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Últimas Notícias

• 06/05/2024 - Florestas públicas serão concedidas para iniciativa privada gerar créditos de carbono w3jh

  UCs públicas de Rondônia e Amazonas serão as primeiras áreas a participarem de recuperação de vegetação nativa e gestão sustentável.
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• 06/05/2024 - A usucapião muito além de sua função social! Um instrumento jurídico para superação das dificuldades na transferência imobiliária r11t

  Confira a opinião de Debora de Castro da Rocha publicada no Migalhas.
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• 03/05/2024 - Lei n. 14.849, de 2 de maio de 2024 3x2r37

  Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para exigir análise de mobilidade urbana nos estudos prévios de impacto de vizinhança.
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• 03/05/2024 - TJMA: reloteamento em São Luís é parcialmente cancelado pela Justiça h6s5t

  Trecho declarado nulo deslocou espaços comunitários para áreas não edificáveis e reduziu a quantidade de áreas públicas.
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• 03/05/2024 - Comissão aprova Cronograma de atividades do Segundo Concurso de Cartórios Extrajudiciais 492d2h

  A partir da publicação da Ata da reunião, serão contados dez dias úteis para que a empresa apresente a minuta de edital.
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• 03/05/2024 - Pessoa jurídica. Sócio – retirada. Imóvel – transmissão. 2w5r2t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de transferência de imóvel de pessoa jurídica para sócio retirante.
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• 02/05/2024 - IPTU: STF decidirá sobre incidência do tributo em imóvel da União arrendado para concessionária de serviço público 6k6i51

  Ainda sem data para julgamento, matéria teve Repercussão Geral reconhecida.
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• 02/05/2024 - Campanha de arrecadação para Cartórios gaúchos atingidos pelas chuvas 4gy3s

  Mobilização é organizada pela ANOREG/RS e Fórum de Presidentes das entidades extrajudiciais gaúchas.
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• 30/04/2024 - Presidente recebe Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registros 3m1m5

  No encontro foram abordados procedimentos para o bom andamento do concurso.
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• 30/04/2024 - A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais 5d3h53

  Confira a opinião de Arthur Del Guércio Neto e João Francisco Massoneto Junior publicada no Migalhas.
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• 29/04/2024 - Áreas emblemáticas no PA e em MT são destinadas à reforma agrária v2y43

  As áreas serão destinada para a reforma agrária e o assentamento de famílias de trabalhadores.
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• 29/04/2024 - Primeira ação do Programa Terra da Gente é concretizada no Paraná 6w5t5y

  Futuro projeto de assentamento terá capacidade estimada para 63 unidades familiares.
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• 26/04/2024 - Brasil registra aumento de 4,2% no déficit de domicílios em comparação com 2019 54s54

  Dados que apontam para 6 milhões de domicílios em 2022 foram divulgados pela FJP.
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• 26/04/2024 - Ministra dos Povos Indígenas informa TIs a serem homologadas 4h1t2l

  Das quatro áreas, duas se localizam em Santa Catarina, uma em Alagoas e uma no Pará.
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• 26/04/2024 - Imóvel rural. Compra e venda. Retificação de área – legitimidade – requerimento. Georreferenciamento. 236x6u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de requerimento para retificação e georreferenciamento de área de imóvel rural.
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• 25/04/2024 - Jayme Campos pede modernização na cobrança do ITR 3o5r6g

  Segundo o parlamentar, o PL 2.848/2023 visa definir um regramento padronizado para a comprovação das áreas ambientais e não tributáveis das propriedades.
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• 25/04/2024 - Programa Acelera: Presidente da CEF detalha participação do banco na Voz do Brasil f3bj

  Carlos Antônio Fernandes afirmou que o crédito imobiliário tem espaço para crescer no país.
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• 24/04/2024 - Ministro Herman Benjamin é eleito Presidente do STJ para biênio 2024-2026 2z4s

  Vice-Presidente da Corte será o Ministro Luis Felipe Salomão. O Ministro Mauro Campbell Marques foi indicado para ser o próximo Corregedor Nacional de Justiça.
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• 23/04/2024 - Decreto n. 12.002, de 22 de abril de 2024 6x3540

  Estabelece normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos.
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• 23/04/2024 - Medida Provisória n. 1.213, de 22 de abril de 2024 4f2j3l

  Institui o Programa Acredita no Primeiro o, o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil, altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360, institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais - MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Desenrola Pequenos Negócios, altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, e dá outras providências.
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