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Últimas Notícias

• 26/07/2021 - Compra e venda. Regime da comunhão parcial de bens. Bem reservado. Escritura – aditamento. Indisponibilidade de bens. 1h5026

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1002137-39.2019.8.26.0238, Comarca de Ibiúna, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 15/07/2021, DJ de 21/07/2021.
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• 20/07/2021 - Corregedoria promove cooperação para regularização de terras 3i2o29

  Encontro marca início das ações concretas do Programa Minha Terra.
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• 16/07/2021 - Parcelamento do solo. Loteamento. Compromisso de compra e venda não registrado. Termo de Quitação – averbação. Responsabilidade tributária. Título original. Continuidade. 3k2s30

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1007164-87.2020.8.26.0037, Comarca de Araraquara, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 01/07/2021, DJ de 07/07/2021.
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• 15/07/2021 - Ações de transparência são fortalecidas pela CGJMA 62126

  Aprimoramento dos serviços é realizado por ações permanentes.
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• 14/07/2021 - Central Eletrônica de Integração e Informações do Mato Grosso permite registro de Cédula de Produto Rural 5t5j3b

  Central foi instituída pela CGJMT e é gerenciada pela ANOREG/MT.
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• 14/07/2021 - Curso: Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei n. 13.709/2018, Provimento n. 74/2018-CNJ e Provimento n. 15/2021-CGJ c7135

  Notários e Registradores mato-grossenses estão convocados pela CGJMT.
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• 12/07/2021 - Construção – averbação. CNDs – dispensa. Qualificação registral – tributo – fiscalização. 6z423n

  CGJSP. Processo n. 1013889-96.2020.8.26.0068, Comarca de Barueri, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 02/04/2021, DJ de 07/07/2021.
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• 12/07/2021 - CGJ-MA realiza primeira reunião do Núcleo de Terras Públicas 59973

  Encontro marcou início dos diálogos entre os membros.
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• 08/07/2021 - Pessoa Jurídica. Incorporação. Cisão. ITBI – recolhimento – isenção – comprovação. 2w1vp

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1000745-93.2018.8.26.0660, Comarca de Viradouro, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 25/06/2021, DJ de 01/07/2021.
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• 07/07/2021 - Parte dos cartórios de AL permanece com o horário de atendimento flexibilizado até 31 de julho 4x6i17

  Provimento estabelece medidas de segurança sanitária para evitar a circulação do coronavírus; unidades de Maceió, Arapiraca e Penedo funcionam em horário normal.
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• 07/07/2021 - Corregedoria de Justiça determina que cartórios do Amazonas em a informar mensalmente os valores de emolumentos arrecadados e de despesas realizadas 4rb5m

  Determinação da Corregedoria resultará na divulgação das informação à sociedade na página do TJAM na internet, prezando pela publicidade como um dos princípios fundamentais regentes da istração pública.
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• 05/07/2021 - Parcelamento do solo. Regularização Fundiária. Compromisso de Compra e Venda não registrado. Termo de Quitação – averbação. Continuidade. Publicidade registral. Oponibilidade. 2f585a

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1039776-66.2019.8.26.0602, Comarca de Sorocaba, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 12/04/2021, DJ de 14/04/2021.
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• 05/07/2021 - CGJCE: Notários e Registradores serão notificados previamente no caso de abertura de sindicância 3d1b4l

  Provimento assegura obediência aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
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• 01/07/2021 - Novas ferramentas auxiliam inspeção a cartórios 681d68

  Capacitação irá possibilitar maior efetividade na fiscalização da CGJ-MA.
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• 28/06/2021 - Locação – Direito de Preferência. Locador – proprietário. Continuidade. Construção – averbação. Especialidade Objetiva. 6a2q54

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1034699-51.2020.8.26.0114, Comarca de Campinas, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 22/06/2021, DJ de 25/06/2021.
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• 25/06/2021 - CGJMA cria “Núcleo de Regularização de Terras Públicas” 4b304d

  Objetivo é promover o mapeamento, identificação e elaboração de projetos de incentivo à regularização registral de terras públicas.
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• 24/06/2021 - Inventário. Partilha. Separação absoluta de bens. Pacto antenupcial. Súmula 377 do STF – afastamento. Aquestos – incomunicabilidade. 671837

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1096523-87.2019.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 31/01/2020, DJ de 07/02/2020.
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• 23/06/2021 - Emolumentos. SFH – primeira aquisição. Copropriedade – adquirente titular de imóvel financiado com recursos do SFH. Décuplo – restituição. 695b2x

  CGJSP. Recurso istrativo n. 0014693-33.2019.8.26.0451, Comarca de Piracicaba, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 13/04/2021, DJ de 13/04/2021.
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• 22/06/2021 - CGJRJ nomeia Comissão de Estudos e Aprimoramento para Código de Normas 74p5s

  Comissão que tratará da parte extrajudicial será integrada por integrante do Conselho Deliberativo do IRIB.
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• 21/06/2021 - CGJMT institui Código de Ética e de Conduta para Notários e Registradores 35p2d

  Código estabelece os princípios e normas de conduta ética aplicáveis aos responsáveis pelas Serventias Extrajudiciais no Estado de Mato Grosso.
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