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• 24/09/2013 - TRF1: CEF não é responsável por ocupação ilegal de imóvel leiloado 144y67

  O juízo de primeiro grau reconheceu a propriedade do autor e tornou definitiva a imissão na posse em face da CEF ou de quem estivesse ocupando o imóvel
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• 19/09/2013 - IRIB Responde - Compra e venda. Pessoa jurídica – representação – verificação. f1ju

  Questão esclarece acerca da competência para verificação da representação da pessoa jurídica, quando da celebração de compra e venda.
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• 17/09/2013 - IRIB Responde - Retificação de área – Requerimento. Legitimidade. 41r71

  Questão esclarece acerca da legitimidade para requerer retificação de área.
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• 13/09/2013 - TJMG: Código de normas do extrajudicial é entregue a corregedor 202u1k

  Membros do grupo, responsáveis pela elaboração de estudos sobre doutrina, jurisprudência e legislação dos serviços notariais e de registro, estiveram no evento
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• 12/09/2013 - IRIB Responde - Compra e venda – registro – retificação. Comprador – inclusão. 3k2z6z

  Questão esclarece acerca da retificação de registro de compra e venda para inclusão de mais um comprador.
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• 10/09/2013 - IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano. Cronograma de obras – prazo – prorrogação. s1u1s

  Questão esclarece acerca da prorrogação do prazo do cronograma de obras para o registro de loteamento urbano.
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• 05/09/2013 - IRIB Responde - Regularização fundiária de interesse social. Auto de Demarcação Urbanística. Averbação. Procedimento. 10543

  Questão esclarece acerca do procedimento de averbação do auto de demarcação urbanística de regularização fundiária de interesse social.
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• 04/09/2013 - TJDFT: Construtora é condenada a pagar danos morais a comprador de imóvel 4u3t2o

  A empresa também foi condenada a pagar multa contratual, correspondente ao período de agosto de 2008 até a entrega do imóvel
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• 03/09/2013 - IRIB Responde - Doação. Usufrutuário – falecimento. Cláusulas restritivas – vigência. 646063

  Questão esclarece acerca da vigência das cláusulas restritivas quando do falecimento do usufrutuário doador.
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• 02/09/2013 - TJMG: CGJ expede aviso sobre a alimentação dos dados no sistema Justiça Aberta do CNJ mg60

  Aviso nº 41/2013 é direcionado aos responsáveis pelos serviços notariais e registrais
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• 30/08/2013 - Novo sistema de gestão fundiária agiliza certificação de imóveis rurais no país 571n1o

  Os dados do imóvel serão lançados em ambiente automatizado, pelo responsável técnico da propriedade diretamente no Sigef
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• 29/08/2013 - IRIB Responde - Compra e venda – Parte localizada. Condomínio ordinário. 61w3b

  Questão esclarece acerca da venda a terceiro de parte localizada em condomínio ordinário.
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• 22/08/2013 - IRIB Responde - Incorporação imobiliária. Incorporador – substituição – anuência. 1k4h4k

  Questão esclarece acerca da anuência dos adquirentes das frações ideais para a substituição do incorporador imobiliário.
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• 21/08/2013 - TJMS: Cessionário de direito hereditário responde por dívida do inventário 2uw4

  Mesmo antes da aquisição do imóvel, os herdeiros celebraram acordo com o Estado de Mato Grosso do Sul para o pagamento parcelado do ITCD causa mortis
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• 21/08/2013 - Entrevista - "A mediação não é atividade privativa de advogados" 2h2b68

  Suzana Borges Viegas de Lima, responsável pela Comissão de Mediação e Conciliação do IBDFam, defende a solução consensual de litígios em cartórios
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• 20/08/2013 - TJMA: Maranhão tem 73 novos cartorários 6k3te

  Os empossados, que ocuparão serventias na capital e no interior, têm o prazo de 30 dias para entrar em exercício nas respectivas comarcas
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• 20/08/2013 - IRIB Responde - Hipoteca. Imóvel rural ainda não georreferenciado. 3k4d2y

  Questão esclarece acerca do registro de hipoteca que recai sobre imóvel rural ainda não georreferenciado.
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• 16/08/2013 - IRIB Responde - Incorporação imobiliária. Incorporador – falência. 3bg42

  Questão esclarece acerca da impossibilidade de realização de incorporação imobiliária por empresa incorporadora sob processo falimentar.
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• 14/08/2013 - Recomendação nº 11 do CNJ: último dia para preenchimento do questionário sobre arquivo de segurança 3i4o4e

  O prazo para que os titulares e responsáveis pelas delegações do serviço extrajudicial informem se possuem arquivo de segurança encerra hoje, 14/8
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• 13/08/2013 - IRIB Responde - Instituição e convenção condominial. Unidades autônomas – único proprietário. 21c6s

  Questão esclarece acerca da possibilidade de instituição e convenção de condomínio quando todas as unidades autônomas pertencem a um só proprietário.
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