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Últimas Notícias

• 31/10/2024 - Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão prepara novo Código de Normas 53613

  Questões relativas à nova normativa foram debatidas em reunião virtual e contou com a participação de representantes de notários e registradores.

  Palavras chave: TJMA, Código de Normas, COGEX

  Categorias: Geral

• 31/10/2024 - Consequências da venda de lote desprovido de registro 1v6617

  Confira a opinião de Gleydson K. L. Oliveira publicada no ConJur.

  Palavras chave: ConJur

  Categorias: Artigos

• 31/10/2024 - Alienação fiduciária. Purgação da mora. Terceiro fiduciante. Emitente e avalista – intimação. 5l2wn

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de intimação para purgação da mora na alienação fiduciária.

  Palavras chave: Alienação Fiduciária, Intimação, Mora

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• 31/10/2024 - Compra e venda – imóvel rural. Desmembramento. Memorial descritivo indispensável. 5g593d

  TJMS. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0800065-94.2021.8.12.0040, Comarca de Porto Murtinho, Relator Juiz Fábio Possik Salamene, julgada em 03/10/2024 e publicada em 07/10/2024.

  Palavras chave: Compra e Venda, Imóvel Rural, Desmembramento

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• 30/10/2024 - Valor da renda extrateto nos Cartórios vagos deve ser utilizado para custear o Programa Renda Mínima das Serventias vagas, além de outros usos 1k3m71

  Segundo o CNJ, as normas da Corregedoria Nacional não vinculam a receita ao reembolso dos atos gratuitos do RN.

  Palavras chave: CNJ, Teto Constitucional, Extrateto

  Categorias: Geral

• 30/10/2024 - Interino em Serventia Extrajudicial não responde por dívida trabalhista 4n5nc

  Decisão é proveniente de Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

  Palavras chave: Migalhas, Interino, Verbas Trabalhistas

  Categorias: Geral

• 30/10/2024 - Arrematante não responde por débitos tributários anteriores à alienação do imóvel 6y1f13

  Acórdão foi proferido pela Primeira Seção do STJ e fixou tese para Tema 1.134.

  Palavras chave: Arrematação, Tema 1.134, STJ, Débitos Tributários

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 30/10/2024 - Indisponibilidade de bens – Parte II 6v302v

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 30/10/2024 - Informação – incidente de segurança – comunicação. 40a30

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da comunicação sobre incidente de segurança.

  Palavras chave: FAQ Tecnologia e Registro, Incidente de Segurança, Comunicação

  Categorias:

• 30/10/2024 - Indisponibilidade. Penhora. Cônjuge – citação. 1a2zx

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhora em imóvel indisponível.

  Palavras chave: Indisponibilidade de Bens, Penhora

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• 30/10/2024 - Escritura de Compra e Venda. Fração ideal. Parcelamento irregular do solo. Segurança jurídica. h532

  TJRJ. CM. Processo n. 0001025-75.2022.8.19.0033, Comarca de Miguel Pereira, Relator Des. Heleno Ribeiro Pereira Nunes, julgado em 24/10/2024 e publicado em 29/10/2024.

  Palavras chave: Compra e Venda, Fração Ideal, Parcelamento

  Categorias:

• 29/10/2024 - Membro da RI/IRIB participa do XXII CADER SUNARP 2n46i

  Jean Malmann participou presencialmente do evento realizado no Peru.

  Palavras chave: SUNARP

  Categorias:

• 29/10/2024 - Projeto de Lei permite recomposição de área em Reserva Legal 1fu58

  Medida poderá valer para imóveis rurais com área de até 1,5 mil hectares.

  Palavras chave: PL n. 2.432/2024, Reserva Legal, Amazônia Legal

  Categorias: Geral

• 29/10/2024 - Infográficos ANOREG/BR: tema desta quinzena é a Execução Extrajudicial da Alienação Fiduciária de bens móveis 6c3255

  Projeto tem como objetivo divulgar infográficos sobre variados temas e que poderão ser afixados nas dependências das Serventias Extrajudiciais.

  Palavras chave: ANOREG/BR, Infográfico, Alienação Fiduciária

  Categorias: Geral

• 29/10/2024 - Lei 9.514/97: A omissão do texto legal quanto à responsabilidade pelo pagamento de condomínio e IPTU no arremate na 1ª praça j6f69

  Confira a opinião de Fernando Semerdjian e Kelly Durazzo publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 29/10/2024 - Incorporação imobiliária – cancelamento parcial. Procedimento registral. j506t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento parcial de incorporação imobiliária.

  Palavras chave: Incorporação Imobiliária, Cancelamento

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• 29/10/2024 - Inventário. Doação em favor do casal. Esposo – falecimento. Cônjuge supérstite – Direito de Acrescer. 6j4751

  TJDFT. 4ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0726741-30.2024.8.07.0000, Relator Des. Aiston Henrique de Sousa, julgado em 12/09/2024, PJe 25/09/2024.

  Palavras chave: Inventário, Doação, Direito de Acrescer

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• 28/10/2024 - Retificação de registro. Confrontantes – anuência. Prejuízos a terceiros – impossibilidade. 5b5t5s

  TJMG. 5ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.24.243263-1/001, Comarca de São João Del-Rei, Relator Des. Ramom Tácio, julgada em 23/10/2024 e publicada em 25/10/2024.

  Palavras chave: Retificação de Registro, Confrontante, Anuência

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• 28/10/2024 - Direito das Sucessões IV é o tema da nova edição do Jurisprudência em Teses 6w34v

  Inconstitucionalidade da distinção de regimes sucessórios entre cônjuge e companheiros e legitimidade do espólio para responder por dívidas são os destaques da edição.

  Palavras chave: STJ, Direito das Sucessões, Jurisprudência em Teses

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 28/10/2024 - PL pretende permitir arrematação judicial de imóvel por valor inferior a 50% da sua avaliação 2u65q

  Projeto de Lei altera Código de Processo Civil e aguarda designação de Relator na CCJC.

  Palavras chave: PL n. 2.485/2024, Penhora, Valor

  Categorias: Geral