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Últimas Notícias

• 27/02/2025 - Competência para regularização fundiária de terras de reforma agrária poderá ar para Estados 5v4s23

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.

  Palavras chave: PL n. 16/2025, Regularização Fundiária, Reforma Agrária

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• 27/02/2025 - Crédito Imobiliário: CEF fecha dezembro com saldo de mais de R$ 830 bilhões 6bh2v

  O valor é 13,5% maior do que o atingido no mesmo período de 2023.

  Palavras chave: CEF, Crédito Imobiliário

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• 27/02/2025 - Prêmio Solo Seguro: inscrições poderão ser realizadas a partir da próxima semana 49m64

  Interessados deverão preencher formulário até o dia 31 de março.

  Palavras chave: Prêmio Solo Seguro, Inscrição

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• 27/02/2025 - Dialógica registral: Simplificação, interdisciplinaridade e fomento 5xt4g

  Confira a opinião de Rodrigo Schneider publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

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• 26/02/2025 - 1º ENAC: prazo para inscrição se encerrará amanhã 1koj

  CNJ ratificou aproveitamento do resultado da heteroidentificação realizada para ENAM.

  Palavras chave: ENAC, Heteroidentificação, Inscrição

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• 26/02/2025 - Fundação ENORE-RS e UNISC: Curso de Especialização em Direito Notarial, Registral e Imobiliário 396q3a

  Programa aborda desde os fundamentos da atividade notarial e registral até temas avançados.

  Palavras chave: Curso de Especialização, UNISC, ENORE-RS

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• 26/02/2025 - Imóvel rural. Condomínio. Desmembramento. Alienação de parte ideal. 2b6u6b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de parte de imóvel para fins de compra e venda.

  Palavras chave: Imóvel Rural, Condomínio, Desmembramento

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• 26/02/2025 - Usucapião. Terras devolutas. Impossibilidade. 2q4o5h

  STJ. Segunda Turma. AgInt no REsp n. 2107583 – SP, Relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 27/11/2024 e publicado no DJe em 02/12/2024.

  Palavras chave: Usucapião, Terras Devolutas

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• 26/02/2025 - A ‘melhor posse’ na reforma do Código Civil 4v2q1u

  Confira a opinião de João Hora Neto publicada no ConJur.

  Palavras chave: ConJur

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• 26/02/2025 - Extrajudicialização: a resolução de demandas por meio dos Serviços Notariais e de Registro 334b5m

  IRIB publica mais um volume da Coleção IRIB Academia. Associados receberão seus exemplares em breve.

  Palavras chave: Extrajudicialização, Maurício Barroso Guedes, IRIB Academia

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• 26/02/2025 - ALEP e entidades se unem para regularização imobiliária de barracões industriais 585ss

  Protocolo de Intenções busca regularização imobiliária dos terrenos do Programa Barracões, implantado pelo governo paranaense.

  Palavras chave: ALEP, Regularização Fundiária, Barracões

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• 26/02/2025 - RIBCast inicia 3ª temporada de lives com transmissão sobre REURB de edificações 101u3i

  Um dos participantes do programa foi o Secretário-Geral do IRIB, Ivan Jacopetti do Lago.

  Palavras chave: RIBCast, Reurb, Edificações

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• 25/02/2025 - Usucapião extrajudicial. Edificação não regularizada. Abertura de matrícula. Publicidade registral. 3z3z30

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de imóvel com edificação não regularizada.

  Palavras chave: Usucapião Extrajudicial, Edificação, Matrícula

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• 25/02/2025 - Adjudicação Compulsória. Imóvel – individualização. Desmembramento – ausência. Registro – impossibilidade. 2p2q69

  TJAM. Primeira Câmara Cível. Apelação Cível n. 0635405-96.2019.8.04.0001, Comarca de Manaus, Relatora Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo, julgada e publicada em 19/12/2024.

  Palavras chave: Adjudicação Compulsória, Desmembramento

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• 25/02/2025 - Viagem de crianças e adolescentes desacompanhados exige autorização em cartório ou por AEV 6c5c5l

  Decisão visa resguardar a segurança e o bem-estar dos menores de idade, prevenindo situações de risco.

  Palavras chave: CNJ

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• 25/02/2025 - RIB promove campanha “Mês da Mulher 2025” 4q604h

  Campanha oferece peças que podem ser produzidas localmente e afixadas nas Serventias.

  Palavras chave: RIB, Mês das Mulheres

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• 25/02/2025 - PL prevê que Técnicos Agrícolas e Industriais apresentem TRT para registro de imóvel h273v

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei de Registros Públicos.

  Palavras chave: PL n. 4.110/2024, TRT

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• 25/02/2025 - MIDR e CMB firmam parceria para primeira Certificadora Nacional de Créditos de Carbono 1t6364

  Governo Federal destaca que, até o momento, existem apenas certificadoras estrangeiras atuando no setor.

  Palavras chave: Mercado de Carbono, Certificadora, Casa da Moeda

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• 25/02/2025 - Contratos intermitentes e a decisão do STF nas ADIns 5.826, 5.829 e 6.154 1v2i6n

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

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• 24/02/2025 - Compra e Venda – escritura pública. Mandante – falecimento. Mandato – extinção. 3e2r61

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0003721-81.2023.8.16.0179, Comarca de Curitiba, Relatora Des. Substituta Fabiana Silveira Karam, julgada e publicada em 16/12/2024.

  Palavras chave: Compra e Venda, Escritura Pública, Mandante

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