Em 03/04/2023

Locação – caução locatícia – cancelamento. Anuência do locador. 6l4m5g

CGJSP. Recurso istrativo n. 1053037-47.2022.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 14/02/2023, DJ 22/02/2023. 5z5q1u

EMENTA OFICIAL: REGISTRO DE IMÓVEIS. RECURSO ISTRATIVO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. NEGATIVA DE CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO DE CAUÇÃO EM CONTRATO DE LOCAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 250 DA LEI Nº 6.015/73. AUSÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL E ANUÊNCIA DO LOCADOR. PARECER PELO NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. (CGJSP. Recurso istrativo n. 1053037-47.2022.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 14/02/2023, DJ 22/02/2023). Veja a íntegra na Kollemata.

---

• Tags
• Locação
• Caução Locatícia
• Cancelamento