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Últimas Notícias

• 25/05/2015 - Câmara dos Deputados: Aprovado projeto que atribui responsabilidade civil a donos de cartórios 32342t

  Proposta foi aprovada em caráter conclusivo pela CCJ da Câmara e seguirá para o Senado
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• 21/05/2015 - Cédula de Crédito Rural. “Renovação Simplificada”. 641x3f

  Questão esclarece acerca da “renovação simplificada” em Cédulas de Crédito Rural.
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• 20/05/2015 - Zero Hora publica nota sobre a resposta de Lamana Paiva ao artigo de David Coimbra 3s4221

  Nota foi publica na edição de ontem, 19 de maio, do jornal
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• 20/05/2015 - WWW.irib-br.diariomineiro.net: Portal do Instituto irá mudar para melhor 15t2

  Associados poderão participar da reformulação, respondendo pesquisa de opinião, disponível na área restrita do site, até o dia 22/5
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• 19/05/2015 - TRF3: Grupo de mutuários de cotia vão ser indenizados por receber imóvel com defeitos 6f4k3v

  Banco, incorporadora e construtora devem responder solidariamente pelos prejuízos causados
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• 13/05/2015 - Fiador responde por dívida de locação prorrogada se houver previsão em cláusula contratual 2w1j4r

  Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 13/05/2015 - Presidente do IRIB responde artigo publicado pelo portal Zero Hora 6b305r

  João Pedro Lamana Paiva é também vice-presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul e oficial do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre
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• 12/05/2015 - Compra e venda. Incorporação imobiliária – incorporador – substituição. o3556

  Questão esclarece acerca da substituição do incorporador em decorrência de compra e venda do imóvel onde será realizado o empreendimento.
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• 08/05/2015 - Ofício – título judicial. 2p2a4u

  Questão esclarece acerca do Ofício subscrito pelo Juiz do feito ser considerado como título judicial.
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• 05/05/2015 - Relação material com imóvel define responsabilidade pelas obrigações de condomínio 6b39b

  STJ estabeleceu que o que define a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais não é o registro do compromisso de compra e venda
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• 05/05/2015 - Dúvida – envio ao juízo competente – prazo. 6y2x2o

  Questão esclarece acerca do prazo para que o Oficial Registrador encaminhe o pedido de Dúvida ao juízo competente.
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• 30/04/2015 - Incorporação imobiliária. Imóvel gravado com usufruto. 35z2m

  Questão esclarece acerca de incorporação imobiliária em imóvel gravado com usufruto.
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• 28/04/2015 - Unificação. Imóvel em condomínio pro indiviso. Homogeneidade dominial das proporções. 1217

  Questão esclarece acerca da unificação de imóveis em condomínio pro indiviso, onde não há homogeneidade dominial das proporções.
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• 24/04/2015 - TJMG: Publicado provimento que torna pública as inscrições para Concurso Extrajudicial 5l3617

  Documento também apresenta as respostas aos questionamentos feitos pelo tribunal ao CNJ sobre o certame
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• 16/04/2015 - Dúvida. Título envolvendo o mesmo imóvel. 3u3x48

  Questão esclarece acerca do registro de título envolvendo imóvel objeto de suscitação de dúvida ainda não julgada.
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• 10/04/2015 - MPF/MG: bloqueados bens de empresa responsável por obras no parque da Serra da Canastra 1h4018

  Obras causaram danos ambientais tão graves, que a visitação ao local deve ser proibida
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• 26/03/2015 - Incra cadastra 22,1 milhões de hectares no CAR em três meses 18t4x

  Área corresponde a 40% dos perímetros que serão cadastrados na primeira etapa do processo
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• 26/03/2015 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Loteador – compromissário comprador. 5p5w1p

  Questão esclarece acerca do loteamento de gleba urbana pelo compromissário comprador.
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• 24/03/2015 - Retificação extrajudicial de registro. Poder Público – confrontante – anuência. 6w615n

  Questão esclarece acerca da anuência estatal, nos casos de retificação extrajudicial de registro, quando o imóvel retificando confronta com via pública.
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• 19/03/2015 - Caixa é isenta de responsabilidade em processo judicial por atraso na entrega de imóvel financiado 2b2f1t

  Decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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