03/06/2013 - Prescrição quinquenal para reversão de imóvel ao patrimônio da União não se aplica ao Incra 212o2d

TRF1 determinou o cancelamento do registro imobiliário e respectivas averbações de imóvel rural do Projeto Fundiário Guajará-Mirim, localizado em Rondônia
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29/05/2013 - Representantes dos Cartórios do Acre se reúnem com órgãos responsáveis pela regularização fundiária 2j6k5t

Quando um cidadão recebe o Título de Propriedade, financiado com receita do Estado ou da Prefeitura, é necessário que seja feito o registro em cartório
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28/05/2013 - IRIB Responde – CND – produtor rural – dispensa. 2t6v2p

Questão esclarece acerca da dispensa de apresentação de CND do INSS por parte do produtor rural para a constituição de garantia para concessão de crédito rural.
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21/05/2013 - IRIB Responde - Compra e venda entre cônjuges. Regime matrimonial – separação obrigatória de bens. kx3n

Questão esclarece dúvida acerca de compra e venda celebrada entre cônjuges casados pelo regime da separação obrigatória de bens.
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14/05/2013 - IRIB Responde - Condomínio edilício. Unidade autônoma – área de uso comum – atribuição – necessidade. 6i1p4z

Questão esclarece sobre a impossibilidade de existência de unidade autônoma sem área de uso comum a ela atribuída.
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09/05/2013 - IRIB Responde - Alienação fiduciária – direito de superfície. 251bd

Questão esclarece sobre a possibilidade do direito de superfície ser objeto de alienação fiduciária.
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07/05/2013 - CGJ/SP: Incorporação imobiliária – retificação parcial. Área – alteração. Condôminos – anuência. 571e39

É necessária a anuência da totalidade dos adquirentes de frações ideais correspondentes às unidades autônomas para averbação de retificação parcial de projeto de construção, quando houver alteração da
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03/05/2013 - IRIB Responde - Bem de família – instrumentalização. 4e3ae

Questão esclarece sobre a instrumentalização para instituição de bem de família voluntário.
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30/04/2013 - IRIB Responde - Regularização fundiária de interesse social. Área demarcada – circunscrições diversas – competência. 6x2q6b

Questão esclarece sobre a competência para a coordenação dos trabalhos de regularização fundiária de interesse social, quando a área demarcada abranger mais de uma circunscrição imobiliária.
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25/04/2013 - IRIB Responde - Bem de família – valor do imóvel. c5w17

Questão esclarece sobre o valor do imóvel para instituição de bem de família voluntário.
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23/04/2013 - IRIB Responde - Hipoteca – parte ideal – possibilidade 4t6k2n

Questão esclarece sobre o registro de hipoteca que recai sobre parte ideal do imóvel.
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16/04/2013 - IRIB Responde - Alienação fiduciária. Leilão negativo – procedimento registral. 30373i

Questão esclarece sobre procedimentos realizados quando os leilões previstos na Lei nº 9.514/97 são negativos.
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09/04/2013 - IRIB Responde - Alienação fiduciária. Leilão negativo – procedimento registral. t5l

Questão esclarece sobre procedimentos realizados quando os leilões previstos na Lei nº 9.514/97 são negativos.
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04/04/2013 - IRIB Responde - Pacto antenupcial – integralidade – registro. 246q4h

Questão esclarece sobre registro da integralidade de pacto antenupcial.
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02/04/2013 - STJ: Valor da causa em ação possessória deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor r2n72

Empresa recebeu o imóvel em pagamento de dívida, por força de escritura de dação em pagamento e, posteriormente, firmou com o próprio devedor contrato de comodato do bem por prazo indeterminado
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02/04/2013 - IRIB Responde - Portabilidade de financiamento imobiliário. Credor originário – anuência. 615pk

Questão esclarece sobre a necessidade de manifestação do credor originário no contrato de portabilidade de financiamento imobiliário.
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27/03/2013 - IRIB Responde - Cédula Rural Pignoratícia. Bens vinculados em penhor. Imóvel – localização – indicação matricial – dispensa. 5l6l

Questão esclarece sobre a indicação matricial do imóvel onde se encontram os bens vinculados em penhor decorrente de cédula rural pignoratícia.
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25/03/2013 - Pinga-Fogo encerra o 32º Encontro Regional do IRIB 573r3a

Os registradores José Augusto Alves Pinto, Luiz Egon Richter e Sérgio Busso responderam às dúvidas sobre temas de interesse da plateia
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Questão esclarece sobre a transmissão de áreas públicas para o Município, quando do registro de um loteamento.
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15/03/2013 - IRIB Opinião: 'Procurações com "conteúdo financeiro' 5y4g3s

O professor Paulo Hermano Soares Ribeiro redige artigo a respeito da procuração
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