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• 12/12/2024 - Direito real de laje e tutela das vulnerabilidades na reforma do Código Civil brasileiro 4u22p

  Confira a opinião de Maria Cristina Santiago publicada no Migalhas.
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• 12/12/2024 - Fundação ENORE-RS e UNISC lançam cursos de Mestrado e Doutorado 72d2

  Cursos serão realizados em formato híbrido, com foco na área Notarial e Registral. Inscrições somente até 16/12!
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• 12/12/2024 - Lei n. 15.042, de 11 de dezembro de 2024 163q6i

  Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976 (Lei da Comissão de Valores Mobiliários), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).
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• 12/12/2024 - Presidente do IRIB participa de reunião virtual da ANOREG/BR 2n5134

  Reunião foi realizada na manhã de hoje, pela plataforma Zoom.
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• 12/12/2024 - Terra da Gente: CRA do Senado Federal aprova sustação do programa 3x385q

  PDL segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
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• 12/12/2024 - Baixe o novo infográfico da ANOREG/BR sobre Reconhecimento de Paternidade 2e523c

  O reconhecimento de paternidade é muito mais do que um ato formal.
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• 12/12/2024 - Usucapião – imóvel em condomínio de fato – impossibilidade. Registro imobiliário – ausência. Especialidade. 58425m

  TJSC. Apelação n. 5010809-41.2020.8.24.0091, Oitava Câmara de Direito Civil, Relatora Desa. Fernanda Sell de Souto Goulart, julgada em 10/12/2024.
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• 11/12/2024 - AGO IRIB 2024 será realizada amanhã 3h3l

  Não deixe de participar! Link disponível na Área do Associado.
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• 11/12/2024 - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação no falecimento do usufrutuário 6b532

  Confira a opinião de Pedro Pontual Marletti publicada no ConJur.
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• 11/12/2024 - Retificação de área. Imóvel – matrícula – descrição precária. Especialidade Objetiva. Via judicial. 2z3235

  TJRJ. CM. Processo n. 0000691-41.2022.8.19.0033, Comarca de Miguel Pereira, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 28/11/2024 e publicado em 04/12/2024.
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• 11/12/2024 - Ações de indenizações por suposta falha em serviço notarial e registral devem ser julgadas no foro da sede do Cartório 2h412k

  Acórdão foi proferido pela Quarta Turma do STJ.
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• 11/12/2024 - Comissão do Concurso de Alagoas é homenageada pelo CNJ 575w19

  Certame enfrentou diversos desafios e levou dez anos para ser concluído.
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• 11/12/2024 - I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais: CEJ/CJF divulga caderno provisório de Enunciados aprovados 633g3j

  Ao todo, foram aprovados 103 Enunciados. Alguns refletem no Registro de Imóveis.
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• 11/12/2024 - Senado aprova regulamentação da inteligência artificial; texto vai à Câmara 4i4l

  O texto se apresenta como um marco regulatório com regras para o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA.
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• 10/12/2024 - Imunidade do ITBI em integralização de imóveis ao capital social xj8

  Confira a opinião de Ailton José de Andrade Junior publicada no ConJur.
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• 10/12/2024 - RARES-NR realiza campanha de Natal 4a1o23

  Cartórios interessados em participar devem se inscrever através de um formulário disponível no site da RARES-NR.
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• 10/12/2024 - UFMG apresenta estudo sobre o panorama do Código Florestal 1t6125

  Pesquisa aponta que país tem mais de 90 milhões de hectares à espera de restauração e pagamento por serviços ambientais.
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• 10/12/2024 - Provimento CN-CNJ n. 188 de 04 de dezembro de 2024 4661g

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para revogar o Provimento n. 39/2014 e dispor sobre o funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) 2.0, destinada ao cadastramento de ordens de indisponibilidade de bens específicos ou do patrimônio indistinto, bem como das ordens para cancelamento de indisponibilidade.
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• 10/12/2024 - Parcelamento do solo urbano sucessivo. Desdobro. Registro Especial. 50262f

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1000764-33.2023.8.26.0205, Comarca de Getulina, Relatora Juíza Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 04/11/2024, DJ 06/11/2024.
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• 09/12/2024 - Vice-Presidente do IRIB ministra palestra no XXIII Congreso Internacional de Derecho Registral IPRA-CINDER 1c3n6l

  Tema da apresentação de José de Arimatéia Barbosa foi o registro no século XXI. Notários e Registradores também falaram sobre escravidão, luta e propriedade.
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