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10/10/2011 - TJAC: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco realiza inspeção no Loteamento Santa Mônica 586d5u
Na visita, foram traçadas as diretrizes para a implementação de um projeto piloto de regularização fundiária do loteamento
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04/10/2011 - AGU suspende no STJ decisão que permitia devolução de mais de 800 cabeças de gado a proprietário de fazenda desmatada indevidamente 3h4132
Fazendeiro ocupa terras da Amazônia Legal desde 2003, e foi notificado diversas vezes pelo Ibama por realizar atividade agropecuária sem licença ambiental
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04/10/2011 - Registro Torrens como instrumento de regularização fundiária da Amazônia Legal 4n4f3f
Especialistas discutiram o assunto em workshop realizado pelo Conselho Nacional de Justiça
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04/10/2011 - Novos prazos e mudanças no Decreto nº 4.449/2002 sobre o georreferenciamento 365m2t
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04/10/2011 - Conceito de imóvel rural para fins de certificação do georreferenciamento 2w1co
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30/09/2011 - Proprietário não pode ser responsabilizado por dívidas anteriores à aquisição de imóvel 53h4i
Decisão é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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28/09/2011 - Advogado-Geral discute aquisição de terras brasileiras por estrangeiros com ministro da Agricultura e Parlamentares 5z22
A questão será levada à Presidência da República, para posterior encaminhamento da questão ao Congresso Nacional
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27/09/2011 - Portugal sediará seminário de Direito Registral Imobiliário 38103q
VI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário ocorrerá nos dias 28 e 29/11, na Ilha da Madeira
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27/09/2011 - STF: mantida a organização das delegações de notas e de registro do interior do Estado de São Paulo 3t4q6r
A partir de agora, qualquer reorganização de serventias extrajudiciais só poderá ocorrer por lei formal de iniciativa dos Tribunais de Justiça
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26/09/2011 - Tabelionato de SP utilizará documento eletrônico com digital 3n2e6z
A será extensiva a todos os tabelionatos de protesto sob aquela corregedoria
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26/09/2011 - Portugal sediará seminário de Direito Registral Imobiliário 5lu3q
VI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário ocorrerá nos dias 28 e 29/11, na Ilha da Madeira
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23/09/2011 - TJRN: Estado ganha reintegração de posse de espaço escolar 6g2q1x
Família mora irregularmente há 18 anos na Escola Estadual Belém Câmara, em Natal
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22/09/2011 - Senado: Novo Código Florestal a na CCJ 3u2jp
O texto, que teve pequenas correções de inconstitucionalidades, segue para análise das demais comissões
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22/09/2011 - aborda o georreferenciamento de imóveis rurais 593b1h
Coordenador-geral de cartografia do Incra apresenta proposta com novos prazos para a certificação de áreas inferiores a 500 ha
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22/09/2011 - Encontro discute retificação de registro e georreferenciamento 4r2y9
O diretor de assuntos agrários do IRIB, Eduardo Augusto, abriu os debates da tarde desta quinta-feira (22/9), em Fortaleza/CE
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22/09/2011 - “Pinga-Fogo” encerra discussões do Encontro Nacional de Fortaleza 2c3b2q
Participaram do evento 314 pessoas, representando 22 Estados e o Distrito Federal
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21/09/2011 - TJMA: Empresa não pode construir condomínio em área de proteção ambiental 243k52
Propriedade em São Luís se tornou APP desde que a Lei nº 4.669, de outubro de 2006, criou o Plano Diretor do Município
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21/09/2011 - Câmara: Lei sobre terras precisa conciliar soberania com investimento estrangeiro, diz deputado 5o1g4d
O objetivo é preservar a soberania nacional e dar segurança jurídica ao investidor estrangeiro que queira comprar terras no Brasil
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20/09/2011 - O registro de direitos diante da crise imobiliária global 6j3v6k
Palestra do advogado e professor da UnB, Frederico Viegas de Lima, encerrou o primeiro do Encontro Nacional
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19/09/2011 - Qualidade de atendimento ao público na gestão dos cartórios de registro de imóveis 1a1267
"Eficiência, presteza, educação, conforto e qualidade são ferramentas essenciais para o sucesso do serviço cartorário", diz Adriana Marangoni
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