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Últimas Notícias

• 29/06/2023 - Cédula de Crédito Bancário. “Guarda-chuva”. Hipoteca – garantia – valor superior a 30 salários mínimos. Título hábil. 69166y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para registro de hipoteca como garantia “guarda-chuva” prevista em Cédula de Crédito Bancário.
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• 28/06/2023 - Inventário e partilha. Adjudicação extrajudicial. Cessão de meação e direitos hereditários. 4k3k6g

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de adjudicação extrajudicial de imóvel objeto de cessão de meação e direitos hereditários.
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• 27/06/2023 - Desde que respeitada a parte dos herdeiros necessários, testamento pode tratar de todo patrimônio 3o6uk

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do STJ.
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• 27/06/2023 - Contrato de financiamento. Comprador – estado civil – retificação. Credor fiduciário – notificação. Procedimento registral. 451g1c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação do estado civil do comprador no caso de financiamento.
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• 26/06/2023 - Inventário e partilha extrajudicial. Doação. Continuidade registral. 6b3o5i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação sem prévio registro de partilha.
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• 23/06/2023 - Loteamento. Área verde – desafetação. 206u4f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desafetação de área verde integrante de loteamento.
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• 22/06/2023 - Averbação de demolição. Incêndio. CND do INSS. 6ni6e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da apresentação de CND do INSS para averbação de demolição em virtude de incêndio.
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• 21/06/2023 - Divórcio judicial. Partilha – novo acordo. Ato registral. 3i5z3i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de novo acordo entre divorciados após trânsito em julgado do divórcio.
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• 20/06/2023 - Doação pura. Donatário – menor incapaz. Cláusulas restritivas. 5yl6c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação com cláusulas restritiva para menor incapaz.
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• 19/06/2023 - Compra e venda – domínio útil. Enfiteuta falecido. Continuidade. Título hábil. 4wp1z

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda envolvendo imóvel foreiro.
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• 16/06/2023 - Imóvel rural. Adjudicação judicial. Penhora – executado – herdeiro. Título hábil. y5x5f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de adjudicação judicial onde o executado é herdeiro.
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• 15/06/2023 - Pesquisa encomendada pelo CNJ aborda lavagem de dinheiro, corrupção e recuperação de ativos 5x164m

  Centenas de Magistrados responderam questionário e avaliaram, dentre outras ferramentas, o SREI.
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• 13/06/2023 - Desmembramento – chácara urbana. Lajeado – confrontante. Área de Reserva Legal – possibilidade de inclusão – APP. 733f4d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de área de Reserva Legal em desmembramento de chácara urbana.
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• 12/06/2023 - Inventário e partilha judicial. Compromisso de compra e venda – quitação. Comprador falecido. Procedimento registral. 551s4i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inventário e partilha envolvendo imóvel com compromisso de compra e venda quitado.
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• 09/06/2023 - Imóvel encravado. agem forçada – direito do possuidor. 813l

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 2.029.511 – PR, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 14/03/2023, DJe 16/03/2023.
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• 09/06/2023 - Instrumento particular – troca de unidade – aditivo. Permuta. Instituição financeira. Título hábil. 69v29

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de troca de unidade habitacional por aditamento contratual.
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• 07/06/2023 - REURB-E – implementação por etapas. 5r172a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de implementação por etapas de REURB-E.
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• 06/06/2023 - Retificação do imóvel. Nova descrição. Título hábil formalizado anteriormente. 2l5p4o

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de título com descrição anterior à retificação.
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• 05/06/2023 - Retificação registral istrativa. Prazo registral 4z252

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do prazo registral em procedimento de retificação registral istrativa.
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• 02/06/2023 - Incorporação imobiliária. Instituição de condomínio. Dação em pagamento. 3d5v4x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de dação em pagamento em incorporação imobiliária.
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