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Últimas Notícias

• 09/12/2024 - Vice-Presidente do IRIB ministra palestra no XXIII Congreso Internacional de Derecho Registral IPRA-CINDER 1c3n6l

  Tema da apresentação de José de Arimatéia Barbosa foi o registro no século XXI. Notários e Registradores também falaram sobre escravidão, luta e propriedade.
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• 09/12/2024 - Decisão 4n2k71

  EXTRAJUDICIAL. DIREITO REGISTRAL. PROCESSO ISTRATIVO. INSTRUÇÃO TÉCNICA DE NORMALIZAÇÃO N. 02/2024, DO ON-RN. GRATUIDADE DOS SERVIÇOS DE REGISTRO CIVIL. CONDIÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CADÚNICO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRÁTICA POTENCIALMENTE LESIVA A DIREITO FUNDAMENTAL. ATO NORMATIVO QUE EXORBITA A ATRIBUIÇÃO DE NORMATIZAÇÃO DOS OPERADORES DE REGISTRO. CASSÃO DA ITN N. 02/2024-ON-RN.
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• 09/12/2024 - O crédito imobiliário, o CNJ e a escritura pública 6a416t

  Confira a opinião de Victor Vasconcelos Miranda publicada no Migalhas.
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• 09/12/2024 - Climate Policy Initiative publica estudo sobre Código Florestal 42w5k

  Documento apresenta uma radiografia do CAR e do PRA nos Estados Brasileiros.
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• 09/12/2024 - 2º RI de Londrina é reconhecido pelo Governo do Paraná como primeiro Cartório com ambiente de inovação 2x2d3f

  Reconhecimento aconteceu no FIIL 2024.
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• 09/12/2024 - Morte de sócio não extingue validade de procuração outorgada por pessoa jurídica 5a4ay

  Acórdão foi proferido pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 09/12/2024 - Inventário. Bem imóvel – alienação. Herdeira incapaz. Autorização judicial. 6e624n

  TJMG. 8ª Câmara Cível Especializada. Agravo de Instrumento n. 1.0000.24.356840-9/001, Comarca de Caratinga, Relator Des. Carlos Roberto de Faria, julgada em 05/12/2024 e publicada em 06/12/2024.
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• 09/12/2024 - Imóvel rural. Retificação de registro. Área de Reserva Legal. 4w5q68

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de registro e área de reserva legal.
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• 06/12/2024 - Compra e Venda. Alienação Fiduciária. Leilão – cláusula – prazo legal. 23465f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do prazo para realização do leilão no procedimento de alienação fiduciária.
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• 06/12/2024 - Proteção do bem de família em imóveis de propriedade empresarial 641r4w

  Confira a opinião de Daniel Silveira Santiago publicada no ConJur.
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• 06/12/2024 - IRIB divulga link para AGO 2024 3v5j28

  Assembleia será realizada no dia 12 de dezembro, às 15h30.
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• 06/12/2024 - PNHU fornecerá recursos para regularização de favelas 1nv1u

  Plenário do Senado Federal aprova PLC n. 64/2016 e texto segue para Sanção Presidencial.
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• 06/12/2024 - Hospital de Amor: doe seu Imposto de Renda até o dia 31 de dezembro 1pv3s

  IRIB é um dos apoiadores do HA ao lado de outras entidades de Notários e Registradores.
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• 06/12/2024 - Presidente da CNR e ANOREG/BR recebe título de Cidadão Honorário de Brasília g6h1k

  A homenagem foi entregue pelo deputado distrital Roosevelt Vilela.
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• 05/12/2024 - Provimento CN-CNJ n. 187, de 3 de dezembro de 2024 4y6ds

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para esclarecer a dispensa de escritura pública nos contratos ou termos istrativos de desapropriação extrajudicial.
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• 05/12/2024 - A segurança jurídica do contrato de alienação fiduciária por instrumento particular 371b3c

  Confira a opinião de Melhim Namem Chalhub publicada no Migalhas.
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• 05/12/2024 - Divórcio – escritura pública. Título oneroso. Regime da comunhão parcial de bens. Partilha. Continuidade Registral. 5q6h5g

  TJRJ. CM. Processo n. 0871226-24.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Luciano Silva Barreto, julgado em 28/11/2024 e publicado em 04/12/2024.
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• 05/12/2024 - IERI é destaque no 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário 6i6y2u

  Apresentação do balanço da CN-CNJ foi realizada pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques.
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• 05/12/2024 - COGEX/MA realizará oficina para Tabeliães e Registradores 3v1y4o

  Objetivo é tratar de procedimentos de carga e alimentação eletrônicas periódicas aos sistemas de informações utilizados nas Serventias Extrajudiciais.
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• 04/12/2024 - eletrônica não pode ser invalidada por ausência de credenciamento de certificadora na I-Brasil 34582d

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
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