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11/12/2024 - I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais: CEJ/CJF divulga caderno provisório de Enunciados aprovados 633g3j
Ao todo, foram aprovados 103 Enunciados. Alguns refletem no Registro de Imóveis.
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11/12/2024 - Senado aprova regulamentação da inteligência artificial; texto vai à Câmara 4i4l
O texto se apresenta como um marco regulatório com regras para o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA.
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10/12/2024 - Imunidade do ITBI em integralização de imóveis ao capital social xj8
Confira a opinião de Ailton José de Andrade Junior publicada no ConJur.
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10/12/2024 - RARES-NR realiza campanha de Natal 4a1o23
Cartórios interessados em participar devem se inscrever através de um formulário disponível no site da RARES-NR.
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10/12/2024 - UFMG apresenta estudo sobre o panorama do Código Florestal 1t6125
Pesquisa aponta que país tem mais de 90 milhões de hectares à espera de restauração e pagamento por serviços ambientais.
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10/12/2024 - Provimento CN-CNJ n. 188 de 04 de dezembro de 2024 4661g
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para revogar o Provimento n. 39/2014 e dispor sobre o funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) 2.0, destinada ao cadastramento de ordens de indisponibilidade de bens específicos ou do patrimônio indistinto, bem como das ordens para cancelamento de indisponibilidade.
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10/12/2024 - Parcelamento do solo urbano sucessivo. Desdobro. Registro Especial. 50262f
CGJSP. Recurso istrativo n. 1000764-33.2023.8.26.0205, Comarca de Getulina, Relatora Juíza Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 04/11/2024, DJ 06/11/2024.
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09/12/2024 - Vice-Presidente do IRIB ministra palestra no XXIII Congreso Internacional de Derecho Registral IPRA-CINDER 1c3n6l
Tema da apresentação de José de Arimatéia Barbosa foi o registro no século XXI. Notários e Registradores também falaram sobre escravidão, luta e propriedade.
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09/12/2024 - Decisão 4n2k71
EXTRAJUDICIAL. DIREITO REGISTRAL. PROCESSO ISTRATIVO. INSTRUÇÃO TÉCNICA DE NORMALIZAÇÃO N. 02/2024, DO ON-RN. GRATUIDADE DOS SERVIÇOS DE REGISTRO CIVIL. CONDIÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CADÚNICO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRÁTICA POTENCIALMENTE LESIVA A DIREITO FUNDAMENTAL. ATO NORMATIVO QUE EXORBITA A ATRIBUIÇÃO DE NORMATIZAÇÃO DOS OPERADORES DE REGISTRO. CASSÃO DA ITN N. 02/2024-ON-RN.
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09/12/2024 - O crédito imobiliário, o CNJ e a escritura pública 6a416t
Confira a opinião de Victor Vasconcelos Miranda publicada no Migalhas.
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09/12/2024 - Climate Policy Initiative publica estudo sobre Código Florestal 42w5k
Documento apresenta uma radiografia do CAR e do PRA nos Estados Brasileiros.
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09/12/2024 - 2º RI de Londrina é reconhecido pelo Governo do Paraná como primeiro Cartório com ambiente de inovação 2x2d3f
Reconhecimento aconteceu no FIIL 2024.
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09/12/2024 - Morte de sócio não extingue validade de procuração outorgada por pessoa jurídica 5a4ay
Acórdão foi proferido pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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09/12/2024 - Inventário. Bem imóvel – alienação. Herdeira incapaz. Autorização judicial. 6e624n
TJMG. 8ª Câmara Cível Especializada. Agravo de Instrumento n. 1.0000.24.356840-9/001, Comarca de Caratinga, Relator Des. Carlos Roberto de Faria, julgada em 05/12/2024 e publicada em 06/12/2024.
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09/12/2024 - Imóvel rural. Retificação de registro. Área de Reserva Legal. 4w5q68
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de registro e área de reserva legal.
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06/12/2024 - Compra e Venda. Alienação Fiduciária. Leilão – cláusula – prazo legal. 23465f
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do prazo para realização do leilão no procedimento de alienação fiduciária.
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06/12/2024 - Proteção do bem de família em imóveis de propriedade empresarial 641r4w
Confira a opinião de Daniel Silveira Santiago publicada no ConJur.
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06/12/2024 - IRIB divulga link para AGO 2024 3v5j28
Assembleia será realizada no dia 12 de dezembro, às 15h30.
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06/12/2024 - PNHU fornecerá recursos para regularização de favelas 1nv1u
Plenário do Senado Federal aprova PLC n. 64/2016 e texto segue para Sanção Presidencial.
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06/12/2024 - Hospital de Amor: doe seu Imposto de Renda até o dia 31 de dezembro 1pv3s
IRIB é um dos apoiadores do HA ao lado de outras entidades de Notários e Registradores.
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