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Últimas Notícias

• 17/04/2023 - Adjudicação compulsória. Promessa de compra e venda. Cessão de direitos. Continuidade registral – ofensa. 6q125

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de adjudicação compulsória e cessão de promessa de compra e venda em favor de terceiro.
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• 14/04/2023 - Imóvel urbano. Titularidade dominial – associação sem fins lucrativos – encerramento. Compra e venda – terceiros. 4d405s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação de bens de associação sem fins lucrativos em extinção.
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• 13/04/2023 - Permuta. Imóvel por direitos hereditários. u25

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de permuta de imóvel por direitos hereditários.
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• 12/04/2023 - Alienação fiduciária. Devedor fiduciante – cessão de direitos – escritura pública. Ato registral. 3c3r18

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de direitos pelo devedor fiduciante.
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• 11/04/2023 - Indisponibilidade de bens. Procedimento registral. 6v43h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de procedimento registral para indisponibilidade de bens.
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• 10/04/2023 - O círculo concêntrico na responsabilização de atos dolosos dos tabeliães e registradores 5z1z6j

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 10/04/2023 - Penhora. Carta de Arrematação. Vaga de garagem. Matrícula autônoma. 4u2m5g

  STJ. Quarta Turma, AgInt no AREsp n. 2170905 – SP, Relator Ministro Raul Araújo, julgado em 06/03/2023, DJe 20/03/2023.
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• 10/04/2023 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento – alteração. 3d423c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de área total, número de lotes e áreas públicas de loteamento já aprovado e registrado.
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• 06/04/2023 - REURB. Notificação – proprietário. Edital. 4q154t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da notificação de confrontante não localizado no caso de REURB.
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• 05/04/2023 - Resolução CONFEA n. 1.137, de 31 de março de 2023 1t2o6c

  Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, o Acervo Técnico-Profissional e o Acervo Operacional, e dá outras providências.
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• 05/04/2023 - Jurisprudência do CNJ: nomeação de Interino para responder por Serventia vaga deve obedecer Provimento CN-CNJ n. 77/2018 6qxs

  De acordo com o dispositivo, deve ser designado delegatário em exercício no mesmo município ou em município contíguo que detenha uma das atribuições do serviço vago.
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• 05/04/2023 - Compra e venda – ascendente a descendente. Demais descendentes – anuência expressa – ausência. 253cm

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda de ascendente para descendente.
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• 03/04/2023 - Proprietária divorciada. Nova situação conjugal. Estado civil – alteração. Cônjuge estrangeiro – óbito. Continuidade. 30n36

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de estado civil decorrente do falecimento de cônjuge estrangeiro.
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• 31/03/2023 - Servidão istrativa – cancelamento – título hábil. 654g2k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para cancelamento de servidão istrativa.
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• 30/03/2023 - Programa Casa Verde e Amarela – empreendimento misto – enquadramento. 567d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de enquadramento de incorporação imobiliária no Programa Casa Verde e Amarela.
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• 29/03/2023 - Integralização de capital social. Usufruto. Pessoa jurídica. – usufrutuário. j3x5

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de integralização de capital social com imóvel gravado com usufruto em favor do .
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• 28/03/2023 - Doação com reserva de usufruto. Donatário – menor absolutamente incapaz. 354d2u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação com reserva de usufruto para donatário absolutamente incapaz.
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• 27/03/2023 - Usucapião extrajudicial. Imóvel rural. Justo título – ausência. Procedimento registral. 5lk2x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de ausência de justo título em procedimento registral de usucapião extrajudicial.
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• 27/03/2023 - IRIB apoia seminário nacional sobre Governança Responsável da Terra e regularização fundiária na Região da Amazônia Legal 6i4v46

  Evento promovido FAO-ONU, Poder Judiciário e CGJ-MA ocorrerá nos dias 27 e 28 de abril. IRIB apoia o evento.
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• 24/03/2023 - Contrato de locação. Imóvel comercial. Averbação de construção – ausência. Especialidade objetiva. 1vc63

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de contrato de locação e averbação de construção.
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