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• 25/07/2011 - Fazendeiro que desmatou mais de 3 mil hectares de floresta nativa na Amazônia terá que pagar multa de R$ 5 milhões 6gm49

  AGU comprovou a legalidade da multa aplicada pelo Ibama
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  Decisão condenou a Prefeitura e a Construtora a demolir eventuais construções que já tenham sido erguidas no local
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• 30/06/2011 - Deputados baianos devem votar privatização de cartórios na terça (5) 2v4c2f

  Tribunal de Justiça e deputados estaduais se reuniram na tarde da quarta (29), segundo reportagem do G1
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  Entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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  Associação posiciona-se favorável à decisão que reconhece a união entre pessoas de mesmo sexo
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• 22/02/2011 - Juízes recebem capacitação para orientar serventias em relação ao novo papel de segurança que será utilizado nas certidões 6jy10

  Juízes auxiliares das corregedorias estaduais receberam treinamento da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça
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• 17/01/2011 - Conselho Nacional de Justiça pretende padronizar as custas judiciais no país 30135b

  Estudo constatou contradições no atual sistema de cobrança de custas pelos tribunais estaduais
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• 10/01/2011 - Entrevista do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para a TV Brasil 3q3d6d

  Conheça algumas idéias do novo Ministro da Justiça: segurança pública, relação com governos estaduais, entre outros temas
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• 29/11/2010 - Diminuem exigências para atendimento de deficientes visuais em cartórios 1r391z

  Só serão necessários cédula de identidade e
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