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29/10/2024 - Lei 9.514/97: A omissão do texto legal quanto à responsabilidade pelo pagamento de condomínio e IPTU no arremate na 1ª praça j6f69
Confira a opinião de Fernando Semerdjian e Kelly Durazzo publicada no Migalhas.
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29/10/2024 - Projeto de Lei permite recomposição de área em Reserva Legal 1fu58
Medida poderá valer para imóveis rurais com área de até 1,5 mil hectares.
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28/10/2024 - Retificação de registro. Confrontantes – anuência. Prejuízos a terceiros – impossibilidade. 5b5t5s
TJMG. 5ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.24.243263-1/001, Comarca de São João Del-Rei, Relator Des. Ramom Tácio, julgada em 23/10/2024 e publicada em 25/10/2024.
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25/10/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: TERCEIRO DIA E FESTA DE ENCERRAMENTO 4c27k
Evento marcado pelo sucesso termina com Festa de Encerramento, marcando a confraternização entre os participantes!
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24/10/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: VEJA COMO FOI O SEGUNDO DIA! 655i
Painéis sobre a Revista de Direito Imobiliário, Fórum de Desenvolvimento Imobiliário, imagem do Registrador e Marco Legal das Garantias, ressaltam a diversidade de temas do Encontro!
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22/10/2024 - Informativo de Jurisprudência do STJ apresenta Acórdãos sobre usucapião e impenhorabilidade de bem de família 3s5m17
Também foram publicados acórdãos sobre compra e venda de imóvel não registrado e responsabilidade tributária de adquirente.
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22/10/2024 - Usucapião. Inventário. Herança. Regularização registral. Inviabilidade. 6v291j
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.329668-8/001, Comarca de Ponte Nova, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 16/10/2024 e publicada em 17/10/2024.
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22/10/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: IRIB JÁ INICIOU CREDENCIAMENTO DOS PARTICIPANTES! 425y6f
Processo de credenciamento teve início às 9h e se encerrará às 16h30. Inscritos também poderão retirar seus materiais e crachás no decorrer do Encontro.
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21/10/2024 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade – cancelamento. Purgação da mora. e1x5v
CGJSP. Recurso istrativo n. 1033352-83.2024.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgado em 04/10/2024 e publicado em 09/10/2024.
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21/10/2024 - Venda de imóvel em inventário sem alvará judicial: Resolução 571/24 do CNJ 3k194q
Confira a opinião de Amadeu Tizei de Souza Mendonça publicada no Migalhas.
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21/10/2024 - Redução do percentual financiado para imóveis do SBPE provoca corrida por imóveis 5i6d5l
Mudanças implementadas pela CEF arão a valer a partir de 1º de novembro.
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18/10/2024 - José de Arimatéia Barbosa participa de conferência na Università degli Studi di Salerno 4v4q19
Evento teve como tema pessoa humana, família e patrimônio na era digital.
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18/10/2024 - Desapropriação. Imóvel expropriado – área rural maior – desmembramento. Georreferenciamento. CAR. CCIR. Especialidade Objetiva. w5863
TJRJ. CM. Processo n. 0017635-62.2021.8.19.0063, Comarca de Três Rios, Relator Des. Heleno Ribeiro Pereira Nunes, julgado em 10/10/2024 e publicado em 14/10/2024.
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18/10/2024 - Imóvel rural seccionado por estrada. Abertura de matrícula. Desmembramento involuntária. 551md
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de imóvel rural seccionado por estrada.
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18/10/2024 - Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 1º semestre de 2025 1t6b6b
Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 20 de novembro de 2024.
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17/10/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: CONHEÇA AS OBRAS PRODUZIDAS PARA AS COLEÇÕES IRIB ACADEMIA E CADERNOS IRIB 375l4c
Obras produzidas pelo Instituto serão oficialmente lançadas no Encontro!
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17/10/2024 - CNB-CF promove campanha “Jornada Notarial 2024: AEDO Dia D” 671l6e
Objetivo é conscientizar a população brasileira sobre a importância da Autorização Eletrônica para Doação de Órgãos.
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16/10/2024 - Arrolamento istrativo – cancelamento. Título hábil. RFB – comunicação. 2b3i6e
CGJSP. Recurso istrativo n. 1003700-13.2023.8.26.0405, Comarca de Osasco, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgado em 04/10/2024 e publicado em 09/10/2024.
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16/10/2024 - CEF anuncia que concessão de crédito habitacional sofrerá mudanças 3g1g42
Segundo a Caixa, redução na concessão decorre do volume de saques na caderneta de poupança e das maiores restrições para as LCIs.
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15/10/2024 - Imóvel rural. Consolidação da propriedade. Georreferenciamento. INCRA – certificação. 6e2i71
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento na consolidação da propriedade.
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