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Últimas Notícias

• 25/04/2022 - Loteamento. Certidões. Municipalidade. 4a162q

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de apresentação de certidões de ações em face do Município para registro de loteamento.
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• 22/04/2022 - Termo de Testamento – averbação. 2g182r

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de Termo de Testamento.
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• 22/04/2022 - MP n. 1.085/2021: entidades representativas do Registro Público brasileiro enviam ofício conjunto ao Ministro da Economia 3h6o2v

  No documento foram indicadas pequenas alterações para melhoria da Medida Provisória. Registradores respaldam aprovação.
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• 20/04/2022 - Instrução Normativa n. 116, de 19 de abril de 2022 4n1a4n

  Estabelece as diretrizes para o monitoramento e a análise dos mercados de terras por meio da elaboração regular dos Relatórios de Análise de Mercados de Terras e respectivas Planilhas de Preços Referenciais.
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• 20/04/2022 - Reserva Legal – compensação direta. 2o2h3a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compensação de Reserva Legal.
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• 19/04/2022 - Usucapião – domínio útil – possibilidade. Enfiteuse não registrada. 5l56f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da usucapião extrajudicial de domínio útil de imóvel aforado.
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• 18/04/2022 - Patrimônio de afetação – instituto privativo – incorporação imobiliária. 26g1j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da instituição de patrimônio de afetação.
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• 14/04/2022 - Compra e venda entre ex-cônjuges. Divórcio. Partilha – ausência. Comunhão parcial de bens. 1f5732

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda celebrada entre ex-cônjuges.
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• 13/04/2022 - Inventário e partilha. União estável. Regime – comunhão parcial de bens. Companheiro sobrevivente – meação. Herdeiros – concorrência. 3c472k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de união estável e os direitos do companheiro no inventário e partilha.
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• 12/04/2022 - Responsabilidade do arrematante de imóvel por débitos tributários será analisada sob rito dos Recursos Repetitivos b631e

  Primeira Turma do STJ determinou a suspensão de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria.
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• 12/04/2022 - A designação de notários ou registradores para responder por serventias vagas deve observar o critério da maior proximidade 1n5g1r

  Confira o artigo de autoria de Samara Léda publicado no Migalhas.
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• 11/04/2022 - Retificação istrativa. MP n. 1.085/21. Competência registral. rk29

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da competência registral para procedimentos de retificação istrativa.
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• 08/04/2022 - Magistratura contribui com melhora dos serviços extrajudiciais para sociedade, afirma Eduardo Calmon 486y2c

  Juízes são responsáveis pela fiscalização e controle do serviço público extrajudicial.
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• 08/04/2022 - Adjudicação. SFH – garantia hipotecária. 29442v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de adjudicação de imóvel com garantia hipotecária.
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• 07/04/2022 - Imóvel rural. Desmembramento. Matrículas autônomas – mesmo proprietário. INCRA. 3l3c3c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóvel rural.
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• 06/04/2022 - Parcelamento do solo. Loteamento – servidão de agem – averbação. 1p14

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de servidão de agem em matrículas de lotes.
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• 05/04/2022 - Divisão amigável. Abertura de matrícula. Georreferenciamento. 1h4v6m

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula em caso de divisão amigável.
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• 04/04/2022 - Termo de Compromisso de Reserva Legal. INCRA – certificação. CAR. x204n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Termo de Compromisso de Reserva Legal e registro no CAR.
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• 01/04/2022 - Compra e venda – instrumento particular. Valor do imóvel. Salário mínimo vigente. "Tempus regit actum". 6p6n5

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de instrumento particular pelo princípio do "tempus regit actum".
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• 30/03/2022 - Escritura pública. Qualificação pessoal. Aposentado. 6e5c3m

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da qualificação pessoal de aposentado.
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