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• 20/07/2022 - Servidão minerária. Título hábil. 1l6v5q

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para instituição de servidão minerária.
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• 19/07/2022 - Compra e venda. Regime matrimonial – participação final nos aquestos. 654t3a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aquisição de imóvel no regime de participação final nos aquestos.
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• 18/07/2022 - Bem de Família. Fraude à Execução. Devedora – doação com reserva de usufruto. Impenhorabilidade. 6n3s9

  STJ. Quarta Turma. AgInt no AREsp n. 629647/RJ, Relator Ministro Raul Araújo, julgado em 27/06/2022, DJe 29/06/2022.
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• 18/07/2022 - Alienação fiduciária. Purgação da mora. Devedor – intimação. Contagem de prazo – forma. 5c682c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da contagem de prazo para purga da mora em procedimento de intimação no caso de alienação fiduciária.
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• 15/07/2022 - Emenda Constitucional n. 125 3u5j3s

  Altera o art. 105 da Constituição Federal para instituir no recurso especial o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional.
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• 15/07/2022 - IRIB alerta sobre prazo para envio de dados ao sistema Justiça Aberta y2642

  Informações devem ser enviadas por responsáveis pelos Serviços Notariais e de Registro semestralmente. Prazo termina HOJE!
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• 15/07/2022 - Arresto em favor da União. Indisponibilidade. 686610

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de arresto em favor da União.
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• 14/07/2022 - Inventário e partilha extrajudicial. Cessão de direitos hereditários. 3v3359

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de direitos hereditários.
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• 13/07/2022 - Imóvel rural. Condomínio. Georreferenciamento.  6qu3

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento de imóvel rural.
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• 12/07/2022 - Incorporação imobiliária. Servidão. Procedimento registral. 2p1d2c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do procedimento registral para incorporação imobiliária em imóvel com servidão.
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• 11/07/2022 - Incorporação imobiliária. Unidade autônoma – individualização parcial. 65402y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de incorporação imobiliária e individualização parcial do prédio.
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• 08/07/2022 - Pessoa Jurídica. Tipo societário - alteração. Integralização de capital social. 4b4l2c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de integralização de capital social.
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• 07/07/2022 - Hipoteca – valor da dívida – superior ao limite legal – título hábil. Alienação fiduciária. 6r6xo

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para registro de hipoteca e possibilidade de hipoteca em imóvel alienado fiduciariamente.
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• 06/07/2022 - Imóvel urbano. Estremação – anuência municipal. 4w571d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência do Município em estremação de imóvel urbano.
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• 05/07/2022 - Hipoteca judiciária. Alienação fiduciária. 171p3z

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de hipoteca judiciária em imóvel alienado fiduciariamente.
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• 05/07/2022 - Desapropriação promovida por concessionária de serviço público. Legitimidade. 2i5p3q

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desapropriação por concessionária de serviço público.
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• 04/07/2022 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Devedor – notificação pessoal – frustrada. Citação por edital. 521c6u

  STJ. Quarta Turma. AgInt no REsp n. 1939507 – ES, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 30/05/2022, DJe 01/06/2022.
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• 04/07/2022 - Usucapião extrajudicial. Confrontante - notificação. 15261t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da notificação de confrontante do imóvel usucapiendo.
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• 01/07/2022 - Doação com encargos. Direito de moradia. Ato registral. 361p1r

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Direito de Moradia em doação com encargos.
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• 30/06/2022 - Usucapião extrajudicial. Imóvel rural – destinação – divergência. 3f3g6u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da divergência da destinação do imóvel rural em usucapião extrajudicial.
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