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Últimas Notícias

• 06/08/2013 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Declaração do cônjuge – necessidade. 3qg3q

  Questão esclarece acerca da apresentação da declaração do cônjuge, nos casos de registro de loteamento urbano.
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• 01/08/2013 - IRIB Responde - Compra e venda. Cláusula resolutiva – registro – cancelamento – falta de pagamento. 4f2j21

  Questão esclarece acerca do cancelamento do registro de cláusula resolutiva em compra e venda por falta de pagamento.
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• 30/07/2013 - IRIB Responde - Usucapião. Imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade. 3h719

  Questão esclarece acerca da possibilidade de usucapião de imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade.
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• 25/07/2013 - TJ/AL mantém suspensa propriedade de imóvel pela prefeitura de Coruripe 6p262t

  Avaliação feita pelo município não corresponde ao valor real do terreno para desapropriação
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• 15/07/2013 - Procuradores asseguram posse de imóvel a beneficiário de assentamento do Incra no Tocantins 4l4t2w

  Conforme estabelece o C, o assentado demonstrou, por meio de documentos e testemunhos, que era responsável pelo imóvel e que o local foi ocupado indevidamente
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• 11/07/2013 - Proprietários de terreno não devem responder solidariamente por quebra de contrato da construtora 3v2w2

  Surpreendidos com a notícia da falência da empresa e a suspensão das obras, compradores das unidades ajuizaram ação de reparação de danos contra a construtora
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• 11/07/2013 - IRIB Responde - Averbação de construção - documentação. 5f2s62

  Questão trata acerca da documentação exigida para averbação de construção de imóvel urbano.
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• 04/07/2013 - Registro de contrato de aluguel previne responsabilidades 4o1g5m

  O registro do contrato é importante porque torna o conteúdo do documento incontestável. O procedimento pode ser feito tanto pelo proprietário como pelo inquilino
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• 02/07/2013 - IRIB Responde: Sociedade empresarial – dissolução. CND – apresentação. 4a2g24

  Questão trata acerca da apresentação de CND do INSS, quando da dissolução de sociedade empresarial.
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• 29/06/2013 - Pinga-fogo encerra o 33º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis 35175r

  Plateia teve suas dúvidas respondidas diretamente pelos integrantes do tradicional dos Encontros IRIB
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• 28/06/2013 - IRIB Responde - Regime de bens – alteração – averbação. 3a4i5g

  Questão trata acerca da averbação de alteração do regime de bens.
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• 25/06/2013 - IRIB Responde - Compra e venda de ascendente a descendente. 3d1e6u

  Questão esclarece acerca da compra e venda celebrada entre ascendente e descendente.
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• 25/06/2013 - TJMG: Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Registro especial – exigibilidade. 6h2940

  Cabe ao Oficial Registrador, quando do registro de parcelamento do solo urbano, exigir a apresentação dos documentos elencados na legislação de regência do tema, sob pena de responsabilização pessoal.
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• 18/06/2013 - IRIB Responde - Instituição de condomínio – título hábil. 202r66

  A instituição de condomínio deve ser formalizada por escrito, através de escritura pública ou instrumento particular.
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• 13/06/2013 - Senado aprova projeto que obriga cartórios a respeitarem nomes indígenas m4z5h

  O projeto foi aprovado anteriormente na CDH. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso para análise do plenário do Senado
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• 13/06/2013 - IRIB Responde - ITCMD – recolhimento – fiscalização. 3k1b4t

  Questão esclarece acerca da fiscalização do recolhimento do ITCMD, por parte do Oficial Registrador.
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• 11/06/2013 - Incra/PR emite certificado de imóveis rurais de Santa Tereza do Oeste 3u193r

  O documento é exigido para toda alteração de área ou dos seus titulares em cartório e corresponde à elaboração de uma planta georreferenciada do imóvel
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• 11/06/2013 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Pessoa jurídica – sócio – certidão criminal positiva. 446o2m

  Certidão criminal positiva de sócio da empresa responsável pelo parcelamento do solo impede o registro do desmembramento.
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• 11/06/2013 - IRIB Responde - Servidão – instrumento particular – possibilidade. 75q8

  Questão esclarece acerca da possibilidade de constituição de servidão através de instrumento particular.
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• 10/06/2013 - Outorga conjugal: a responsabilidade conjunta do casal na gestão do patrimônio 6e2af

  STJ afirmou ser impertinente a discussão sobre a autorização, já que o tribunal local negou a existência de fiança
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