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Últimas Notícias
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12/04/2024 - Vice-Presidente do IRIB participará de podcast sobre regularização fundiária 3w44
Participação de José de Arimatéia Barbosa no programa será no dia 16/04, a partir das 20h.
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12/04/2024 - MDA lança plataforma on-line “Terras do Brasil” 6l454z
Objetivo é agilizar o processo de regularização fundiária no país e fornecer dados para auxiliar na arrecadação e destinação de terras públicas.
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12/04/2024 - Código Civil: anteprojeto será apresentado na próxima semana no Senado Federal 2h5w1h
Requerimento para Sessão de Debates Temáticos foi proposto pelo Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.
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11/04/2024 - Equipe multidisciplinar das comarcas recebe orientação sobre Cartório Inclusivo 633z31
Intuito foi alinhar detalhes para a implementação do projeto.
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11/04/2024 - CCJ do Senado Federal aprova Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral 3a5e3j
Frente tem como objetivo propor medidas legislativas e atualização de normas para aperfeiçoamento da atividade Notarial e Registral.
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11/04/2024 - CICS aprova texto substitutivo para PL n. 3.243/2019 4y1n4
Projeto de Lei limita as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica.
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10/04/2024 - Presidente do IRIB é convidado para participar da I Jornada de Direito da Saúde 4d735o
Convite foi encaminhado a pedido do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão.
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10/04/2024 - Governo Federal pretende destinar imóveis da União para habitação social 2n6t69
Medida tem como objetivo disponibilizar imóveis sem uso com boa localização.
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10/04/2024 - Estado do Pará fará a primeira emissão de créditos de carbono em junho 3yj6j
Operação envolverá cerca de 1 milhão de créditos.
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09/04/2024 - Portaria SPU/MGI n. 2.087, de 3 de abril de 2024 2a3a54
Revoga a Portaria SPU/ME nº 9650, de 03 de novembro de 2022, que trata dos procedimentos para a oferta de créditos para compra de imóveis públicos de propriedade da União, na forma prevista no art. 100, § 11, II, da Constituição Federal de 1988.
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09/04/2024 - Reserva Legal: PL que reduz área na Amazônia poderá ser votado pela CCJ do Senado Federal 2b495p
Redução de 80% para 50% abrangeria fazendas localizadas em áreas das Forças Armadas ou onde houvesse unidades de conservação e terras indígenas.
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09/04/2024 - PMCMV: Governo Federal deve lançar 110 mil moradias para população rural, indígenas e quilombolas 24562w
Embora não seja o maior anúncio do PMCMV, é a primeira vez que o programa é direcionado para este público.
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08/04/2024 - Caixa inicia contratações do FGTS Futuro a partir desta segunda-feira 1r6p2q
Operação está disponível para trabalhadores com renda de até R$ 2.640 para aquisição de imóveis novos e usados pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
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08/04/2024 - Divórcio – averbação. Partilha. Regime da Comunhão Universal de Bens. Separação de fato. Cônjuge – aquisição. Bem particular. 75r1h
CGJSP. Recurso istrativo n. 1007613-07.2023.8.26.0048, Comarca de Atibaia, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgado em 28/02/2024 e publicado em 01/03/2024.
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05/04/2024 - TJ convoca aprovados em concurso de notários e registradores para escolha das serventias 2c5z4j
A audiência pública será transmitida em tempo real pelo canal do TJSC Oficial no YouTube.
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05/04/2024 - CJCODCIVIL: Comissão votou ontem dispositivos sobre Direito de Família 1g5v25
Manhã de hoje foi destinada para análise de dispositivos relativos à Parte Geral do Código.
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05/04/2024 - IX Encontro Regional de Notários e Registradores de Mato Grosso: ANOREG/MT e EMNOR abrem inscrições para o evento 572j47
Encontro será realizado nos dias 24 e 25 de maio na Chapada dos Guimarães/MT.
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03/04/2024 - Publicado extrato do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o IRIB e o Estado de Mato Grosso k5u6e
Documento refere-se ao projeto “Cartório Inclusivo: integrar para valorizar”.
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03/04/2024 - CCJC aprova PL que dispensa pagamento prévio do ITCMD para homologação de partilha ou adjudicação 5q156c
Projeto de Lei altera Código de Processo Civil.
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02/04/2024 - Provimento CN-CNJ n. 164, de 27 de março de 2024 4k3t1y
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano – AEDO.
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