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Últimas Notícias

• 07/05/2019 - Clipping – InfoMoney - Hipoteca reversa permite renda vitalícia para idosos proprietários de imóveis 543470

  O PL, apresentado em 2018, aguarda designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
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• 06/05/2019 - Clipping – Rota Jurídica - Juiz suspende penhora e expropriação de um imóvel dado em garantia de terceiros 711c15

  O juiz Liciomar Fernandes da Silva, da 1ª Vara Cível de Jaraguá, concedeu liminar para suspender a penhora e expropriação de um imóvel dado em garantia hipotecária na realização de empréstimo de uma junto à Agência de Fomento de Goiás.
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• 03/05/2019 - Clipping – O Globo - Saiba como funciona a hipoteca reversa, que o governo pretende lançar no Brasil 1f3d46

  Mecanismo é alternativa para idoso complementar renda e, segundo especialistas, deve ser atraente para a classe média
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• 12/03/2019 - Clipping – Tribuna do Vale - Seis famílias recebem termo para baixa de hipoteca das casas populares (Ribeirão Claro/PR) 5k4y3t

  Durante a solenidade, seis famílias receberam o documento, que deverá ser levado ao Cartório de Registro de Imóveis para dar início ao processo de baixa.
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• 04/02/2019 - Clipping – Senado Notícias - Projeto cria hipoteca reversa para idosos ab6q

  Está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto que cria a hipoteca reversa de coisa imóvel para idosos (PLS 52/2018).
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• 22/10/2018 - Clipping - Dinheiro Vivo - Espanha: Tribunal diz que cabe aos bancos pagar imposto nas hipotecas 6l5r1n

  A decisão pode levar os bancos a ter de compensar os clientes que pagaram o imposto em centenas de milhões de euros
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• 22/08/2018 - STJ: Mesmo sem pedir penhora, credor hipotecário tem preferência na arrematação de imóvel 6k251j

  O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar decisão da Justiça de São Paulo, a qual havia negado pedido de preferência a um credor hipotecário porque ele não havia efetuado a penhora sobre o imóvel arrematado
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• 16/08/2018 - Clipping – Exame - Itaú reduz juros do crédito para imóveis na Carteira Hipotecária 2d2r5b

  Com redução, banco unificou sua política de taxas de juros de financiamento imobiliário
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• 24/05/2018 - STJ: Credor hipotecário tem legitimidade para exigir respeito a padrões de construção em ação contra mutuário 342r70

  Com base na possibilidade de depreciação de bem dado como garantia real de crédito e na previsão, no contrato de mútuo, de observância dos padrões construtivos do loteamento habitacional, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade de sociedade de crédito – credora hipotecária – para propor ação que busca a demolição de edificação construída fora das especificações previstas no instrumento contratual firmado para possibilitar a constituição do empreendimento.
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• 23/04/2018 - 1VRPSP - PRENOTAÇÃO - PRIORIDADE. HIPOTECA - RESTABELECIMENTO - ORDEM JUDICIAL EXPRESSA. PUBLICIDADE REGISTRAL. v4uf

  "Alienação fiduciária - instrumento particular. Prenotação - prioridade. Hipoteca - restabelecimento - ordem judicial expressa. Publicidade registral". Nesta decisão aparentemente inverteu-se a ordem da prioridade e o título judicial for anteposto a instrumento prenotado anteriormente. Uma hipoteca cancelada somente poderia ser restabelecida por novo registro. Não conhecendo os elementos do caso concreto é impossível fazer um estudo do caso, mas os elementos, considerados abstratamente, convoca os registradores ao estudo dos efeitos da prioridade em face de um título judicial.
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• 23/04/2018 - TRF3 - USUCAPIÃO. HIPOTECA. SFH. h6a17

  Usucapião de imóvel financiado pelo SFH e com garantia hipotecária. Ausência de animus domini. Os imóveis vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação não podem ser objeto de usucapião.
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• 23/04/2018 - TRF3 - SFH. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - MORA - PURGAÇÃO. ARREMATAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - INCONSTITUCIONALIDADE. 632i6c

  Alienação fiduciária - SFH. Possibilidade de purgação da mora até a formalização do auto de arrematação. Não há inconstitucionalidade na execução extrajudicial prevista pela Lei n. 9.514/97. Com a alteração legislativa trazida pela Lei nº 13.465/2017 de 11/7/2017, a aplicação das disposições dos arts. 29 a 41 do DL nº 70/66 se dará apenas aos procedimentos de execução garantidos por hipoteca.
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• 23/04/2018 - TRF3 - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. HIPOTECA. SFH. 52k3u

  Imóvel objeto do SFH. Hipoteca em favor da CEF/EMGEA. O financiamento do imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação atrai sobre ele o regime de direito público. A hipoteca do imóvel à CEF para garantia da dívida acarreta a precariedade da posse, incapaz de conferir justo título à aquisição do bem, descaracterizado o animus domini.
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• 11/04/2018 - 1VRPSP - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. HIPOTECA CEDULAR - ANUÊNCIA DO CREDOR. RECONHECIMENTO DE FIRMA. 323y4h

  O que se registra no RI é a constituição da garantia (alienação fiduciária, hipoteca, etc) e não a cédula de crédito bancário em si. Logo, para que ingresse no fólio real deverá cumprir todos os requisitos a ela inerentes, dentre os quais a concordância dos credores, devedores e garantidores da dívida, que lançarão suas s com firma reconhecida.
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• 29/03/2018 - Governo do Piauí - Governo regulariza imóveis do Conjunto Waldemar de Moura Santos em Picos 5937d

  Mais de 100 mutuários receberam ofícios de liberação de hipotecas
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• 28/03/2018 - PRENOTAÇÃO - PRIORIDADE. HIPOTECA - RESTABELECIMENTO - ORDEM JUDICIAL EXPRESSA. PUBLICIDADE REGISTRAL. 4s6i4k

  “Alienação fiduciária - instrumento particular. Prenotação - prioridade. Hipoteca - restabelecimento - ordem judicial expressa. Publicidade registral”. Nesta decisão aparentemente inverteu-se a ordem da prioridade e o título judicial for anteposto a instrumento prenotado anteriormente. Uma hipoteca cancelada somente poderia ser restabelecida por novo registro. Não conhecendo os detalhes do caso concreto é impossível fazer um estudo do caso, mas os elementos, considerados abstratamente, convoca os registradores ao estudo dos efeitos da prioridade em face de um título judicial.
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• 17/01/2017 - TRT3: Imóvel hipotecado pode ser penhorado para pagar crédito trabalhista 3s244h

  A 2ª Turma confirmou a decisão do juízo da execução e manteve a penhora sobre imóvel dado à Petrobras em garantia hipotecária pela empresa executada
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• 16/12/2016 - STJ: Banco pagará danos morais por aceitar hipoteca de imóvel quitado 5b6rh

  Além dos danos morais, a sentença declarou a alienação sem efeitos e determinou a liberação do imóvel
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• 13/12/2016 - TJSC: Compra e venda. Arrematação trabalhista. Penhora – Fazenda Nacional – INSS. Indisponibilidade de bens. Hipoteca. Especialidade. Continuidade 3b3y65

  Não é possível o registro de contrato particular de compra e venda quando houver a arrematação do bem em processo trabalhista e a existência de penhora decorrente de execução fiscal e hipoteca sobre o imóvel
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• 10/11/2016 - Cédula de Crédito Bancário. Hipoteca. Penhora 47624t

  Questão esclarece dúvida acerca de averbação de penhora em imóvel gravado com hipoteca cedular
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