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Últimas Notícias

• 14/05/2012 - TJSP cria Central de Indisponibilidades de Bens em São Paulo 3x4d6t

  A Arisp será a responsável por hospedar o sistema em seus servidores
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• 10/05/2012 - IRIB Responde - Bem de família – cancelamento – autorização judicial. 4k2i24

  Cancelamento do bem de família depende de autorização judicial.
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• 08/05/2012 - IRIB Responde: Incorporação imobiliária. Patrimônio de afetação – averbação. 1y5nr

  Questão esclarece sobre averbação do patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias.
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• 03/05/2012 - IRIB Responde - Cédula de crédito. Hipoteca cedular. Penhora – débitos fiscais – possibilidade. 3h5g55

  IRIB Responde Cédula de crédito. Hipoteca cedular. Penhora – débitos fiscais – possibilidade.
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• 26/04/2012 - IRIB Responde: Cédulas de crédito rural – garantia hipotecária. Débitos previdenciários – quitação – exigibilidade. 6g4557

  Questão esclarece dúvida acerca da exigibilidade de quitação de débitos previdenciários para registro de cédulas de crédito rural com garantia hipotecária.
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• 23/04/2012 - Vitória da AGU garante desocupação de imóvel irregular construído às margens da BR 408 em Pernambuco 2f1a1f

  O local foi declarado como de utilidade pública desde 1987, e está sob a responsabilidade do Dnit
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• 19/04/2012 - IRIB Responde - Averbação premonitória – requisitos. 3jp57

  Questão esclarece quais os requisitos para averbação premonitória.
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• 18/04/2012 - Incorporador responde solidariamente por danos em construção defeituosa 4e6r6y

  A decisão é da Quarta Turma do STJ, que rejeitou recurso de um incorporador contra o condomínio de um edifício de Brasília
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• 17/04/2012 - IRIB Responde - Averbação premonitória – requisitos. a6d33

  Questão esclarece quais os requisitos para averbação premonitória
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• 12/04/2012 - IRIB Responde Hipoteca registrada — reapactuação de cláusulas por instrumento particular - possibilidade. 396f2a

  O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta formulada acerca da repactuação de cláusulas de contrato de confissão de dívida com garantia hipotecária.
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• 10/04/2012 - IRIB Responde - Alienação fiduciária. Imóvel – transmissão – cessão de direitos. Credor – anuência. Menor – Curador Especial. 5b6x4h

  Para que o imóvel alienado fiduciariamente seja transmitido ao menor, é necessária a cessão de direitos e a anuência do credor fiduciário, além da presença de curador especial.
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• 04/04/2012 - IRIB Responde - Hipoteca – prorrogação. Prazo – vencimento. 60516f

  Não é possível a prorrogação de hipoteca cujo prazo já venceu.
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• 03/04/2012 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Lote – matrícula – abertura imediata. 5i1w32

  Questão esclarece dúvida acerca da imediata abertura de matrícula de lotes, quando do registro do loteamento urbano.
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• 29/03/2012 - IRIB Responde - Sucessão provisória – registro – impossibilidade. 3d2n3e

  Sucessão provisória não tem ingresso no Registro Imobiliário.
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• 24/03/2012 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada 4e2q6x

  teve a participação do representante do CTD, Graciano Pinheiro, e do registrador de imóveis Emanuel Costa
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• 20/03/2012 - IRIB Responde - Retificação de registro extrajudicial. Confrontante – impugnação. 6b4w4j

  Na retificação de registro extrajudicial, se o confrontante não concorda com os trabalhos técnicos apresentados, deverá impugná-los no prazo legal.
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• 15/03/2012 - IRIB Responde - Divisas intermunicipais – órgão competente. São Paulo. 3g4o5m

  Questão esclarece qual é o órgão competente para definição de divisas intermunicipais no Estado de São Paulo.
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• 13/03/2012 - IRIB Responde: Alienação fiduciária – graus subsequentes – impossibilidade. 25j5y

  Alienação fiduciária não pode ser constituída em graus subsequentes.
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• 12/03/2012 - Advocacia-Geral obtém penhora de R$ 2,7 milhões de construtora responsável por desvios em obra do TRT-SP 165054

  Vara Federal do DF acolheu integralmente os argumentos da AGU e determinou o cumprimento urgente da penhora, em benefício da União
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• 06/03/2012 - IRIB Responde: Serviço registral imobiliário – livros de registro – retirada. Autorização judicial – necessidade. 2u2l9

  Retirada de livros de registro do serviço registral imobiliário depende de autorização judicial.
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