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Últimas Notícias

• 01/03/2023 - Hipoteca. Termo de Ajustamento de Conduta. Ministério Público – requerente. Título hábil. 5u466k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de hipoteca firmada em Termo de Ajustamento de Conduta.
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• 16/02/2023 - Doação. Usufruto. Hipoteca cedular. Credor – anuência. 1j4k3u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de anuência do credor hipotecário para doação com reserva de usufruto.
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• 30/01/2023 - Adjudicação Compulsória. Hipoteca – baixa. Legitimidade – credor. Continuidade registral. 1u6k4l

  TJSP. 10ª Câmara de Direito Privado. Apelação Cível n. 1013194-31.2021.8.26.0223, Comarca de Guarujá, Relator Des. J.B. Paula Lima, julgada e publicada em 13/01/2023.
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• 13/01/2023 - Justiça Federal determina cancelamento de hipoteca celebrada entre construtora e CEF 431p9

  Juíza entende ser aplicável a Súmula n. 308 do Superior Tribunal de Justiça. Imóvel foi integralmente quitado pelo adquirente.
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• 11/01/2023 - Penhora de bem hipotecado não impede pedido de falência 2a5e2

  Decisão foi proferida pela Quarta Turma do STJ.
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• 10/01/2023 - Promessa de Compra e Venda. Hipoteca – construtora – instituição bancária – cancelamento – Adquirente do imóvel – ineficácia. Súmula 308/STJ. 185c4s

  STJ. Quarta Turma, AgInt no REsp n. 1.946.228 – PB, Relator Ministro Raul Araújo, julgado em 28/11/2022, DJe 07/12/2022.
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• 09/01/2023 - Hipoteca – escritura pública. CND – RFB – PGFN – dispensa. 6mf5u

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001593-94.2021.8.26.0589, Comarca de São Simão, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 25/11/2022, DJ 25/11/2022.
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• 01/12/2022 - A eficácia da garantia hipotecária entre a construtora e o agente financeiro perante o adquirente de boa-fé do imóvel hipotecado 3d3m70

  Confira o artigo de autoria de Gabriel Grigoletto publicado no Migalhas.
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• 01/11/2022 - Doação. Cláusulas restritivas. Hipoteca cedular. 2r4a6k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de hipoteca de imóvel gravado com cláusula de impenhorabilidade.
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• 21/10/2022 - IRIB parabeniza Registro Imobiliário brasileiro c405j

  Data é celebrada em 21 de outubro e leva em consideração a criação do Registro Geral de Hipotecas.
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• 05/10/2022 - Hipoteca. Valor superior a 30 salários mínimos. Título hábil. 2z2o4h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para registro de hipoteca.
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• 21/09/2022 - Execução Hipotecária. Arrematação – – perfectibilização. Remição – execução. s3mc

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 1.996.063 – RJ, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 24/05/2022, DJe 30/05/2022.
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• 09/09/2022 - Cédula Rural Hipotecária e Pignoratícia – prazo registral. 4g2z5l

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do prazo para registro de Cédulas Rurais Hipotecárias e Pignoratícias.
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• 05/09/2022 - Hipoteca legal pode ser exigida em processo de interdição 3w6ie

  Para STJ, embora não seja mais exigida no C/2015, o Juiz pode determinar a especialização de hipoteca legal com forma de garantia.
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• 05/09/2022 - Arrematação. Execução fiscal. Hipoteca convencional – cancelamento. 6i5q5u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de hipoteca convencional decorrente de imóvel objeto de arrematação.
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• 24/08/2022 - Contrato de empréstimo. Título estrangeiro. Tradução – Apostilamento – moeda estrangeira. 3c1c60

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca do registro de hipoteca proveniente de contrato de empréstimo estrangeiro.
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• 18/08/2022 - Caução – imóvel onerado. 1l3v1a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de caução sobre imóvel onerado.
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• 15/08/2022 - Unificação. Penhora. Hipoteca. Arrolamento fiscal. 4k85o

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca da unificação de imóveis gravados com ônus distintos.
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• 26/07/2022 - Caução locatícia. Penhora. 452r5f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da possibilidade de penhora em imóvel oferecido em caução locatícia.
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• 07/07/2022 - Hipoteca – valor da dívida – superior ao limite legal – título hábil. Alienação fiduciária. 6r6xo

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para registro de hipoteca e possibilidade de hipoteca em imóvel alienado fiduciariamente.
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