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15/02/2022 - Aforamento – resgate – extinção. Natureza do Ato. 3o7115
IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de resgate de aforamento.
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14/02/2022 - IPTU e Taxa Condominial somente poderão ser cobrados do proprietário após o uso do bem 1m6y36
PL pretende alterar legislação e atribuir responsabilidade pelos pagamentos à incorporadora imobiliária.
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14/02/2022 - Averbação de construção. “Habite-se”. CND do INSS – área – divergência. 4c5s5c
IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de averbação de construção.
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11/02/2022 - Imóvel rural. Título judicial. Usucapião extrajudicial. Georreferenciamento. Incra – certificação 2p5p5a
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do georreferenciamento com certificação do INCRA.
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10/02/2022 - Inventário e partilha extrajudicial. Multa – recolhimento. 176ic
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da multa em inventário e partilha extrajudicial.
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09/02/2022 - Doação. Regime matrimonial – comunhão universal de bens. Usufruto em favor de apenas um dos cônjuges. 553x4e
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação com reserva de usufruto.
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09/02/2022 - Sucessão provisória. Ausente idoso desaparecido. z6fb
STJ. REsp n. 1.924.451/SP, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, julgado em 19/10/2021, DJe de 22/10/2021.
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09/02/2022 - Imóvel rural. Desmembramento – possibilidade. 2d3o5n
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóvel rural.
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08/02/2022 - Garantia pessoal. Qualificação registral. 63472n
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da qualificação registral de títulos com garantias pessoais.
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07/02/2022 - Usucapião judicial. Área inferior à Fração Mínima de Parcelamento. 1j41j
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião judicial de área inferior à Fração Mínima de Parcelamento.
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04/02/2022 - Divórcio. Partilha. Comunhão parcial de bens. Recursos próprios. x71y
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aquisição de imóvel com recursos provenientes da venda de bens particulares na comunhão parcial de bens.
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03/02/2022 - Usucapião judicial. Indisponibilidade de bens. 5ou5o
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens em usucapião judicial.
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03/02/2022 - STJ entende que taxa de ocupação após a consolidação da propriedade fiduciária não pode ser cobrada do locatário 6m5p5x
Para a Corte, o locatário não é parte legítima para responder pela taxa prevista no artigo 37-A da Lei n. 9.514/1997.
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02/02/2022 - Loteamento – inviabilidade. Matrículas diversas. Imóvel seccionado por via pública. Unificação – impossibilidade. 114s3c
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de loteamento em imóveis distintos.
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01/02/2022 - Compra e venda. Execução fiscal. Registro 441p43
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da ciência, pelo comprador, da existência de distribuição de ação de execução fiscal.
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31/01/2022 - Inventário em conjunto. Partilhas distintas. Continuidade. 1y1c2n
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do registro de partilhas distintas em inventário em conjunto.
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28/01/2022 - Loteamento. Áreas de Preservação Permanente – titularidade. 5b6ek
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da titularidade das Áreas de Preservação Permanente em loteamentos.
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28/01/2022 - Projeto considera crime de responsabilidade atrasar entrega das chaves do Minha Casa Minha Vida 39512w
Proposta criminaliza o atraso superior a seis meses.
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27/01/2022 - Registro incorreto – cancelamento. Erro evidente. Procedimento registral. 4z172t
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de registro em decorrência de erro evidente.
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26/01/2022 - Promessa de compra e venda – registro – cancelamento. Promitente comprador falecido. 2svl
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de registro de promessa de compra e venda de promitente comprador falecido.
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