35w4l

Últimas Notícias

• 25/07/2012 - TRT3: Mera alegação de posse não é suficiente para invalidar penhora 5n16z

  A recorrente afirmou ter comprado o apartamento antes do ajuizamento da reclamação trabalhista
  Veja mais

• 25/07/2012 - TJDFT: Decisão de reintegração de posse de quase 20 ha em Mestre D’Armas deverá ser cumprida l1or

  A desocupação está prevista para ocorrer no próximo dia 26/7, se o Poder Executivo local não se manifestar propondo uma solução negociada para o conflito
  Veja mais

• 25/07/2012 - 31º Encontro Regional terá cobertura em tempo real na internet 6b3n6s

  Acompanhe pelo portal do IRIB e pelas redes sociais o que ocorrerá em Cuiabá/MT de 25 a 28 de julho
  Veja mais

• 25/07/2012 - Conferência de abertura debate a fiscalização judiciária da atividade extrajudicial 63i3z

  Corregedor-geral de Justiça do Estado de Mato Grosso destacou a importância da tecnologia para a prestação dos serviços à sociedade
  Veja mais

• 19/07/2012 - Corregedoria Nacional de Justiça recruta voluntários para participar do Programa de Modernização dos Cartórios do Piauí 2v4m2p

  IRIB e Arisp são parceiros da iniciativa que visa rear conhecimento e procedimentos aos oficiais de registro do estado
  Veja mais

• 19/07/2012 - Portaria da AGU orienta unidades sobre proteção e direito indígenas de áreas demarcadas 6b181g

  O documento segue o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal durante o julgamento do caso de demarcação da Raposa Serra do Sol
  Veja mais

• 19/07/2012 - Câmara: Proposta regulamenta demarcação de terras ocupadas por quilombolas 6c4c36

  Esses direitos estão previstos na Constituição, mas ainda dependem de regulamentação
  Veja mais

• 13/07/2012 - AGU garante desapropriação de imóvel que impedia implantação da BR-448 no Sul 2h541m

  Os procuradores demonstraram que o valor ofertado pelo órgão para apropriação do bem foi corretamente aplicado
  Veja mais

• 13/07/2012 - JT é competente para determinar demarcação e imissão na posse de bem arrematado em execução trabalhista 1j5p3m

  Decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
  Veja mais

• 11/07/2012 - Terras indígenas devem ser desocupadas independentemente de prévia indenização por benfeitorias realizadas de boa-fé 545k28

  Decisão é do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região
  Veja mais

• 11/07/2012 - TJSP ite registro de arrematação em imóvel indisponível 1e4z6h

  A indisponibilidade decorrente do § 1º, do art. 53, da Lei nº 8.212/91 incide apenas sobre a alienação voluntária e não sobre a forçada
  Veja mais

• 06/07/2012 - STJ: Terceiro que adquire imóvel de má-fé é atingido por efeitos do pacto comissório não transcrito no registro 3m6v6h

  Com esse entendimento, o STJ manteve decisão que garantiu à Mitra Arquidiocesana de Fortaleza a posse de um terreno nobre na capital do Ceará
  Veja mais

• 05/07/2012 - Novo contrato de concessão legitima posse irregular e autoriza extinção de ação de reintegração 553u

  Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
  Veja mais

• 04/07/2012 - TRF1: Incra não tem legitimidade para discutir, em nome da União, domínio de bem imóvel 1j1z5f

  A autarquia federal entrou com ação na Justiça Federal contra uma Usina, sob o fundamento de que um imóvel rural este estaria sendo irregularmente ocupado
  Veja mais

• 04/07/2012 - AGU: Garantida multa contra imobiliária por implantar loteamento em área de preservação às margens de córrego em Aparecida de Goiânia 1t411t

  Fiscais do Ibama multaram a empresa por explorar, sem licença ambiental, área de preservação permanente
  Veja mais

• 03/07/2012 - Senado: Índios rejeitam mudança na demarcação de terras 371338

  Propostas que transferem do Executivo para o Congresso responsabilidade pela demarcação criam mais obstáculos devido à bancada ruralista, afirmam indígenas
  Veja mais

• 03/07/2012 - TJMG: Imóvel público. Doação. Encargos – descumprimento. Reversão. 30y3b

  Descumpridas as condições impostas pelo doador, é possível a revogação e o correspondente cancelamento do registro imobiliário.
  Veja mais

• 02/07/2012 - CEF deve indenizar por demora em entrega de documentos 5n471a

  O atraso se deu pela demora na averbação de cancelamento da penhora existente sobre o imóvel arrematado
  Veja mais

• 28/06/2012 - TJRS: Compra e venda – fração ideal. Georreferenciamento – exigibilidade. 4hz2x

  Georreferenciamento é exigível para registro de compra e venda de fração ideal.
  Veja mais

• 26/06/2012 - Proprietários de terras em MT pedem que Supremo julgue conflito sobre áreas indígenas 6r466t

  As áreas em questão, segundo seus proprietários, foram vendidas pelo estado na década de 1960
  Veja mais