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Últimas Notícias

• 27/01/2022 - Construção de conjuntos habitacionais e reabilitação de imóveis também serão abrangidas pelo PRÓ-MORADIA 64294x

  Com a medida, o Governo do Brasil amplia Programa Casa Verde e Amarela.
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• 26/01/2022 - Dia Internacional da Proteção de Dados e Semana da Proteção de Dados Pessoais 2022 5z3d4e

  No dia 28 de janeiro o mundo comemora o Dia Internacional da Proteção de Dados e, com o intuito de reforçar a importância, a ANPD realizará algumas atividades durante a semana que antecede a data.
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• 26/01/2022 - Ministro Ricardo Lewandowski suspende normas que permitem empreendimentos em cavernas 6z16

  Na decisão, ele considerou o risco de danos irreversíveis às cavidades subterrâneas e suas áreas de influência.
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• 25/01/2022 - Presidente do IRIB recebe Medalha Comemorativa do Mérito Judiciário 1b1nk

  Comenda foi concedida pelo Presidente do TJPE em alusão às celebrações dos 200 Anos de Criação do Tribunal de Relação de Pernambuco.
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• 24/01/2022 - Perda de imóvel usado em traficância é debatida em julgamento pela Câmara Criminal 2i4k5t

  O confisco de bens utilizados na prática do tráfico de drogas deve seguir a literalidade do texto constitucional.
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• 21/01/2022 - Reunião entre Judiciário e Governo do Estado busca avançar processo de regularização fundiária no Tocantins p3019

  Segundo Magistrado, aproximadamente 90 municípios atualmente no Tocantins compõem o projeto de regularização.
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• 20/01/2022 - Imóvel indisponível por cumprimento de sentença não pode ser alienado 1n1c6c

  O órgão julgador modificou o posicionamento adotado na análise do pedido liminar e definiu que a litigiosidade sobre a venda do bem imóvel impõe a preservação dos interesses das próprias partes integrantes em uma demanda.
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• 14/01/2022 - Em prevenção à covid-19, Corregedoria de Justiça determina que cartórios do Amazonas ofereçam à população a possibilidade de atendimento por balcão virtual 635l35

  Aos moldes do sistema já adotado pelas unidades do TJAM, balcões virtuais devem ser implementados em até 30 dias pelos cartórios, sendo esta uma alternativa para se somar ao atendimento presencial destes.
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• 11/01/2022 - Breves apontamentos históricos sobre o Decreto-Lei 58/1937 4kh59

  Confira artigo de autoria de Marinho Dembinski Kern publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 10/01/2022 - Direito Registral e Notarial é tema de curso da Escola Judicial do Pará 5oy

  Inscrições estão abertas pelo site da EJPA para o público interno.
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• 07/01/2022 - A importância dos Enunciados da II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de litígios do CJF para a implementação da Justiça Multiportas no Brasil 465q73

  Confira artigo de autoria de Humberto Dalla Bernardina de Pinho e Flávia Pereira Hill publicado no Migalhas.
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• 06/01/2022 - Cartórios e o à Justiça – 3ª Edição revista, atualizada e ampliada 3d1u15

  Livro trata da contribuição das Serventias Extrajudiciais como alternativa ao Poder Judiciário.
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• 06/01/2022 - IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei 10.406/2002 2a1152

  Evento será realizado nos dias 19 e 20 de maio de 2022. Proposições de Enunciados poderão ser enviadas até 07 de março.
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• 04/01/2022 - CND e D-EN serão emitidas exclusivamente pela internet a partir deste ano 183a1j

  Portaria Conjunta modifica as regras para certidões de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
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• 03/01/2022 - Lei n. 14.285, de 29 de dezembro de 2021 2ty2i

  Altera as Leis ns. 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da União, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para dispor sobre as áreas de preservação permanente no entorno de cursos d'água em áreas urbanas consolidadas.
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• 29/12/2021 - NOTA DE FALECIMENTO – LUIZ FERNANDO ALVES CHAVES 58376c

  Luiz Fernando Chaves foi Registrador de Imóveis em Rubiataba/GO.
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• 23/12/2021 - Governo Federal disponibiliza nova ferramenta que irá facilitar regularização ambiental de propriedades rurais 591e1n

  O Módulo de Regularização Ambiental será decisivo para que o país garanta a efetiva implementação do Código Florestal Brasileiro.
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• 23/12/2021 - Governo anuncia retomada de 3 mil moradias no Maranhão 2r433a

  Investimentos somam R$ 254,8 milhões.
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• 23/12/2021 - Ainda a distinção entre imóvel urbano e rural 3p3g29

  Confira artigo de autoria de José Roberto Fernandes Castilho publicado no Migalhas.
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• 22/12/2021 - Produtor rural poderá regularizar cadastro ambiental pela internet 4a7373

  Ferramenta terá sensoriamento remoto de propriedades.
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