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• 15/03/2012 - 29º Encontro Regional em Atibaia/SP: opção de hospedagem para participantes 6t6s4n

  Veja indicação do IRIB para hospedar-se em local próximo ao evento
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• 15/03/2012 - TJRS: Promessa de compra e venda. Vendedor – falecimento. Alvará judicial – inissibilidade. 144a4q

  Inviável expedição de alvará judicial para transferência de titularidade de imóvel, por conta de ausência de comprovação de separação judicial e existência de herdeiros.
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• 15/03/2012 - IRIB Responde - Divisas intermunicipais – órgão competente. São Paulo. 3g4o5m

  Questão esclarece qual é o órgão competente para definição de divisas intermunicipais no Estado de São Paulo.
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• 14/03/2012 - 29º Encontro Regional em Atibaia/SP: opção de hospedagem para participantes 2m5i1

  Veja indicação do IRIB para se hospedar em local próximo ao evento
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• 08/03/2012 - CSM/SP: Compra e venda. Construção – descrição – divergência – cadastro municipal. CND do INSS. Municipalidade – autorização – necessidade. 732f1q

  Divergência entre descrição de construção contida na escritura pública e matrícula, com aquela constante no cadastro municipal, enseja apresentação de CND do INSS e autorização Municipal, para a dev
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• 08/03/2012 - Permuta. Inalienabilidade absoluta. Sub-rogação – autorização judicial. 227035

  Na inalienabilidade absoluta, simples anuência do instituidor para a sub-rogação não basta para realização de permuta.
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• 08/03/2012 - Imóvel do Minha Casa, Minha Vida ficará com mulher após divórcio v1t1o

  Segundo portal G1, nova regra valerá para famílias com renda de até três salários mínimos
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• 06/03/2012 - CGJSP: Incorporação imobiliária. Condomínio residencial - personalidade jurídica - autorização legal - ausência. 1q4c1l

  Condomínio residencial não possui personalidade jurídica ou autorização legal para figurar como incorporador.
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• 02/03/2012 - TRT-MG: Herdeiro necessário não precisa comprovar abertura de inventário para cobrar crédito trabalhista 2y6j

  Principalmente, se o reclamante estiver habilitado como dependente do falecido
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• 29/02/2012 - IRIB e Anoreg-BR recebem MDA para discutir registro de cédula de crédito rural 1x3b62

  Presidente do IRIB, Francisco Rezende, e o vice-presidente de RI da Anoreg/BR, Luis Gustavo Ribeiro, reuniram-se com os representantes do MDA
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• 27/02/2012 - ADPF do governo paulista discute desapropriação por utilidade pública 6a276h

  O objetivo é suspender todas as decisões judiciais que contrariem o artigo 15 e seus parágrafos 1º, 2º e 3º do decreto-lei 3.365/41
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• 24/02/2012 - TJGO: Imóvel com alienação fiduciária não pode ter rescisão contratual com devolução de valores 1j5873

  Com a decisão, além de não ter restituição do valor pago, o cliente perde o direito ao imóvel, que deverá ir a leilão para cobrir o saldo devedor restante
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• 24/02/2012 - TJDFT inicia testes para consulta e penhora de imóveis on line r6i3e

  O objetivo do sistema é unificar a pesquisa de imóveis no DF em uma única base de dados
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• 23/02/2012 - TJ anuncia concurso para tabelião em Mato Grosso 3ky5q

  Reportagem do Diário de Cuiabá diz que concurso será realizado no primeiro semestre de 2012
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• 16/02/2012 - TJRO: Acordo entre Judiciário e Executivo facilita regularização fundiária b6e42

  O documento é o resultado de uma negociação entre os dois poderes para incentivar a regularização de imóveis urbanos em todo o estado
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• 16/02/2012 - Governo de MG convoca novos delegatários para posse coletiva 6a3x5h

  Solenidade será no dia 1º de março de 2012, às 14 horas, no Auditório Juscelino Kubitschek da Cidade istrativa Tancredo Neves
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• 16/02/2012 - RDI 72ª edição: envie artigos para publicação 304k48

  Interessados em colaborar com o próximo número da RDI devem enviar seus trabalhos até o dia 16/04
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• 15/02/2012 - Cartórios têm prazo de dez dias para responder questionário do Fermoju 46b6r

  O objetivo é aprimorar o cadastro referente à informatização dos cartórios e subsidiar estratégias de implantação do Selo Digital Extrajudicial de Fiscalização
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• 15/02/2012 - Hipoteca judiciária pode ser utilizada para garantir pagamento de dívidas trabalhistas nz4w

  Decisão é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho
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• 15/02/2012 - Regra sobre georreferenciamento para registro de imóvel rural pode mudar 221a1v

  Mudanças atingirão imóveis obtidos por sentença judicial ou arrematados
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