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Últimas Notícias

• 23/08/2022 - Vice-Presidente do IRIB participará de “bate-papo” sobre Registro de Imóveis 4d1a1p

  Palestra será proferida na Subseção da OAB de Campo Novo do Parecis/MT.
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• 22/08/2022 - Inventário e Partilha extrajudicial. Compra e Venda. Direito de Acrescer. Acervo hereditário – exclusão do imóvel. 6e306k

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0034262-05.2021.8.24.0710, Comarca de Navegantes, Relator Des. Selso de Oliveira, julgado em 12/04/2022.
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• 22/08/2022 - Direito Notarial e Registral em Revista: curso promovido pela EPM terá palestras ministradas por membros do IRIB 1c6o2y

  Temas serão apresentados por Sérgio Jacomino e Ivan Jacopetti do Lago.
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• 18/08/2022 - V Congresso IBRADIM de Direito Imobiliário teve início na manhã de hoje 53484r

  Evento é realizado no Rio de Janeiro e se encerra amanhã. IRIB é um dos apoiadores do Congresso.
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• 18/08/2022 - Inventário judicial. Áreas rurais não escrituradas. Partilha – direito possessório. Sucessão hereditária. Regularização registral. 73426o

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 1.984.847 – MG, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 21/06/2022, DJe 24/06/2022.
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• 16/08/2022 - Coordenador da RDI participará de live sobre Enunciados aprovados na I Jornada de Direito Notarial e Registral 401l3c

  A webinar será promovida pelo Registro de Imóveis do Brasil com apoio do IRIB e transmitida pelo YouTube.
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• 15/08/2022 - Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade – indisponibilidade de bens – direitos do fiduciante. 566e5r

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1000690-63.2020.8.26.0405, Comarca de Osasco, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 02/08/2022, DJ 08/08/2022.
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• 15/08/2022 - Live – Enunciados da I Jornada de Direito Notarial e Registral do CJF q17w

  Webinar é promovida pelo Registro de Imóveis do Brasil com apoio do IRIB e será transmitida pelo YouTube.
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• 12/08/2022 - 3º Simpósio de Direito Notarial e Registral: evento terá início na noite de hoje 54u41

  Promovido pela ANOREG/MS, 3º Simpósio será realizado hoje e amanhã, em Campo Grande/MS.
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• 11/08/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: certificados de participação e Enunciados aprovados 3h116w

  CJF divulga informações acerca da emissão do certificado de participação. IRIB recebe documento com publicação provisória de Enunciados aprovados.
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• 11/08/2022 - O papel do Tabelião e do Registrador de Imóveis para a eficácia e segurança jurídica dos direitos reais imobiliários 3q4r5

  Leia o artigo de autoria de Maria Aparecida Bianchin e Hamilton Benedito Ferreira Teixeira.
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• 10/08/2022 - CNR responde ao comentário sobre “lobby dos Cartórios” 3h6e1x

  Comentário foi publicado por Desembargador aposentado do TJSP em relação à I Jornada de Direito Notarial e Registral.
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• 09/08/2022 - Vice-Presidente do IRIB é coautor de artigo sobre a atribuição do Tribunal de Justiça da UE na criação do Espaço Penal Comum europeu 244k28

  Artigo é fruto de intercâmbio cultural celebrado entre o IRIB e a Universidade Portucalense.
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• 08/08/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: 82 Enunciados são aprovados 235y31

  Registro de Imóveis foi a atividade que mais teve Enunciados aprovados.
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• 08/08/2022 - Averbação do contrato de locação no RGI, saiba a importância e evite problemas futuros 6f5a15

  A importância de averbar o contrato de locação no RGI (Registro geral de imóvel) como forma de garantir o direito de preferência na compra e venda do imóvel ou garantir que o contrato de locação seja cumprido até o prazo final.
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• 05/08/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: saiba como foi o primeiro dia 3k502e

  Evento promovido pelo CJF teve início ontem.
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• 04/08/2022 - Lei n. 14.430, de 3 de agosto de 2022 2k3b5z

  Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários; altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 4.594, de 29 de dezembro de 1964, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.331, de 1º de setembro de 2016, e 13.986, de 7 de abril de 2020.
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• 04/08/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: evento terá início hoje 2rh50

  Transmissão da Cerimônia de Abertura será realizada pelo canal do CJF no YouTube.
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• 03/08/2022 - Retificação de área. Oficial Registrador – condenação – obrigação de fazer. Inadequação da via eleita. Suscitação de Dúvida. 425x5i

  TJSP. 8ª Câmara de Direito Privado. Apelação Cível n. 1005292-37.2021.8.26.0543, Comarca de Santa Isabel, Relator Des. Salles Rossi, julgada e publicada em 24/05/2022.
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• 03/08/2022 - Direito Real de Laje – instituição – requisitos. Autorização Municipal. 51165t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da autorização municipal para instituição de Direito Real de Laje.
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