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Últimas Notícias

• 13/04/2022 - Inventário e partilha. União estável. Regime – comunhão parcial de bens. Companheiro sobrevivente – meação. Herdeiros – concorrência. 3c472k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de união estável e os direitos do companheiro no inventário e partilha.
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• 13/04/2022 - Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 2º semestre de 2022 4k6a6y

  Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 31 de julho de 2022.
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• 13/04/2022 - Operadores do Direito, cartorários, empresários e representantes da sociedade civil iniciam debate sobre regularização fundiária urbana 4r6z63

  Evento teve início na noite de segunda-feira (11/04), na sede da OAB-CE, e seguirá até esta quarta-feira (13/04).
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• 11/04/2022 - NOTA DE PESAR – DALMO DE ABREU DALLARI 13v49

  Dallari foi Professor, Autor e Jurista, deixando impressionante legado aos profissionais do Direito.
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• 05/04/2022 - Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Purgação da mora. Direito de preferência. 1r2a2u

  TRF4. Apelação Cível n. 5034104-23.2020.4.04.7100, Rio Grande do Sul, Relator Des. Federal Luís Alberto D'Azevedo Aurvalle, julgada e publicada em 16/03/2022.
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• 04/04/2022 - Negócios imobiliários: o planejamento contratual e a autonomia privada 4z225w

  Confira artigo de autoria de Victor Vasconcelos Miranda publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 31/03/2022 - Direito de evicção: solução para os adquirentes de imóveis grilados 4o4f59

  Confira a opinião de Rogério Reis Devisate publicada no ConJur.
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• 29/03/2022 - A deslegitimação dos títulos de propriedade e o Rei da França que queria ver o testamento de Adão 1n4a63

  Confira artigo de autoria de Rogério Reis Devisate publicado no portal Direito Agrário.
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• 28/03/2022 - Fóruns internos discutem atuação de câmaras especializadas 2i3s4g

  Temas nesta sexta-feira (25/3) foram questões de direito notarial e registral e de direito empresarial.
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• 24/03/2022 - Programa “Revista Justiça” trata das assembleias virtuais em condomínios 5w3v14

  Entrevista foi concedida pelo advogado especialista em Direito Condominial, Rodrigo Karpat.
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• 21/03/2022 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Consolidação da propriedade. Direito de Preferência. 5a1h4m

  TRF3. Apelação Cível n. 5001435-19.2020.4.03.6105, São Paulo, Relator Des. Federal Valdeci dos Santos, julgada em 10/03/2022, DJe 15/03/2022.
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• 21/03/2022 - Live: lançamento da obra "Qualificação Registral Imobiliária à luz da Crítica Hermenêutica do Direito" 6x43k

  Evento será transmitido pelo canal do YouTube na Editora Conhecimento.
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• 18/03/2022 - IX Jornada de Direito Civil recebe número recorde de propostas de enunciados 4w5o6u

  Ao todo, foram encaminhadas 915 propostas para as sete Comissões de Trabalho.
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• 18/03/2022 - Proteção de Dados Pessoais em Face do Estado - Direito à Privacidade – Atualizada com a Nova LGPD 474g1n

  Oficial Registrador de Imóveis de Americana/SP publica obra sobre os limites do poder estatal em respeito ao direito à proteção de dados pessoais e à privacidade.
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• 17/03/2022 - Considerações acerca das distintas fases de execução extrajudicial referentes aos contratos regidos pela Lei 9.514/97 com as alterações da Lei 13.465/2017 e seus reflexos em ações possessórias 6p5o7

  Confira artigo de autoria de Guilherme Andrade Zauli publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 16/03/2022 - Medida Provisória n. 1.103, de 15 de março de 2022 1y3131

  Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários.
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• 16/03/2022 - e-Revista CNJ: artigo destaca função social dos serviços notariais 4ie4h

  Tema foi tratado em artigo intitulado “Função social do Direito, o à Justiça e protesto de títulos e documentos de dívida”, de autoria de Cintia Maria Scheid.
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• 15/03/2022 - Doação – Direito de Acrescer – averbação. União estável. 6h6q1l

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1066630-80.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 04/03/2022, DJ de 09/03/2022.
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• 14/03/2022 - IX Jornada de Direito Civil: prazo para envio de propostas de enunciados termina hoje 434r

  Propostas deverão seguir algumas regras e ser encaminhadas através de formulário eletrônico específico.
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• 11/03/2022 - PL busca permitir que co-herdeiro ceda seus direitos mediante escritura pública de promessa de compra e venda sob condição 261y60

  Projeto tem como objetivo alterar o Código Civil para permitir que os herdeiros disponham do bem antes do fim do inventário.
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