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Últimas Notícias

• 13/11/2024 - Coleção Cadernos IRIB: Adjudicação Compulsória Extrajudicial 4m705s

  Obra escrita por João Pedro Lamana Paiva foi lançada no XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil.
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• 13/11/2024 - Mérito da Questão apresenta Lar Legal MS 3b36q

  Programa foi exibido ontem e é uma parceria entre os Poderes Legislativo e Judiciário de Mato Grosso do Sul.
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• 13/11/2024 - Portaria Interministerial AGU/MDA/MF n. 4, de 8 novembro de 2024 1q5p39

  Regulamenta o procedimento de adjudicação de imóveis rurais penhorados em ações judiciais propostas pela União ou suas autarquias e fundações públicas, em favor da Política Nacional de Reforma Agrária.
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• 12/11/2024 - Condomínio geral. Abertura de matrícula. Fração ideal. Descrição precária. Princípio da Especialidade. dp6f

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.101372-1/001, Comarca de Ipatinga, Relator Des. Adriano de Mesquita Carneiro, julgada em 16/10/2024 e publicada em 17/10/2024.
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• 12/11/2024 - Regulamentação da arbitragem a cargo de tabeliães de notas tj40

  Confira a opinião de Flávio Yarshell publicada no ConJur.
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• 12/11/2024 - Cartórios contra o câncer: IRIB apoia iniciativa do Hospital de Amor 3h582u

  Doe 6% do seu Imposto de Renda para o HA até o dia 31 de dezembro.
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• 12/11/2024 - Dia Nacional da Regularização Fundiária 454v2y

  Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove Audiência Pública para debater criação da data.
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• 11/11/2024 - NOTA DE FALECIMENTO – LUCAS MARQUES PINHEIRO 1v246y

  Lucas Marques Pinheiro foi fundador e primeiro Presidente da ANOREG/AM.
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• 11/11/2024 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Devedor – intimação pessoal – leilão extrajudicial. 1p274l

  TJMS. 2ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0801416-59.2016.8.12.0014, Comarca de Maracaju, Relator Des. Eduardo Machado Rocha, julgada em 05/11/2024 e publicada em 06/11/2024.
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• 11/11/2024 - Penhora de bem alienado fiduciariamente por dívidas propter rem 5q515t

  Confira a opinião de Flávia Vidigal e Priscylla Castelar de Novaes de Chiara publicada no Migalhas.
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• 11/11/2024 - CNJ ajusta regras para Exame Nacional dos Cartórios 602f4s

  Dentre outros ajustes, nota mínima para aprovação no ENAC será reduzida de 70% para 60%.
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• 11/11/2024 - STJ publica matéria especial sobre pacto antenupcial 1d5z9

  Corte destaca a importância do documento e indica posicionamentos adotados.
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• 08/11/2024 - Imóvel rural. Retificação de área. Descrição precária. Área quilombola. INCRA. 4v4l42

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área de imóvel rural.
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• 08/11/2024 - Censo 2022: mais de 16 milhões de pessoas residiam em favelas e comunidades urbanas 62m41

  Dados foram divulgados na manhã de hoje, no Rio de Janeiro.
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• 08/11/2024 - Terceira Turma ite registro civil de casamento religioso de 1894 para bisneto obter cidadania estrangeira 324y4l

  Casamento foi celebrado poucos anos depois da alteração legislativa.
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• 07/11/2024 - Universidade Portucalense recebe obras publicadas pelo IRIB 1x1kb

  Instituto tem como uma das missões estatutárias promover e divulgar estudos no âmbito do Direito Registral Imobiliário.
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• 07/11/2024 - Jurisprudência em Teses: STJ publica 5ª edição sobre Direito das Sucessões 594j22

  Ferramenta apresenta diversos entendimentos da Corte sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.
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• 07/11/2024 - PMCMV: CDU aprova projeto para viabilizar programa na região amazônica 296b

  Custos adicionais de implantação de empreendimentos na Amazônia Legal deverão ser incorporados nos projetos habitacionais urbanos e rurais.
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• 07/11/2024 - PL pretende permitir uso de títulos ambientais como instrumento financeiro e jurídico 663g

  Objetivo é utilizar os títulos para pagamentos de tributos federais, estaduais e municipais, dentre outros usos.
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• 06/11/2024 - Sistema de Correição Virtual Extrajudicial é apresentado pela CGJRN 6vu5i

  Ferramenta possui 50 funcionalidades e busca trazer maior celeridade nas informações das correições extrajudiciais.
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