - Averbação Premonitória. Nulidade de pleno direito. Publicidade Registral. 2f5s6r

  Averbação Premonitória. Nulidade de pleno direito. Publicidade Registral.
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• 01/02/2022 - Bispo de Imperatriz solicita padronização do registro de dioceses e paróquias 603e57

  Dioceses e paróquias são regidas pelo Direito Canônico e pelo Acordo Brasil/Santa Sé.
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• 27/01/2022 - O papel do registro imobiliário na segurança jurídica 6y175y

  Confira artigo de autoria de Marcelo Krug Fachin Torres publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 27/01/2022 - Imóvel sub judice. Existência de ação – averbação. Medida acautelatória. 6kq1q

  TJMT. Segunda Câmara de Direito Privado. Agravo de Instrumento n. 1014491-80.2021.8.11.0000, Comarca de Gaurama, Relatora Desa. Clarice Claudino da Silva, julgado em 13/10/2021 e publicado no DJE em 18/10/2021.
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• 18/01/2022 - Agora é Lei: sancionada regularização fundiária urbana em São Paulo 15408

  O objetivo é garantir o direito à moradia de milhares de famílias que moram em áreas ainda não regularizadas.
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