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Últimas Notícias

• 20/09/2022 - Compromisso de Compra e Venda – promessa de permuta – rol taxativo – numerus clausus. Instrumento particular – escritura pública – forma dat esse rei. Penhora de direitos – continuidade. MP 1085. 384v1d

  CSMSP. Apelação Cível n. 1108217-82.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 07/07/2022, DJ 24/08/2022.
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• 19/09/2022 - Entender Direito: programa aborda temas relacionados à desapropriação 331v71

  Especialistas em Direito istrativo debatem a desapropriação sob a legislação vigente e jurisprudência do STJ.
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• 16/09/2022 - Primeira Seção do STJ cancela Súmula n. 497 3m1l5w

  Corte também cancelou a Súmula n. 212. Ambas são relativas ao Direito Tributário.
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• 16/09/2022 - Direito de Laje – cessão. Construção base – registro. 5x3f12

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão do Direito de Laje em imóvel sem registro.
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• 15/09/2022 - Usucapião Especial Rural. Confrontantes – citação. Especialidade. 4p6a73

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000253-14.2016.8.16.0193, Comarca de Colombo, Relator Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Ademir Ribeiro Richter, julgada e publicada em 01/08/2022.
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• 15/09/2022 - Evento sobre Direito Notarial, de Registro e advocacia extrajudicial terá apoio do TJAL 3o493r

  Comissão busca apoio de instituições para dar publicidade ao congresso, previsto para o início de novembro, na sede da OAB/AL.
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• 13/09/2022 - Programa Entender Direito apresenta a jurisprudência sobre desapropriações 2f194t

  Programa quinzenal vai ao ar na TV Justiça, às quartas-feiras, às 10h.
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• 08/09/2022 - EPM promove o curso "Direito Notarial e Registral em revista" 6l3o55

  Implantação da Lei nº 14382/22 foi debatida.
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• 08/09/2022 - Usucapião Extrajudicial. Usucapiente – pessoa jurídica de direito público. 4t4b6g

  TJRJ. CM. Apelação n. 0000601-45.2021.8.19.0008, Comarca de Belford Roxo, Relator Des. Edson Aguiar de Vasconcelos, julgada em 18/08/2022 e publicada em 25/08/2022.
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• 06/09/2022 - EPM lança nova edição dos Cadernos Jurídicos sobre Direito Urbanístico 5z1y4l

  Publicação reúne 13 artigos de magistrados e outros profissionais.
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• 05/09/2022 - Tabelião amazonense é designado para Comissão Especial de Direito Notarial e Registral 6d302a

  Designação ocorreu na última sexta-feira pelo Presidente do Conselho Federal da OAB.
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• 05/09/2022 - União Estável – "post mortem". Cláusula de incomunicabilidade. Direitos sucessórios. 6x4w4

  STJ. Quarta Turma, AgInt nos EDcl no AREsp 1782663 – SP, Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, julgado em 08/08/2022, DJe 15/08/2022.
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• 01/09/2022 - O Direito à Moradia das Pessoas Idosas e o Superendividamento r221f

  Obra escrita por Robson Martins foi publicada pela Editora Lumen Juris.
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• 01/09/2022 - Usucapião extrajudicial. Justo título. Cessão de direitos. Herdeiros – paradeiro desconhecido – notificação. 2w1no

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da notificação de herdeiros com paradeiro desconhecido em procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 29/08/2022 - Tratado de Registros Públicos e Direito Notarial (4ª Edição) 4s1p4o

  Obra escrita por Marcelo Rodrigues já está atualizada de acordo com a Lei n. 14.382/2022 e Jornada de Direito Civil.
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• 29/08/2022 - O direito à moradia e o mínimo existencial 1e6u55

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 26/08/2022 - Conflitos Fundiários e o Direito Amazônico foram tema de debate 392n3u

  Seminário reuniu especialistas na Escola Judicial do Pará na quinta-feira, 25.
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• 25/08/2022 - UNIREGISTRAL promove curso sobre introdução ao Direito Imobiliário 1m2e2k

  Parceria com o IRIB garante aos associados do Instituto 20% de DESCONTO!
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• 24/08/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: Coordenador da RDI participará de live sobre Enunciados referentes ao Registro de Imóveis 2v293g

  Transmissão será realizada hoje, a partir das 19h, pela UNIREGISTRAL.
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• 24/08/2022 - Fundos de investimento sob uma ótica de Direito Civil, de Direito Notarial, de Registros Públicos e de Processo civil: uma abordagem teórica e prática aprofundada 2h6611

  Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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