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Últimas Notícias

• 17/04/2024 - Mercado de Carbono é tema de seminário promovido pelo STJ 4c4d5y

  Evento terá transmissão ao vivo pelo canal da Corte no YouTube.
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• 04/04/2024 - Novo entendimento do STJ altera contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária em garantia 2g265f

  Confira a opinião de Murilo Zerrenner publicada no ConJur.
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• 27/03/2024 - Releitura pelo STJ da súmula 377/STF – Necessidade de prova do esforço comum para que o cônjuge sobrevivente seja meeiro 261l23

  Confira a opinião de Letícia Franco Maculan Assumpção e Paulo Hermano Soares Ribeiro publicada no Migalhas.
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• 25/03/2024 - CJCODCIVIL fará esforço concentrado na próxima semana 6z1e1n

  Intenção da Comissão é votar Relatório Geral no início de abril.
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• 20/03/2024 - Pluralidade de penhoras. Vaga de garagem. Matrícula própria. Súmula 449/STJ. 64v4c

  TRF4. Décima Segunda Turma. Agravo de Instrumento n. 5038709-64.2023.4.04.0000/PR, Relatora Desa. Federal Gisele Lemke, julgada em 28/02/2024 e publicada em 29/02/2024.
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• 12/03/2024 - STJ entende que Magistrado pode determinar a busca e a decretação de indisponibilidade de bens na CNIB e destaca papel da Central 656956

  Segundo a Corte, a medida somente pode ser adotada quando forem esgotadas as tentativas de levar a execução adiante pelos meios executivos típicos.
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• 04/03/2024 - Hipoteca – cancelamento. Gravame – construtora – agente financeiro. Terceiro adquirente. Súmula 308/STJ. Pessoa jurídica. 5j76n

  TRF4. Terceira Turma. Apelação Cível n. 5005026-23.2021.4.04.7205/SC, Relator Des. Federal Gerson Godinho da Costa, julgada e publicada em 27/02/2024.
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• 27/02/2024 - Imóvel adquirido com recursos exclusivos de um dos cônjuges integra partilha em divórcio no regime da comunhão parcial de bens 483h1v

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 22/02/2024 - Nova edição do Jurisprudência em Teses apresenta decisões sobre registros públicos 2rd6q

  Informativo jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça n. 229 reúne 10 entendimentos acerca do tema.
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• 30/01/2024 - Execução de título extrajudicial. Bem de família. Penhora – averbação. Impenhorabilidade. 1w4c3t

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 2.062.315 – DF, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 24/10/2023, DJe 30/10/2023.
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• 26/01/2024 - Ministro Luis Felipe Salomão publica artigo sobre reforma do Código Civil e o papel do STJ 3c2s2e

  Documento foi depositado na Biblioteca Digital do Senado Federal.
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• 23/01/2024 - Jurisprudência em Teses n. 228 apresenta decisões sobre registros públicos 5i4q54

  Informativo jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça reúne 10 entendimentos acerca do tema.
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• 12/01/2024 - União estável e separação de fato: no STJ há normas constitucionais que “não pegam” l2ke

  Confira a opinião de Marcos Rafael Martin publicada no Migalhas.
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• 10/01/2024 - Execução de título extrajudicial. Penhora. Vaga de garagem. Súmula 449/STJ. 17431c

  TRF4. Décima Segunda Turma. Agravo de Instrumento n. 5032626-32.2023.4.04.0000/PR, Relatora Desa. Federal Gisele Lemke, julgada em 13/12/2023 e publicada em 14/12/2023.
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• 08/01/2024 - Tema Repetitivo n. 1.228 definirá se Tabeliães e Registradores são contribuintes do Salário-Educação 3f1r5a

  Recursos Especiais sobre o tema foram afetados pela Primeira Seção da Corte.
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• 15/12/2023 - Registro de contrato de alienação fiduciária é imprescindível para alienação extrajudicial do imóvel 6n1t1y

  Entendimento foi proferido pelo Superior Tribunal de Justiça.
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• 12/12/2023 - Pesquisa Pronta: nova edição apresenta entendimento sobre contribuição social para Titulares de Cartório 294921

  Sistema do Superior Tribunal de Justiça tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas da Corte.
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• 07/12/2023 - STJ: Jurisprudência em Teses apresenta decisões sobre registros públicos 3o5x25

  Informativo publicado pelo Superior Tribunal de Justiça apresenta resumo de teses elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência da Corte.
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• 01/12/2023 - Pequena propriedade rural. Quatro Módulos Fiscais. Garantia hipotecária. Impenhorabilidade. 5u606q

  STJ. Terceira Turma, AgInt nos EDcl no AREsp n. 2163917 – RS, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 13/11/2023, DJe 17/11/2023.
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• 28/11/2023 - Alienação de imóvel bem de família não afasta a sua impenhorabilidade 6e2w7

  Entendimento foi proferido pela Primeira Turma do STJ.
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