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Últimas Notícias

• 08/05/2023 - Instituição de Condomínio. Área total do terreno – divergência. Regularização registral. 3m6s21

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divergência de área total do terreno em instituição de condomínio.
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• 08/05/2023 - ANOREG/AM promove ação solidária em alusão ao mês de conscientização do autismo, doando cestas básicas e computador completo 705b10

  A iniciativa da ANOREG/AM conta com o apoio da Rede Ambiental e de Responsabilidade Ambiental (RARES-NR) e Cartórios Solidários.
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• 05/05/2023 - Declaração de ineficácia – averbação. Estado civil – alteração. Publicidade registral. 6u45l

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de alteração de estado civil e prévio cancelamento de declaração de ineficácia de aquisição.
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• 05/05/2023 - PL maranhense cria Fundo Especial Registral de Regularização Fundiária de Interesse Social 4n491n

  Fundo tem como objetivo assegurar recursos necessários à REURB-S mediante ressarcimento dos emolumentos correspondentes aos seus atos registrais.
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• 04/05/2023 - Retificação de área. Alienação Fiduciária. Notificação extrajudicial – dias úteis. 4v6a6h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de realização de notificação aos finais de semana.
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• 03/05/2023 - Observatório do agronegócio brasileiro aponta 1.692 fazendas localizadas no interior de terras indígenas 3l2t2x

  Relatório publicado afirma que áreas sobrepostas correspondem a 1,18 milhão de hectares.
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• 03/05/2023 - Parcelamento do solo. Desmembramento. Imóvel – destinação. 6f2512

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de área rural inserida em perímetro urbano.
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• 02/05/2023 - Certidão de propriedade. Alienação fiduciária. c3l1n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de certidão de imóvel gravado com alienação fiduciária.
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• 02/05/2023 - Sistema de gestão fundiária chega a 1 milhão de imóveis rurais certificados 313zx

  O total equivale a 262 milhões de hectares de terras georreferenciadas, correspondendo a mais de 30% do território brasileiro.
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• 28/04/2023 - Imóvel rural. Desapropriação parcial. Construção – casas populares. Imóvel – destinação – alteração. Georreferenciamento. INCRA – certificação. 294c2e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento em lotes urbanos oriundos de desapropriação parcial de imóvel rural.
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• 27/04/2023 - Hipoteca – cessão de crédito – valor superior a 30 salários mínimos. Título hábil. 584a5a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para cessão de crédito hipotecário com valor superior a 30 salários mínimos.
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• 26/04/2023 - Formal de Partilha. Imóvel rural inferior a FMP. INCRA – autorização. 2c4w4b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de partilha envolvendo imóvel rural com área inferior à FMP.
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• 26/04/2023 - O RESp 1.930.735/STJ e o direito à moradia t4n20

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 25/04/2023 - Penhora. Usufruto – cancelamento. Usufrutuário – falecimento. Autorização judicial. 1l2y1n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhora e cancelamento do usufruto em decorrência do falecimento do usufrutuário.
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• 24/04/2023 - Embargos à Execução. Imóvel alienado fiduciariamente. Devedor fiduciante – penhora – direito real de aquisição. 3h6j4u

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 2.036.289 – RS, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 18/04/2023, DJe 20/04/2023.
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• 24/04/2023 - Inventário e partilha extrajudicial. Quantidade de atos. Procedimento registral. 5i563b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do procedimento para registro de inventário e partilha extrajudicial.
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• 20/04/2023 - Reserva Legal – Termo de Compensação. Título hábil. Procedimento registral. 4n1y6p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil e procedimento registral para ingresso de Termo de Compensação de Reserva Legal.
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• 19/04/2023 - Proprietários poderão ter direito adquirido assegurado em empreendimentos sujeitos a licenciamento 104t5h

  Projeto de Lei estabelece que as políticas urbana e ambiental devem respeitar o direito adquirido e serem compatibilizadas com a segurança jurídica.
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• 19/04/2023 - Patrimônio de Afetação. Incorporação – condomínio de lotes. 1t721d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da instituição de patrimônio de afetação em incorporação referente a condomínio de lotes.
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• 18/04/2023 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Credor fiduciário – indisponibilidade – averbação. 72i45

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens que recai sobre o credor fiduciário.
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