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Últimas Notícias
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10/03/2022 - Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgamento sobre regras para a base de cálculo do ITBI 1u6u2y
Foram incluídas informações a respeito do julgamento do REsp 1.937.821, classificado em direito tributário, no assunto ITBI.
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09/03/2022 - Usucapião extrajudicial – herdeiros – legitimidade ativa. 1k4f60
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da legitimidade ativa dos herdeiros para requerimento de usucapião extrajudicial.
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08/03/2022 - Imóvel rural – divisão amigável. Condomínio comum. 422f4g
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divisão amigável de imóvel rural.
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07/03/2022 - Dação em pagamento. Alienação fiduciária. Inventariante – legitimidade. 552b3e
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de dação em pagamento na alienação fiduciária constituída por inventariante.
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07/03/2022 - Penhora. Bem de Família. Imóvel cedido aos sogros da proprietária. Impenhorabilidade. 1294y
STJ. REsp n. 1.851.893/MG, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgado em 23/11/2021, DJe de 29/11/2021.
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04/03/2022 - Direito de Preferência – sublocação. Contrato de locação – registro prévio. Continuidade. 3zju
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de contrato de sublocação para direito de preferência e registro de cláusula de vigência.
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03/03/2022 - Georreferenciamento. Penhora fiscal. Fazenda Nacional – anuência. Procedimento registral. 1i2t4f
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento de imóvel penhorado pela Fazenda Nacional.
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02/03/2022 - Inventário e partilha. Doação - cláusulas de inalienabilidade e de reversão. 6u5s3g
IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de registro de inventário e partilha envolvendo imóvel doado gravado com cláusulas de inalienabilidade e de reversão.
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02/03/2022 - Corregedoria orienta responsáveis por cartórios vagos sobre fluxo de trabalho e monitoramento de livros caixas or1x
O novo fluxo do monitoramento do Livro Caixa em 2022 inclui a cota do Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR).
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25/02/2022 - Divisão de condomínio. Georreferenciamento. INCRA – certificação. 472j5p
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divisão de condomínio e georreferenciamento com certificação pelo INCRA.
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24/02/2022 - Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento. Área institucional – destinação – alteração. 3q5f11
IRIB Responde esclarece dúvidas acerca da alteração da destinação de área institucional em loteamento.
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23/02/2022 - Doação com encargo. Alienação – possibilidade. Municipalidade – anuência. 2a6m8
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação de imóvel doado com encargo.
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22/02/2022 - Sucessão. União estável. Separação obrigatória de bens. Pacto antenupcial. Súmula 377 do STF – afastamento. Aquestos – incomunicabilidade. 26472k
STJ. REsp n. 1.922.347/PR, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 07/12/2021, DJe de 01/02/2022.
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22/02/2022 - Imóvel rural. Extinção de condomínio. Condômino – falecimento. Inventariante – representação. Herdeiro menor. Alvará judicial. 1h6v62
IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de extinção de condomínio em imóvel rural.
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21/02/2022 - Inventário e adjudicação extrajudicial. União estável – reconhecimento. Companheira sobrevivente. Herdeira colateral – anuência. 1c2l27
IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de inventário e adjudicação extrajudicial no caso de união estável.
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18/02/2022 - Imóvel rural. Compra e venda. Incra – certificação – cancelamento. 5t6v5w
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda de imóvel com certificação cancelada pelo INCRA.
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17/02/2022 - Compromisso de compra e venda. Promitente vendedor – falecimento. Escritura definitiva. Espólio – legitimidade. Título hábil. 4w6t4l
IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de transmissão de imóvel pelo espólio.
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17/02/2022 - Parcelamento do solo urbano. Lote – área mínima. 3u1xs
RIB Responde esclarece dúvida acerca da Fração Mínima de Parcelamento.
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16/02/2022 - Instituição de condomínio. Incorporador. Averbação de construção. 1r3w15
IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de instituição de condomínio.
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15/02/2022 - Adjudicação – anulação. Empresa sob recuperação judicial. Alienação de bens – competência – Juízo Recuperacional. Ministério Público – intervenção. 2xo1
STJ. REsp n. 1.935.022/SP, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 21/09/2021, DJe de 23/09/2021.
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