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Últimas Notícias

• 12/04/2022 - Responsabilidade do arrematante de imóvel por débitos tributários será analisada sob rito dos Recursos Repetitivos b631e

  Primeira Turma do STJ determinou a suspensão de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria.
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• 12/04/2022 - Senado Federal poderá votar a criação da Frente Parlamentar do MATOPIBA 2f701d

  PRS foi incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa semipresencial de hoje e será discutido em turno único.
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• 12/04/2022 - Termo de Referência do 2º Concurso dos Cartórios Extrajudicias é aprovado e segue para licitação s2d2j

  Texto final do documento foi consolidado durante reunião virtual.
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• 11/04/2022 - Loteamento – regularização. Projeto More Legal. Área de Preservação Permanente. Inviabilidade. 335pj

  TJRS. Décima Sétima Câmara Cível. Apelação Cível n. 70085220366, Comarca de General Câmara, Relatora Des.(a) Rosana Broglio Garbin, julgada em 31/03/2022.
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• 07/04/2022 - Matrícula – abertura. Desdobro – aprovação municipal. 1jzr

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1003783-42.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 07/03/2022, DJ 09/03/2022.
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• 07/04/2022 - STJ decidirá se comprovação da mora em alienação fiduciária depende da do próprio devedor em notificação extrajudicial 594n3k

  Julgamento será realizado sob o rito dos Recursos Repetitivos. Procedimentos sobre o assunto estão suspensos.
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• 07/04/2022 - Corregedoria Geral da Justiça aplica segunda fase do concurso das Serventias Extrajudiciais 2c6z43

  A previsão é de que o gabarito das provas seja divulgado no fim de abril, no site do IESES
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• 06/04/2022 - NFT's - A tokenização imobiliária e o metaverso registral 134d69

  Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino e Adriana Jacoto Unger publicado no Migalhas.
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• 06/04/2022 - Recursos da Defesa Civil Nacional poderão ser usados para reconstrução de casas destruídas por desastres 573k5i

  Poderão ser atendidas com a reconstrução de moradias famílias com renda mensal de até R$ 7 mil.
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• 06/04/2022 - Falta de Termo de Compromisso impede isenção de taxas em área de preservação ambiental h6j40

  Benefício será concedido mediante formalização de termo de compromisso assinado perante o órgão ambiental municipal e averbado à margem da inscrição no registro público de imóveis.
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• 05/04/2022 - ENORE-RS promoverá curso online sobre os impactos da MP n. 1.085/2021 na atividade notarial e registral 5k3j1g

  Objetivo é contribuir para a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados e da gestão dos Tabelionatos e Ofícios de Registro.
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• 04/04/2022 - O metaverso e a realização de negócio jurídico 564je

  No Brasil, para que a mínima segurança jurídica seja alcançada, há grandes desafios e batalhas a serem enfrentadas, especialmente pelo fato de que nem todos estão adaptados e preparados para levar uma vida num espaço virtual.
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• 01/04/2022 - Penhora – averbação. Continuidade. Circunscrição imobiliária. Transcrição. Matrícula – abertura. MP 1.085. 6246b

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1018005-84.2021.8.26.0562, Comarca de Santos, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 07/03/2022, DJ 09/03/2022.
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• 01/04/2022 - Segunda fase do Concurso das Serventias Extrajudiciais será no domingo, 3 6p719

  tenção candidatos(as) para o local e horário da aplicação das provas.
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• 31/03/2022 - Adjudicação Compulsória. Pessoa jurídica. Certidão Negativa de Débito. 3v6w41

  TJRS. Vigésima Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5007828-83.2022.8.21.7000, Comarca de Canoas, Relator Des. Dilso Domingos Pereira, julgado e publicado em 16/03/2022.
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• 31/03/2022 - UNIREGISTRAL promoverá live sobre as questões de RI da primeira fase do 12º Concurso de Notas e Registro de São Paulo 601a69

  Transmissão será feita pelo canal do YouTube da entidade. Coordenador da RDI participará do debate.
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• 31/03/2022 - Pleno do TJPB aprova alteração na composição da Comissão do 2º Concurso de Cartórios Extrajudiciais 3a1w1x

  Foram incluídos o Registrador Luiz Henrique Xavier Gomes e a Tabeliã Patrícia Cavicchioli Netto para integrarem a Comissão.
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• 30/03/2022 - Incorporação ao Capital Social. Sócios casados – regime da Comunhão Universal de Bens. Sociedade – constituição – Código Civil anterior. q3w6j

  TJRJ. CM. Reexame Necessário n. 0006994-07.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Edson Aguiar de Vasconcelos, julgado em 10/03/2022 e publicado em 15/03/2022.
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• 28/03/2022 - Publicada Ata da Segunda audiência de Reescolha do Concurso dos Cartórios Extrajudiciais 2y3h1e

  A publicação segue o que disciplina o Ato Normativo Conjunto nº 01/2022.
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• 24/03/2022 - Imóvel rural. Georreferenciamento. Descrição precária. Retificação. 206z4e

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1001768-44.2021.8.26.0539, Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 11/03/2022, DJ 17/03/2022.
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