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Últimas Notícias

• 09/06/2022 - Prazo máximo de renovação compulsória de aluguel comercial é de cinco anos, afirma Quarta Turma 393m5

  Para o colegiado, permitir que o inquilino possa obrigar o locador, por meio de ação judicial, a renovar o contrato por prazo mais elevado, desestimularia a celebração de contratos de locação comercial mais longos.
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• 09/06/2022 - Fux apresenta ferramenta para reconhecimento digital de serviços notariais 3i5b3b

  Ministro apresentou a nova ferramenta de reconhecimento digital de eletrônica, o e-Not Assina, desenvolvida pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB).
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• 09/06/2022 - Comissão do concurso público para ingresso na titularidade dos serviços de notas e de registro tem nova reunião istrativa 1s3466

  Encontro técnico correspondeu a mais uma das etapas preparatórias para o referido concurso público.
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• 08/06/2022 - Cartórios do Brasil já são Digitais há tempos 136g1p

  Cartórios Digitais e Medida Provisória 1085/21: os cartórios do Brasil já prestam serviços online há anos, sendo incorreto falar que apenas com a aprovação desta MP é que o farão.
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• 08/06/2022 - Governo lança curso com orientações sobre casamento 3e6x

  Capacitação tem como alvo pessoas solteiras ou em união estável.
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• 07/06/2022 - Fiscalização e inspeção em cartórios é tema de curso para juízes do MA 406o2j

  Formação trata sobre as modernas metodologias de supervisão dos serviços extrajudiciais.
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• 07/06/2022 - Proprietária de imóvel abandonado deve adotar medidas para sanar problemas decorrentes do seu mau uso m6737

  MP defendeu que o direito de propriedade não é absoluto, estando condicionado ao uso não nocivo do imóvel.
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• 06/06/2022 - Dispositivo legal que previa dispensa de licitação em doações de bens municipais é declarado inconstitucional 5b5u1c

  Dispositivo afronta art. 23, Parágrafo único, e art. 26 da Constituição Estadual.
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• 06/06/2022 - Comissões debatem dez anos da política de gestão de terras indígenas 2s3931

  Proposta em debate na Câmara transforma em lei a política, instituída por decreto em 2012.
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• 02/06/2022 - São Paulo tem projeto habitacional para população em situação de rua 31q1p

  Imóveis deverão beneficiar cerca de 500 pessoas, diz prefeitura.
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• 02/06/2022 - Projeto determina que locais muito movimentados tenham funcionários para lidar com autistas 2t325u

  Autor da proposta ressalta que autistas podem ter crises por causa do excesso de estímulos.
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• 01/06/2022 - Caixa libera R$ 400 bi em financiamentos habitacionais em três anos s4k4f

  Valor impulsionou o setor da construção civil.
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• 01/06/2022 - Carteira Nacional de Habilitação tem novo modelo a partir de hoje 623q5n

  Mudanças estavam previstas desde dezembro de 2021.
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• 31/05/2022 - Floresta+ Amazônia seleciona projetos de proteção e recuperação de vegetação nativa 384e31

  Chamada pública e editais contemplam pequenos produtores, povos indígenas, comunidades tradicionais e instituições parceiras dessas populações para receber recursos para projetos.
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• 31/05/2022 - Testes do real digital devem começar em 2023, diz Banco Central 2ou2k

  Greve de funcionários atrasou o início das operações digitais.
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• 31/05/2022 - Protesto em cartórios extrajudiciais são mais eficientes que execução fiscal 5x5r3e

  Evento sobre o tema reuniu prefeitos e procuradores no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia.
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• 31/05/2022 - Registros de imóveis de Belo Horizonte se reúnem no CORI-MG 6h6957

  Representantes dos cartórios foram à sede do Colégio para trocar experiências e iniciar a padronização dos processos na capital.
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• 27/05/2022 - Paraíba a a contar com Escola Estadual de Notários e Registradores 6ku4h

  ANOREG-PB aprova mudança estatutária que permite a criação da Escola Estadual de Notários e Registradores da Paraíba.
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• 27/05/2022 - Oriovisto questiona tentativa de mudar MP do Sistema Eletrônico de Registros 1d2g5z

  Senador afirma que, apesar de sua atuação independente, votará favorável à Medida Provisória n. 1.085/2021.
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• 27/05/2022 - Acir Gurgacz defende aprovação de novo marco do licenciamento ambiental 4t11m

  Senador também defendeu a produção nacional de fertilizantes e a adoção de regras que favoreçam a competitividade do agronegócio brasileiro.
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