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Últimas Notícias

• 05/03/2025 - Penhora de meação. Regime da comunhão universal de bens. Cônjuge – falecimento. Partilha – ausência. Possibilidade. v201a

  TJDFT. 8ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0740979-54.2024.8.07.0000, Relatora Desa. Carmen Bittencourt, julgado em 26/11/2024, DJe 09/12/2024.

  Palavras chave: Penhora, Meação, Comunhão Universal de Bens

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• 28/02/2025 - Usucapião extrajudicial. Provas judiciais – aproveitamento. Qualificação registral. 5pg6o

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial e aproveitamento de provas judiciais.

  Palavras chave: Usucapião Extrajudicial, Provas Judiciais

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• 28/02/2025 - Adjudicação Compulsória. Alienante – certidões negativas de débitos fiscais – dispensa. Adquirente de boa-fé. 1e195y

  TJRN. 3ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0803823-36.2021.8.20.5124, Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva Duarte substituindo Des. Ibanez Monteiro, julgada em 12/02/2025 e publicada em 13/02/2025.

  Palavras chave: Adjudicação Compulsória, Certidão Negativa de Débitos Fiscais, Boa-fé

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• 28/02/2025 - STF completa 134 anos de preservação da Constituição e dos direitos fundamentais 4n2u4e

  Corte ou a lidar com questões sociais e éticas enfrentadas pela sociedade nos últimos anos.

  Palavras chave: STF

  Categorias: Geral

• 28/02/2025 - Estados e DF poderão legislar sobre Direito Agrário 2urt

  Projeto de Lei Complementar tramita na Câmara dos Deputados.

  Palavras chave: PLP n. 2/2025, Direito Agrário

  Categorias: Geral

• 28/02/2025 - IRIB, RIB e ONR divulgam Nota Técnica Conjunta sobre alienação fiduciária da propriedade superveniente 6j5z67

  Documento esclarece que não há exigência legal para anuência do credor fiduciário original no registro da alienação.

  Palavras chave: Nota Técnica Conjunta n. 1/2025, Alienação Fiduciária Superveniente

  Categorias: Geral

• 28/02/2025 - Desjudicialização é apoiada por 94% dos Cartórios 4c5d3

  Dados foram divulgados pela ANOREG/BR no levantamento “Raio-X dos Cartórios”.

  Palavras chave: ANOREG/BR, Raio-X dos Cartórios, Desjudicialização

  Categorias: Geral

• 28/02/2025 - IRIB altera regras para participação em grupos de WhatsApp 4x6466

  Reformulação de Política de Uso tem como objetivo prestigiar associados ao Instituto.

  Palavras chave: WhatsApp, Política de Uso

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• 28/02/2025 - A natureza jurídica dos contratos de regularização fundiária urbana (Reurb) e sua não submissão ao CDC 3a3363

  Confira a opinião de Rose Ramires publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 27/02/2025 - Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade. Purgação da mora. Devedor fiduciante – intimação por edital. Nulidade. 3a1p11

  TJMA. 7ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000925-89.2017.8.10.0084, Comarca de Cururupu, Relator Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior, julgada e publicada em 07/08/2024.

  Palavras chave: Alienação Fiduciária, Consolidação da Propriedade, Edtal

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• 27/02/2025 - Registro de Imóveis. Inteligência Artificial – aplicabilidade. Poder Judiciário. 2r6y39

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da Inteligência Artificial no Poder Judiciário e sua implementação no Registro de Imóveis.

  Palavras chave: FAQ - Tecnologia e Registro

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• 27/02/2025 - Novo indicador determina preço médio de terras rurais 4q14r

  Usuários do portal Chãozão poderão buscar valores das fazendas por Estado e por uso.

  Palavras chave: Globo Rural

  Categorias: Geral

• 27/02/2025 - Digitalização dos cartórios e o impacto no mercado imobiliário 4to3d

  A burocracia e a morosidade que sempre foram associadas aos cartórios começam a dar lugar à praticidade e à eficiência digital. Para entender melhor esse avanço e seus impactos no mercado imobiliário, conversei com Carolina Romano Brocco, tabeliã de notas e oficial de registro civil no Distrito de Calogi, na Serra-ES.

  Palavras chave: Folha Vitória

  Categorias: Geral

• 27/02/2025 - Competência para regularização fundiária de terras de reforma agrária poderá ar para Estados 5v4s23

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.

  Palavras chave: PL n. 16/2025, Regularização Fundiária, Reforma Agrária

  Categorias: Geral

• 27/02/2025 - Crédito Imobiliário: CEF fecha dezembro com saldo de mais de R$ 830 bilhões 6bh2v

  O valor é 13,5% maior do que o atingido no mesmo período de 2023.

  Palavras chave: CEF, Crédito Imobiliário

  Categorias: Geral

• 27/02/2025 - Prêmio Solo Seguro: inscrições poderão ser realizadas a partir da próxima semana 49m64

  Interessados deverão preencher formulário até o dia 31 de março.

  Palavras chave: Prêmio Solo Seguro, Inscrição

  Categorias: Geral

• 27/02/2025 - Dialógica registral: Simplificação, interdisciplinaridade e fomento 5xt4g

  Confira a opinião de Rodrigo Schneider publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 26/02/2025 - 1º ENAC: prazo para inscrição se encerrará amanhã 1koj

  CNJ ratificou aproveitamento do resultado da heteroidentificação realizada para ENAM.

  Palavras chave: ENAC, Heteroidentificação, Inscrição

  Categorias: Geral

• 26/02/2025 - Fundação ENORE-RS e UNISC: Curso de Especialização em Direito Notarial, Registral e Imobiliário 396q3a

  Programa aborda desde os fundamentos da atividade notarial e registral até temas avançados.

  Palavras chave: Curso de Especialização, UNISC, ENORE-RS

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• 26/02/2025 - Imóvel rural. Condomínio. Desmembramento. Alienação de parte ideal. 2b6u6b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de parte de imóvel para fins de compra e venda.

  Palavras chave: Imóvel Rural, Condomínio, Desmembramento

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