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Últimas Notícias

• 17/02/2025 - Registro de Imóveis. Documentos digitalizados – aceitabilidade. 1r492z

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da aceitabilidade de documentos digitalizados pelo Registro de Imóveis.
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• 17/02/2025 - Lei do Marco Temporal: STF divulga minuta de proposta de alteração legislativa 3k6s6e

  Minuta foi construída a partir das sete sugestões recebidas pelo gabinete do Ministro Gilmar Mendes.
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• 14/02/2025 - Reurb de parcelamento antigo (Reurb inominada) 1o4246

  Confira a opinião de Jamilson Lisboa Sabino publicada no Migalhas.
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• 14/02/2025 - Adjudicação compulsória. Promessa de compra e venda – registro – ausência. Escritura definitiva – impossibilidade. Terceiro adquirente. 1w2f2q

  TJES. Segunda Câmara Cível. Apelação Cível n. 0011053-16.2018.8.08.0012, Comarca de Cariacica, Relator Des. Fernando Estevam Bravin Ruy, julgada em 04/09/2024 e publicada em 05/09/2024.
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• 14/02/2025 - Condomínio – extinção. Divisão. Alienação fiduciária. Credora – anuência. Possibilidade de registro. 3m3rb

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divisão e extinção de condomínio em imóvel alienado fiduciariamente.
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• 14/02/2025 - Regularização Fundiária: CGJAM alinha de Termo de Cooperação Técnica 221ef

  Objetivo é desburocratizar e dar maior celeridade aos trabalhos.
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• 14/02/2025 - TJAL reafirma compromisso com Serventias Extrajudiciais do Estado 2y4e1j

  Presidente destaca relevância de procedimentos de gestão e inovação nos Cartórios.
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• 13/02/2025 - Resolução autoriza indígenas a usar etnia como sobrenome em registros 33h2w

  Naturalidade da pessoa pode ser da aldeia ou do território onde nasceu.
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• 13/02/2025 - Cédula de Crédito Bancário. Hipoteca. Terceiro garantidor. 3865q

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cédula de crédito bancário e terceiro garantidor hipotecário.
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• 12/02/2025 - GEO IRIB 20 anos – O Papel do IRIB na Gestão Territorial Brasileira 6b6929

  Episódios do documentário produzido pelo Instituto a a integrar o acervo do canal do IRIB no YouTube.
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• 12/02/2025 - A importância dos Cartórios na extrajudicialização de divórcios e inventários com filhos menores e testamentos 3a47t

  Juíza Auxiliar do CNJ, Carolina Nerbass, concedeu entrevista à ANOREG/PR.
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• 12/02/2025 - Alienação fiduciária. Leilão negativo. Edital eletrônico – publicação. u1q6h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de leilão negativo no procedimento de alienação fiduciária.
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• 11/02/2025 - STF recebe sete propostas para alteração da Lei do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas 334x1v

  Sugestões foram apresentadas na audiência de conciliação realizada ontem.
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• 11/02/2025 - ENNOR abre inscrições de curso preparatório para 1º ENAC 6j4c3m

  Aulas serão ministradas por corpo docente altamente qualificado, com metodologia focada na prática e teoria.
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• 11/02/2025 - Embargos de Terceiros. Execução. Penhora. Bem indivisível. Cônjuge – meação – reserva. 175s34

  TJPI. 6ª Câmara de Direito Público. Apelação Cível n. 0812291-28.2019.8.18.0140, Relator Des. Joaquim Dias de Santana Filho, julgada em 26/08/2024 e publicada em 27/08/2024.
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• 11/02/2025 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Distrato. Registro – cancelamento. Imposto – incidência. 42654s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Escritura Pública de Distrato.
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• 10/02/2025 - CNR criará novos selos para Serventias Extrajudiciais 693y1m

  Primeira reunião da entidade também tratou da plataforma CNR Soluções.
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• 10/02/2025 - Referência Nacional: Raio-X dos Cartórios aponta relação de Serventias Extrajudiciais modelos de atendimento e gestão 1q5e3s

  Dados completos podem ser ados na página do levantamento realizado pela ANOREG/BR.
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• 10/02/2025 - CGJAL convoca novos Delegatários de Maceió g6o3b

  Aprovados no último concurso que obtiveram deferimento para prorrogação da investidura devem se apresentar no dia 11 de fevereiro.
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• 10/02/2025 - Integralização de capital social. Sócios casados. Regime de bens – comunhão parcial. Imóvel – caracterização. 294d4l

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de integralização de capital social.
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