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  A partir de agora, qualquer reorganização de serventias extrajudiciais só poderá ocorrer por lei formal de iniciativa dos Tribunais de Justiça
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• 23/09/2011 - TJRN: Estado ganha reintegração de posse de espaço escolar 6g2q1x

  Família mora irregularmente há 18 anos na Escola Estadual Belém Câmara, em Natal
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• 22/09/2011 - Senado: Novo Código Florestal a na CCJ 3u2jp

  O texto, que teve pequenas correções de inconstitucionalidades, segue para análise das demais comissões
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• 22/09/2011 - aborda o georreferenciamento de imóveis rurais 593b1h

  Coordenador-geral de cartografia do Incra apresenta proposta com novos prazos para a certificação de áreas inferiores a 500 ha
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• 22/09/2011 - Encontro discute retificação de registro e georreferenciamento 4r2y9

  O diretor de assuntos agrários do IRIB, Eduardo Augusto, abriu os debates da tarde desta quinta-feira (22/9), em Fortaleza/CE
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• 22/09/2011 - “Pinga-Fogo” encerra discussões do Encontro Nacional de Fortaleza 2c3b2q

  Participaram do evento 314 pessoas, representando 22 Estados e o Distrito Federal
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• 21/09/2011 - TJMA: Empresa não pode construir condomínio em área de proteção ambiental 243k52

  Propriedade em São Luís se tornou APP desde que a Lei nº 4.669, de outubro de 2006, criou o Plano Diretor do Município
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• 21/09/2011 - Câmara: Lei sobre terras precisa conciliar soberania com investimento estrangeiro, diz deputado 5o1g4d

  O objetivo é preservar a soberania nacional e dar segurança jurídica ao investidor estrangeiro que queira comprar terras no Brasil
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• 20/09/2011 - O registro de direitos diante da crise imobiliária global 6j3v6k

  Palestra do advogado e professor da UnB, Frederico Viegas de Lima, encerrou o primeiro do Encontro Nacional
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• 19/09/2011 - Qualidade de atendimento ao público na gestão dos cartórios de registro de imóveis 1a1267

  "Eficiência, presteza, educação, conforto e qualidade são ferramentas essenciais para o sucesso do serviço cartorário", diz Adriana Marangoni
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• 19/09/2011 - Gestão empresarial para serviços notariais e de registro 1n3f5g

  Bruno do Valle mostrou como ocorre o processo de recepção de títulos e documentos
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• 19/09/2011 - TJSC: Promessa de regularização de loteamento não garante registro de terreno v6m11

  Mantida decisão que julga improcedente ação contra as partes que fizeram permuta de terras irregulares
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• 17/09/2011 - Georreferenciamento de Imóveis Rurais 1a233t

  Diretor do IRIB e representantes do Incra debatem a evolução e os desafios da certificação de imóveis rurais no INCRA
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• 16/09/2011 - Relatório sobre terras compradas por estrangeiros deve sair até dezembro 533m3s

  “Uma vez aprovado, o documento é convertido em projeto de lei e será encaminhado para apreciação do Plenário”, explica o deputado Homero Pereira
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• 16/09/2011 - Imóvel de R$ 300 mil é leiloado no Fórum do Calhau (MA) 2w203h

  Leiloeiro ressaltou a importância do apoio oferecido pelo Tribunal de Justiça, pela Corregedoria Geral da Justiça e pelo Fórum na divulgação do ato público
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• 14/09/2011 - Workshop “Registro Torrens – Ferramenta para a Regularização Fundiária da Amazônia Legal? 3w2v4p

  Evento ocorrerá no Supremo Tribunal Federal, nos dias 29 e 30 de setembro
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• 12/09/2011 - TJRS: Condenação criminal por uso de agrotóxicos em terreno urbano 3h6h26

  Cidadão aplicou agrotóxico em lavoura de soja plantada em terreno de 3,75 hectares, dentro do perímetro urbano de Panambi
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