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Últimas Notícias

• 04/08/2021 - Provas do concurso para cartórios extrajudiciais serão realizadas no dia 22 3g3v6x

  Provas serão realizadas na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB).
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• 02/08/2021 - SPUApp: remição de foro digital já está disponível para RJ 1c3ev

  Lançado no final de julho para imóveis no Rio de Janeiro, aplicativo permite aos foreiros interessados solicitar a aquisição dos 17% do terreno de propriedade da União.
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• 30/07/2021 - Relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021 destaca sistema imobiliário de Santa Catarina 3j2v6c

  Corregedor-Geral afirma que resultado é decorrente de construção coletiva.
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• 15/07/2021 - Os Emolumentos Extrajudiciais e a Inconstitucionalidade dos Rees a Entidades Alheias ao Poder Judiciário Confira artigo de autoria de Moema Locatelli Belluzzo e Ricardo Geraldo Rezende Silveira. 715h2f

  Confira artigo de autoria de Moema Locatelli Belluzzo e Ricardo Geraldo Rezende Silveira.
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• 13/07/2021 - Aplicativo identifica territórios sem demarcação 1gls

  “Tô no Mapa” indicou mais de 5 mil famílias em terras tradicionais não demarcadas.
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• 08/07/2021 - Quarta Turma determina que TJCE julgue disputa por terras envolvendo Diocese do Crato e imobiliária que loteou terreno 3l2i2l

  Diocese alegou que, pela legislação canônica, os negócios jurídicos da Igreja Católica só podem ser feitos pelo bispo da diocese, além de apontar várias outras irregularidades na constituição e no uso da procuração usada na venda/compra do terreno.
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• 08/07/2021 - Leis de Santa Catarina que autorizam a instalação de novas Serventias Extrajudiciais são questionadas pela ANOREG/BR 50352d

  Para Associação, criação de novos Cartórios sem estudo prévio afronta o Princípio da Eficiência na istração Pública.
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• 02/07/2021 - ANOREG/SC promove live sobre Gestão da Qualidade nas Serventias Extrajudiciais catarinenses e2216

  Evento ocorreu ontem, 1º/07/2021, e contou com a participação de membros da RI/IRIB.
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• 29/06/2021 - Relação detalhada do patrimônio do casal não é requisito essencial para a alteração do regime de bens 475t25

  Nas ações de modificação do regime de bens, desde que o casal apresente justificativa válida para a alteração e seja garantida a proteção dos direitos de terceiros, é desnecessária a apresentação ao juízo da relação de todos os bens que compõem o patrimônio do casal.
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• 29/06/2021 - TJPI: Aplicativo agilizará registro e transferência de imóveis no Piauí 1m132l

  REGINA permitirá o encaminhamento e a recepção de títulos para registro de forma digital.
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• 28/06/2021 - SP: sindicato aponta melhor maio na venda de imóveis novos em 17 anos pm54

  Dados relativos à capital são da Secovi-SP
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• 28/06/2021 - Minas Gerais poderá implantar programa habitacional catarinense 4a2u66

  Programa Lar Legal já foi implantado em outros Estados brasileiros.
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• 14/06/2021 - Corregedoria-Geral da Justiça do Acre determina instalação de aplicativos de mensagens no 1° Grau e cartórios c443u

  Ferramenta deverá ser utilizada para ampliar comunicação
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• 19/05/2021 - Hipoteca – construtora – agente financeiro – cancelamento – adquirente do imóvel – ineficácia. Súmula 308/STJ. 6x6t7

  TRF4. Apelação Cível n. 5006486-65.2018.4.04.7200, Santa Catarina, Relator Des. Federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, julgada em 11/11/2020, DJ de 13/11/2020.
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• 18/05/2021 - Parcelamento do solo urbano. Desmembramentos sucessivos. Registro especial. 3cl5z

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1000369-71.2020.8.26.0132, Comarca de Catanduva, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 10/05/2021, DJ de 13/05/2021.
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• 12/05/2021 - Código Florestal – incidência. Lei de Parcelamento do Solo Urbano. Faixa não edificável – extensão – delimitação. Curso d’água. Área urbana consolidada. 1g2e2u

  STJ. Recurso Especial n. 1.770.760 – Santa Catarina, Relator Ministro Benedito Gonçalves, julgado em 28/04/2021, DJe de 17/03/2021.
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• 10/05/2021 - ANOREG/BR divulga Nota Explicativa sobre Resolução CNJ n. 389/2021 604m6d

  Entidade recomenda integral cumprimento da Resolução até que sobrevenha qualquer decisão que a suspenda ou a revogue.
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• 29/04/2021 - A natureza jurídica dos emolumentos extrajudiciais e a inconstitucionalidade dos rees a outras entidades: uma análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal 6o182b

  Confira a Dissertação de Mestrado apresentada por Moema Locatelli Belluzzo.
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• 14/04/2021 - Usucapião extraordinária. Imóvel usucapiendo com área inferior ao módulo urbano. 4o6l5c

  STJ. Recurso Especial n. 1667843 – Santa Catarina, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 03/12/2020, DJe de 05/04/2021.
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• 31/03/2021 - TJSC: Programa Lar Legal legalizará 107 propriedades em abril 125v5h

  Iniciativa do Poder Judiciário de Santa Catarina é referência na valorização da cidadania.
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