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Últimas Notícias

• 02/06/2023 - STJ No Seu Dia destaca jurisprudência do STJ nas disputas por vagas de garagem 3k2j3z

  O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte.
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• 30/05/2023 - Casamento – regime de bens – alteração. Retroatividade. Eficácia “ex tunc”. d1r1a

  STJ. Quarta Turma, REsp n. 1.671.422 – SP, Relator Ministro Raul Araújo, julgado em 25/04/2023, DJe 30/05/2023.
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• 29/05/2023 - STJ publica matéria especial sobre vaga de garagem 6xw20

  De acordo com a matéria, discussões que chegam à Corte envolvem desde temas simples até assuntos complexos.
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• 26/05/2023 - Base de dados jurisprudencial do STJ é atualizada com julgados sobre taxa de ocupação em terreno de marinha 6w238

  Base “Repetitivos e IACs Anotados” disponibiliza os acórdãos já publicados, organizando-os de acordo com o ramo do direito e por assuntos específicos.
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• 22/05/2023 - Imóvel penhorado para pagamento de dívida deve ser avaliado por perito 6a5w51

  STJ afasta entendimento de que valor pode ser fixado pelo próprio julgador, com base nas máximas da experiência previstas no C.
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• 19/05/2023 - III Jornada de Direito Processual Civil já recebe propostas de enunciados 1m4t4v

  Destinada a profissionais do direito, a III Jornada de Direito Processual Civil terá a coordenação científica do diretor-geral da Enfam, ministro Mauro Campbell Marques.
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• 15/05/2023 - Sociedade de economia mista. Regime de exclusividade. Serviço público essencial. Equiparação à Fazenda Pública. Impenhorabilidade. 875d

  STJ. Segunda Turma, REsp n. 2.036.038 – RJ, Relator Ministro Francisco Falcão, julgado em 18/04/2023, DJe 24/04/2023.
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• 12/05/2023 - STJ No Seu Dia: podcast da Corte disponibiliza programa sobre usucapião de imóvel urbano 3c5i3y

  Episódio trata do tema diante da jurisprudência do STJ e pode ser conferido diretamente no Spotify.
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• 08/05/2023 - STJ publica matéria especial sobre usucapião de imóvel urbano 265z4z

  Especial aborda diversos aspectos sobre o instituto.
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• 28/04/2023 - A propriedade fiduciária de imóvel e o Código de Defesa Do Consumidor – Tema 1095 do STJ 2y5x5p

  Confira o artigo de autoria de Alexandre Laizo Clápis publicado no Migalhas.
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• 26/04/2023 - O RESp 1.930.735/STJ e o direito à moradia t4n20

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 26/04/2023 - Pesquisa Pronta destaca entendimento sobre rescisão de promessa de compra e venda 2o413x

  Repertório jurisprudencial do STJ apresenta casos de maior relevância.
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• 25/04/2023 - STJ: criação do Parque Nacional de Jericoacoara ocasionou desapropriação indireta em terreno de pousada 5lc3t

  Decisão foi proferida pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 24/04/2023 - Embargos à Execução. Imóvel alienado fiduciariamente. Devedor fiduciante – penhora – direito real de aquisição. 3h6j4u

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 2.036.289 – RS, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 18/04/2023, DJe 20/04/2023.
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• 17/04/2023 - O Tema Repetitivo 1095 do STJ: primeiras impressões h592j

  Confira o artigo de autoria de Alexandre Junqueira Gomide publicado no Migalhas.
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• 10/04/2023 - NOTA DE FALECIMENTO – PAULO DE TARSO VIEIRA SANSEVERINO 2q182p

  Paulo de Tarso Sanseverino foi Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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• 10/04/2023 - Penhora. Carta de Arrematação. Vaga de garagem. Matrícula autônoma. 4u2m5g

  STJ. Quarta Turma, AgInt no AREsp n. 2170905 – SP, Relator Ministro Raul Araújo, julgado em 06/03/2023, DJe 20/03/2023.
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• 06/04/2023 - O tema repetitivo nº 1095 do STJ e o debate sobre a “constituição em mora” 6f6e6q

  Confira o artigo de autoria de Demétrio Beck da Silva Giannakos publicado no Migalhas.
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• 17/03/2023 - Hipoteca. Promessa de Compra e Venda – construtora – agente financeiro – eficácia – terceiros. Súmula 308. 56225w

  TRF3. 1ª Turma. Apelação Cível n. 5000480-72.2022.4.03.6119, São Paulo, Relator Des. Federal Renato Lopes Becho, julgado em 02/02/2023, DJe 07/02/2023.
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• 14/03/2023 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade. Purga da mora. 603u3x

  STJ. Terceira Turma, AgInt nos EDcl no REsp n. 2018730 – SP, Relator Ministro Moura Ribeiro, julgado em 09/11/2022, DJe 11/11/2022.
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