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06/12/2024 - Presidente da CNR e ANOREG/BR recebe título de Cidadão Honorário de Brasília g6h1k
A homenagem foi entregue pelo deputado distrital Roosevelt Vilela.
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05/12/2024 - Provimento CN-CNJ n. 187, de 3 de dezembro de 2024 4y6ds
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para esclarecer a dispensa de escritura pública nos contratos ou termos istrativos de desapropriação extrajudicial.
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05/12/2024 - A segurança jurídica do contrato de alienação fiduciária por instrumento particular 371b3c
Confira a opinião de Melhim Namem Chalhub publicada no Migalhas.
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05/12/2024 - Divórcio – escritura pública. Título oneroso. Regime da comunhão parcial de bens. Partilha. Continuidade Registral. 5q6h5g
TJRJ. CM. Processo n. 0871226-24.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Luciano Silva Barreto, julgado em 28/11/2024 e publicado em 04/12/2024.
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05/12/2024 - IERI é destaque no 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário 6i6y2u
Apresentação do balanço da CN-CNJ foi realizada pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques.
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05/12/2024 - COGEX/MA realizará oficina para Tabeliães e Registradores 3v1y4o
Objetivo é tratar de procedimentos de carga e alimentação eletrônicas periódicas aos sistemas de informações utilizados nas Serventias Extrajudiciais.
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04/12/2024 - eletrônica não pode ser invalidada por ausência de credenciamento de certificadora na I-Brasil 34582d
Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
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04/12/2024 - Reiteração de dúvida no processo de usucapião extrajudicial 4z1z1h
Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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04/12/2024 - Retificação de registro. Terceiros interessados – anuência. Área – confrontações – divergência. Via judicial. 3i701g
TJRS. Décima Oitava Câmara Cível. Apelação Cível n. 5029458-83.2022.8.21.0021, Relatora Juíza de Direito Dulce Ana Gomes Oppitz, julgada em 25/11/2024 e publicada em 29/11/2024.
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04/12/2024 - Semana Solo Seguro: Registrador de Imóveis ministra palestra em Tribunal de Justiça 5156u
Julian Barros da Silva também é 2º Secretário da Gestão 2025/2026 do IRIB e Vice-Presidente da ANOREG-MT.
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03/12/2024 - Eleições IRIB 2024: Presidente eleito envia mensagem de agradecimento 7143t
José Paulo Baltazar Junior encaminhou mensagens e vídeo nos grupos de WhatsApp do Instituto.
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03/12/2024 - PQTA 2024: mais de duzentos Cartórios receberam a premiação 2y6g25
Cerimônia de entrega dos prêmios foi realizada no encerramento do XXIV Congresso da ANOREG/BR e VII CONCART.
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03/12/2024 - CAPADR aprova PL que autoriza uso de imóvel rural de interesse da reforma agrária para quitar dívida com União 37ep
Texto ainda deverá ser analisado pela CFT e CCJC da Câmara dos Deputados.
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03/12/2024 - Desapropriação permanente de propriedades rurais invadidas ou ocupadas poderá ser proibida 2p6e1c
PL foi aprovado pela CAPADR na Câmara dos Deputados e será analisado pela CCJC.
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03/12/2024 - Segurança da informação em cartórios extrajudiciais: Aspectos práticos da comunicação e registro de incidentes com dados pessoais 635if
Confira a opinião de Daniel Ribeiro dos Santos publicada no Migalhas.
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03/12/2024 - Imóvel rural. Estremação de divisas. Condomínio pro diviso – inexistência. Regularização registral – impossibilidade. 4bm1u
TJMG. 12ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.160348-1/002, Comarca de Cabo Verde, Relator Des. José Augusto Lourenço dos Santos, julgada em 14/11/2024 e publicada em 22/11/2024.
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02/12/2024 - Eleições IRIB 2024: Presidente do Instituto envia mensagem ressaltando a importância da votação v95w
Associados ao IRIB poderão votar até às 17h de hoje. Não deixe de participar!
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02/12/2024 - Bem de Família Legal e Bem de Família Voluntário coexistem sob novo C 133y1f
Primeira Turma do STJ entende que a relação entre os institutos não é de exclusão.
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02/12/2024 - Carta de Arrematação. Regime da separação obrigatória de bens. Súmula 377/STF. Cônjuge – intimação. vg4c
CSMSP. Apelação Cível n. 1003590-36.2024.8.26.0451, Comarca de Piracicaba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 13/11/2024 e publicada em 26/11/2024.
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02/12/2024 - Desmembramento. Glebas – nomeação – Reserva Legal. CAR. INCRA. 3z4o6v
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento e área de Reserva Legal.
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