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Últimas Notícias

• 01/03/2012 - IRIB Responde - Arrematação. Penhoras anteriores - cancelamento. 1l3q5i

  "O cancelamento das penhoras anteriores, exceção àquela decorrente da própria execução, não é automático, dependendo de ordenamento judicial".
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• 28/02/2012 - IRIB Responde - Parcelamento ilegal do solo urbano – regularização. 2x2b4c

  Questão esclarece pontos importantes sobre regularização de parcelamento ilegal do solo urbano.
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• 23/02/2012 - IRIB Responde Incorporação imobiliária – Pessoa jurídica estrangeira – possibilidade. 2mo73

  Pessoa jurídica estrangeira poderá ser incorporadora imobiliária no Brasil.
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• 16/02/2012 - IRIB Responde: Matrícula - abertura. Georreferenciamento. 4q4j4n

  Nova matrícula deverá ser aberta após a conclusão do georreferenciamento.
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• 15/02/2012 - Cartórios têm prazo de dez dias para responder questionário do Fermoju 46b6r

  O objetivo é aprimorar o cadastro referente à informatização dos cartórios e subsidiar estratégias de implantação do Selo Digital Extrajudicial de Fiscalização
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• 14/02/2012 - IRIB Responde - Retificação da descrição tabular do imóvel. Confrontante domiciliado em outro país. 36845

  
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• 10/02/2012 - Cartórios não têm legitimidade iva para responder a ação por danos morais 3k1o2g

  A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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• 09/02/2012 - IRIB Responde - Reserva Particular do Patrimônio Natural – averbação - documentação. 4o6m63

  Questão esclarece quais documentos necessários para averbação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN.
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• 07/02/2012 - IRIB Responde: Imóvel urbano. Escritura pública – cômodo – descrição - ausência. Especialidade. 2vo1u

  Ausência da descrição de um cômodo não obsta o registro de escritura pública.
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• 02/02/2012 - IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano. Loteamento – espaço livre de uso público. Proporcionalidade – fiscalização. Municipalidade – aprovação. 2w2b6z

  O Registrador não tem mais o dever de fiscalizar a porcentagem de 35% de áreas públicas.
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• 31/01/2012 - IRIB Responde: Renúncia. Natureza do ato. ITBI. 3q3u39

  Não existe renúncia unilateral de domínio em favor de alguém.
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• 26/01/2012 - IRIB Responde: Alienação fiduciária. Devedor – intimação – recusa. 5g3e

  Tendo o devedor fiduciante se recusado a a intimação, esta poderá ser realizada judicialmente ou pelo correio.
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• 25/01/2012 - Negado provimento a pedido de indenização por cobrança indevida de emolumentos 3s6p4m

  Relator entendeu que a responsabilidade é pessoal do registrador e não do cartório
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• 24/01/2012 - IRIB Responde: Retificação. Confrontante falecido. Herdeiros – anuência – legitimidade. 2a3u2q

  No caso de falecimento do confrontante, seus herdeiros podem anuir no procedimento de retificação.
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• 19/01/2012 - TJ paulista torna obrigatório o uso da penhora online 3j305a

  Agora toda consulta de imóveis será feita online, tanto o pedido quanto a resposta, diz juiz
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• 19/01/2012 - IRIB Responde: Alienação fiduciária. Imóvel – transmissão. Cessão de direitos m223p

  Imóvel alienado fiduciariamente somente pode ser transmitido mediante cessão de direitos.
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• 17/01/2012 - TJSC: Dono de imóvel não responde por dívidas contraídas por locatário 1c4z1c

  O autor ajuizou a ação com o objetivo de restabelecer o fornecimento de água no imóvel de sua propriedade
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• 17/01/2012 - IRIB Responde - Condomínio – extinção – confusão. 3g323w

  Confusão desfaz o condomínio especial, mas não necessariamente extingue o regime da propriedade horizontal.
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• 22/12/2011 - IRIB Responde - Matrícula -Unitariedade matricial. cu4u

  Pelo Princípio da Unitariedade Matricial, cada imóvel será objeto de uma matrícula e cada matrícula descreverá apenas um imóvel.
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• 20/12/2011 - IRIB Responde: Retificação de área. Confrontante – anuência. Ocupante – justo título. 5gh3c

  Na retificação de área, o ocupante poderá anuir como confrontante, desde que possua justo título de sua posse.
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