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Últimas Notícias

• 06/07/2023 - Conheça as categorias de premiação e as condicionantes para a edição 2023 do PQTA 96k5n

  O PQTA busca incentivar a busca pela excelência e o aprimoramento contínuo dos serviços notariais e registrais em todo o Brasil.
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• 14/06/2023 - Jurisprudência do CNJ: remuneração do Interventor de Cartório não se submete ao teto constitucional 2t6f

  Conselho entendeu que os Interventores não se inserem na categoria de agentes estatais, não lhes sendo aplicável o teto remuneratório.
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• 13/06/2023 - PL que determina perda de imóvel usado como cativeiro em sequestro pode ser votado na CCJ do Senado Federal 59313g

  Projeto protege o bem de família em relação aos efeitos da condenação.
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• 17/05/2023 - Retificação de área. Remanescente – apuração – área total. Especialidade Objetiva. 4q2r3z

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1010781-70.2020.8.26.0032, Comarca de Araçatuba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 04/04/2023, DJ 10/04/2023.
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• 26/04/2023 - Corregedoria do TJMA cria selo para reconhecer ações de regularização fundiária 376k6f

  A premiação será realizada todo ano, destacando os melhores resultados com os selos em quatro categorias.
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• 14/04/2023 - Presidente participa da entrega de títulos em SC e avança para implantação do programa Lar Legal em MS 2ee2z

  “Vim buscar soluções e ideias para implantar, de forma efetiva, o Lar Legal no nosso Estado, tendo como norte o exemplo exitoso de Santa Catarina”, disse o presidente do TJMS.
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• 11/04/2023 - PL pretende alterar Código Civil para prever possibilidade de reparação por perda de chance 4b3f1x

  Teoria da Chance é uma construção doutrinária aceita como uma quarta categoria de dano.
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• 05/04/2023 - Resolução CONFEA n. 1.137, de 31 de março de 2023 1t2o6c

  Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, o Acervo Técnico-Profissional e o Acervo Operacional, e dá outras providências.
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• 03/04/2023 - Locação – caução locatícia – cancelamento. Anuência do locador. k4y5f

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1053037-47.2022.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 14/02/2023, DJ 22/02/2023.
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• 21/03/2023 - Interinos das Serventias Extrajudiciais de Alagoas protocolam PL com propostas de melhorias para categoria 5n36b

  Projeto de Lei prevê a criação de lei estadual que regulamente o recebimento do terço de férias e do 13º salário, bem como concessão de licença-maternidade para os interinos alagoanos.
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• 09/03/2023 - REURB: Registros Imobiliários catarinenses regularizam mais de 35 mil propriedades já em fevereiro deste ano 6k2w6y

  Informação foi encaminhada pelo CORI-SC à CGJSC. Juiz-Corregedor ressalta parceria entre Cartórios e Municípios.
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• 23/02/2023 - Tribunal mantém possibilidade de demolição de casas em APP de São Francisco do Sul 2t4d5x

  A ação inicial foi provocada pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina.
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• 16/02/2023 - Vice-Presidente do IRIB é convidado para participar de congresso internacional sobre COVID-19 5c1x55

  Evento será promovido pela Scuola di Ingegneria dell'Università degli Studi della Basilicata em Potenza/Itália.
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• 08/02/2023 - Premiados do serviço notarial e registral de SC são homenageados pelo Tribunal de Justiça 1q3s1b

  Santa Catarina se sobressaiu na premiação, que ranqueou 126 cartórios pelo trabalho desenvolvido.
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• 06/02/2023 - Vencedores catarinenses do PQTA 2022 serão recebidos pelo TJSC e CGJSC k6g2a

  Premiação demonstra a excelência e a vanguarda do serviço prestado pelas Serventias Extrajudiciais em Santa Catarina.
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• 03/02/2023 - Compra e Venda – fração – imóvel rural. Parcelamento ilegal do solo – elementos indicativos. Disparidade – área fracionada e todo maior. Vistoria "in loco". Destinação do bem – finalidade distinta. 2z4r6s

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0040753-28.2021.8.24.0710, Comarca de Içara, Relatora Desa. Denise Volpato, julgado em 27/06/2022.
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• 26/01/2023 - Projeto Meu Lar regulariza contrato de financiamento de imóveis e escrituras em MG 52nj

  Trabalho desenvolvido pelo TJMG contemplou 26 mutirões em todo o estado e realizou cerca de 6 mil acordos em 14 municípios. Por sua relevância, a iniciativa foi escolhida como homenageada na Categoria Tribunal do 19º. Prêmio Innovare, em 2022.
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• 13/01/2023 - Anoreg-MT divulga revista com participantes do PQTA 2022 47y65

  Ao todo, 21 cartórios se inscreveram e obtiveram, após rigoroso processo de auditoria, as premiações enquadradas nas categorias Diamante, Ouro, Prata, Bronze e Menção Honrosa.
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• 30/11/2022 - STJ entende que Ação Demarcatória é a via adequada para resolver divergência sobre divisas de imóvel 4v5p4y

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 30/11/2022 - Regras para negociação de criptomoedas é aprovada na Câmara dos Deputados 5f4s5q

  Maior parte das alterações apresentadas pelo Senado Federal foram acatadas. Texto segue para Sanção Presidencial.
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